Enquanto continuam a ser manchete os relatos de civis que na Síria são alvos, a China, Estados Unidos da América (EUA) e Rússia agiram no sentido de adiar aquele que poderia ter sido um tratado histórico que poria fim ao comércio de armas irresponsável, declarou a Amnistia Internacional na sexta-feira, dia 27 de Julho.
“Com uma pessoa a morrer por minuto devido a violência armada, é imperativo que Estados poderosos deem o exemplo. O Presidente Obama apelou por mais tempo para chegar a um consenso. Quanto mais tempo é que ele quer?” disse Salil Shetty, Secretário-Geral da Amnistia Internacional.
No entanto, os ativistas continuam otimistas e acreditam que um Tratado de Comércio de Armas (TCA) eficiente está ao nosso alcance, pois uma maioria significativa de governos indicou que continuará a trabalhar para um tratado forte que proteja os Direitos Humanos.
A negociação de quatro semanas na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, terminou com mais de 90 países a juntarem-se numa declaração para reiterar o seu empenho em ver o processo concluído o mais cedo possível.
O apelo dos EUA, ao qual se juntaram a Rússia e a China, para atrasar o processo, deu-se num frenético último dia de negociações.
Interesses pessoais
A Amnistia Internacional tem trabalhado para fazer deste tratado realidade há já mais de 20 anos – fortemente consciente da necessidade de pôr fim ao irresponsável e pouco regulado comércio de armas. Milhões de civis são mortos, feridos, violados e forçados a sair das suas casas como resultado direto da transferência de armas por parte dos Estados para governos que as usam contra civis.
Outra consequência da falta de regulação adequada é o desvio de armas para as mãos de senhores da guerra que continuam a prejudicar civis em países tão distintos como o Afeganistão, a Somália, a República Democrática do Congo e a Colômbia.
“Estas negociações puseram à prova líderes mundiais. Alguns, poderosos, falharam em mostrar-se fiéis ao seu dever e optaram por interesses políticos próprios. Esta minoria pode ter travado a corrente da opinião pública mundial hoje, mas não o poderá fazer por muito mais tempo. A maioria dos governos que quer um TCA forte tem de continuar a exercer pressão para que um acordo possa ser conseguido ainda este ano”, disse Salil Shetty.
A falta de liderança da China, Rússia e dos EUA não foi o único obstáculo à finalização de um texto. Comportamentos obstrutivos da Argélia, Coreia do Norte, Egipto, Irão e da Síria foram indefensáveis mas previsíveis.
O texto de esboço do Tratado a que se chegou nesta Conferência será provavelmente reencaminhado para a Assembleia Geral da ONU, que terá lugar em Outubro. A lei humanitária e de Direitos Humanos internacional continua central neste esboço, demonstrando o compromisso consistente de um vasto número de governos no sentido de assegurar que estes princípios se mantêm em qualquer acordo final.
A Amnistia Internacional acredita que o esboço do Tratado é uma base sólida a partir da qual avançar, mas mantêm-se preocupações significativas quanto a alguns aspetos.
Se um acordo for conseguido ainda este ano, seria a primeira vez na História que os governos, no âmbito de um Tratado, teriam de tomar decisões sobre a transferência de armas que tenham como objetivo proteger civis.