O secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, frisa que continua a ser necessária uma avaliação às consequências drásticas para os direitos humanos da guerra no Iraque e subsequente responsabilização a todos os níveis, após a publicação do chamado “Relatório Chilcot”, na quarta-feira, 6 de julho, sobre a participação do Reino Unido naquele conflito em 2003.
“No período que antecedeu a invasão [do Iraque, pela coligação militar liderada pelos Estados Unidos], a Amnistia Internacional instou a que as potenciais e graves consequências de ação militar fossem cuidadosamente analisadas. E na véspera da invasão exortámos ao respeito absoluto da lei internacional de direitos humanos e da legislação internacional humanitária”, recorda Salil Shetty.
Mas, “de forma trágica, esses receios sobre a segurança da população civil eram bem fundados”. “Milhares de civis foram mortos e feridos, incluindo em ataques ilegais; milhões de pessoas viram-se forçadas a fugir das suas casas; e todo o país mergulhou no caos com o fracasso das forças de ocupação em cumprirem a sua obrigação de manter a segurança”, sublinha ainda o secretário-geral da Amnistia Internacional.
“Embora o ‘Relatório Chilcot’ não se tenha centrado estritamente nas matérias de direitos humanos, qualquer avaliação significativa da invasão do Iraque e das suas consequências não pode ignorar o legado devastador de direitos humanos que a mesma deixou para milhões de iraquianos. Os governos do Reino Unido e dos Estados Unidos usaram de forma cínica a conduta pavorosa de direitos humanos de Saddam Hussein – conforme foi documentado em relatórios da Amnistia Internacional – para ajudar a mobilizar o apoio público para irem para a guerra. E a conduta que tiveram durante a ocupação rapidamente pôs a nu a sua hipocrisia na exploração da retórica de direitos humanos”, argumenta ainda Salil Shetty.
A Amnistia Internacional denuncia e sustenta desde há muito que a subsequente ocupação do Iraque pelas forças lideradas pelos Estados Unidos se caracterizou por generalizadas violações de direitos humanos. “Passados 13 anos, o pós-invasão traduziu-se nas imagens chocantes de tortura de detidos em Abu Ghraib, na morte do iraquiano Baha Mousa sob custódia de militares britânicos em Bassorá, no escalar da violência sectária e dos atentados bombistas-suicidas que causaram dezenas de milhares de mortes”, aponta ainda o secretário-geral da Amnistia Internacional.
Para Salil Shetty, “uma das formas do Governo do Reino Unido demonstrar que tentou aprender algo com as lições do Iraque seria garantir que as investigações a alegações de mortes ilegais e de tortura e outros maus-tratos às mãos das forças armadas britânicas no Iraque são realmente robustas e eficazes”. “E isto deve incluir uma avaliação adequada do grau com que as violações de direitos humanos foram cometidas sistematicamente e apuramento e atribuição de responsabilidades a todos os níveis, algo que tem estado gravemente ausente até à data”.
“Sempre que houver suficientes provas admissíveis, aqueles que são suspeitos de responsabilidade criminal – independentemente do seu estatuto ou cargo – têm de ser julgados em tribunais justos, e as vítimas e seus familiares devem receber reparação total. O Reino Unido tem de cooperar totalmente com o exame preliminar do Tribunal Penal Internacional a alegados crimes cometidos por britânicos no Iraque entre 2003 e 2008, incluindo homicídios, tortura e outros maus-tratos”.