As vítimas dos crimes de guerra e outras graves violações da lei internacional humanitária cometidas por ambos os lados envolvidos no conflito armado em Gaza em 2014 podem estar um passo mais perto de alcançar justiça, avalia a Amnistia Internacional após a publicação esta segunda-feira, 22 de junho, das conclusões da Comissão Independente de Inquérito das Nações Unidas encarregue de analisar aquela guerra.
“Este relatório [da Comissão da ONU] constitui um passo muito importante para que haja responsabilização por todas as vítimas e para as suas famílias. É também uma bem-vinda validação independente da extensa pesquisa feita pela Amnistia Internacional ao conflito entre Graza e Israel do ano passado, que apurou que ambos os lados cometeram uma série de chocantes violações da lei internacional de direitos humanos e humanitária”, frisa o diretor do Programa Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional, Philip Luther.
O perito destaca que “as provas são avassaladoras e agora os Estados membros e com estatuto de observadores no Conselho de Direitos Humanos da ONU têm de ponderar seriamente as conclusões e recomendações feitas pela Comissão de Inquérito, e têm também de se abster de politizar a comissão, assim como este relatório, e garantir que o Conselho de Direitos Humanos toma todas as medidas adequadas que são necessárias para assegurar a responsabilização pelos atos cometidos”.
Além disto, Philip Luther insta “as autoridades israelitas e palestinianas a cooperarem com a análise do Tribunal Penal Internacional [TPI], aberta em janeiro passado”, e urge “todos os países a darem ativamente o seu apoio ao trabalho do TPI em relação aos Territórios Palestinianos Ocupados, tal como a comissão o recomendou”.
O relatório da Comissão Independente de Inquérito das Nações Unidas expõe graves violações de direitos humanos, incluindo possíveis crimes de guerra, cometidas tanto por Israel como por grupos armados palestinianos durante o conflito entre Gaza e Israel em 2014. Esta comissão, mandatada pelo Conselho de Direitos Humanos em julho de 2014, investigou a operação militar levada a cabo pelas forças israelitas na Faixa de Gaza assim como na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, a par também das atividades de grupos armados palestinianos em Gaza, incluindo os ataques por estes feitos contra Israel.
A Amnistia Internacional tem repetidamente chamado as autoridades palestinianas e israelitas a cooperarem com a Comissão de Inquérito, e com qualquer mecanismo de seja criado nesta matéria pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Responsáveis do Governo israelita, incluindo o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, afirmaram várias vezes que esta Comissão é tendenciosa contra Israel. Israel emitiu mesmo o seu próprio relatório sobre o conflito de 2014, no qual considera que as forças militares do país agiram no cumprimento das leis internacionais. As autoridades israelitas impediram os investigadores da Comissão de Inquérito da ONU, assim como os de várias organizações internacionais de direitos humanos – incluindo a Amnistia Internacional –, de acederem ao território da Faixa de Gaza.
Em vários relatórios feitos sobre o conflito armado de 2014, a Amnistia Internacional documentou a ocorrência de crimes de guerra e outras graves violações da lei internacional humanitária, cometidas tanto pelas forças israelitas como por grupos armados palestinianos, em que se incluem a morte ilegítima de civis e a destruição de propriedade civil, assim como outras graves violações e abusos de direitos humanos.
A organização de direitos humanos publicou relatórios em que documentou extensivamente ataques de Israel contra residências civis desabitadas, edifícios de referência no território e ainda hospitais e profissionais médicos na Faixa de Gaza durante o conflito. Cada um destes relatórios incluía testemunhos e análises que indiciavam a ocorrência de crimes de guerra.
A Amnistia Internacional documentou também que grupos armados palestinianos que operam na Faixa de Gaza dispararam milhares de rockets e morteiros de forma indiscriminada contra Israel; que usaram munições que não podem ser apontadas com precisão contra áreas civis, o que constitui um crime de guerra; além de documentar declarações feitas por membros de grupos armados palestinianos e do Hamas, as quais indicam que alguns dos ataques cometidos tinham a intenção de matar ou ferir civis.
A organização de direitos humanos apurou ainda – e criticou veementemente – as execuções extrajudiciais de pelo menos 23 pessoas que foram consideradas pelas forças do Hamas como “colaboradores” de Israel ou fações rivais durante o conflito em Gaza, assim como a detenção arbitrária e tortura de dezenas de outros palestinianos.