A Amnistia Internacional divulgou num relatório publicado hoje, dia 13 de Janeiro de 2010, que as autoridades checas continuam a colocar as crianças Roma em escolas para alunos com “ligeira deficiência mental”, deixando-os com uma educação abaixo dos padrões.
”Apesar da repetida exposição, nacional e internacional, continua a discriminação sistemática das crianças de etnia Roma no acesso à educação. As autoridades checas devem acabar com a segregação das crianças Roma nas escolas e agir para combater as causas da discriminação”, disse Nicola Duckworth, Director do Programa para a Europa e Ásia Central.
O relatório da Amnistia Internacional, Injustice renamed: Discrimination in education of Roma persists in the Czech Republic, analisa a discriminação sistemática que ainda existe no sistema educativo checo, apesar do acórdão emitido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em 2007.
O Tribunal considerou que a República Checa tinha discriminado crianças de etnia Roma, colocando-as em “escolas especiais” para crianças com deficiência mental, onde receberam uma educação abaixo dos padrões.
Em 2005, com a nova Lei de Escolas, as autoridades checas apenas alteraram o nome de “escolas especiais” para “escolas práticas”, mas o sistema que coloca as crianças nessas escolas e lecciona um currículo limitado permanece essencialmente o mesmo.
“As recentes medidas de apoio às crianças Roma no ensino regular, anunciadas em Novembro passado pelas autoridades checas, não são satisfatórias uma vez que não são abrangentes ou juridicamente vinculativas”, disse Nicola Duckworth.
A Amnistia Internacional visitou várias escolas em Ostrava, onde, em 1999, 18 crianças de etnia Roma deram início a um processo que acabaria por levar à decisão do Tribunal Europeu.
A organização descobriu que as crianças Roma ainda são a maioria nas chamadas escolas práticas e em aulas destinadas a alunos com “ligeira deficiência mental”, devido ao fracasso dos principais estabelecimentos de ensino em atender as suas necessidades.
Em alguns locais, as crianças de etnia Roma perfazem mais de 80 por cento dos alunos do ensino prático.
Estas crianças também são segregadas em escolas destinadas apenas a membros de etnia Roma, contudo, muitas vezes estas oferecem um ensino de baixa qualidade, limitando a futura educação destas crianças e a sua oportunidade de emprego.
A colocação das crianças Roma em escolas e aulas práticas para os alunos com “ligeira deficiência mental” é baseada nos resultados de avaliações que não incluem factores como as diferenças culturais e linguísticas e pode agravar-se pelo preconceito do staff que as acompanha.
“O dever de assegurar o êxito da inclusão das crianças Roma em escolas regulares recai sobre as autoridades checas que têm uma oportunidade única para reverter décadas de discriminação e segregação”, afirmou Nicola Duckworth.
“A educação é o caminho para sair do círculo vicioso da pobreza e marginalização que afecta grande parte da população cigana no país. A menos que as autoridades checas ofereçam igualdade de oportunidades às crianças Roma, a possibilidade de ter um futuro melhor e de participarem de forma plena na vida do país estará a ser-lhes negada”.
A Amnistia Internacional apela às autoridades checas para que:
– Congelem todas as inscrições nas escolas e aulas práticas para alunos com “deficiência mental leve” para o ano lectivo 2010/11, até que seja feita a necessária revisão dos currículos e das escolas;
– Ponham fim à lei da segregação da educação e aprovem um plano global com metas claras e anuais para eliminar a segregação escolar das crianças Roma;
– Assegurem que seja imediatamente disponibilizado apoio adicional para as crianças que dele necessitem, a fim de participarem e efectivamente desenvolverem todo o seu potencial dentro da escola regular.
Casos
František frequentou uma escola primária regular com a presença de alunos não-roma, mas quando estava na quarta classe, a professora queixou-se que a criança era “muito animada”. Baseado numa avaliação psicológica František foi enviado durante quatro meses para uma escola prática. Quando František voltou ao ensino regular não passou nos exames finais, uma vez que tinha seguido um currículo reduzido na escola prática. František teve que repetir a quarta classe e é alvo de comentários jocosos por parte dos novos colegas de classe, porque sabem que foi enviado para uma escola “especial”. František agora não quer ir à escola. Em Março de 2009, a sua mãe decidiu mudá-lo para uma escola primária de ensino regular só para crianças de etnia cigana, onde não seria discriminado nem maltratado pelos professores e colegas.
Em 1998, quando tinha seis anos de idade, Sabrina frequentou uma escola mista, com a presença de crianças Roma e não-Roma. A mãe contou que o professor negligenciava a sua filha e a menina sentava-se no canto, enquanto as outras crianças estavam ocupadas com o trabalho escolar. Foi então dito à mãe de Sabrina que a sua filha teria de mudar para uma escola especial para crianças com “ligeira deficiência mental”. A capacidade de aprendizagem de Sabrina nunca foi devidamente testada. Depois de Sabrina se ter formado na escola especial (aos 15 anos), a única opção para a educação superior foi uma escola de formação profissional. Sabrina é uma das 18 crianças que denunciaram o seu caso ao Tribunal Europeu, mas são apenas 18 entre os milhares de crianças Roma que foram indevidamente colocadas em escolas especiais na República Checa, ao longo dos anos.
Mirek, de 12 anos, e os seus cinco irmãos frequentaram uma escola regular na sua cidade natal de Karvina. No entanto, após a sua família ter sido violentamente despejada do apartamento onde habitavam, a sua mãe, Helena, decidiu colocá-los numa escola prática na vizinha Ostrava. Teve medo que os seus filhos fossem intimidados e discriminados numa escola de ensino regular destinada a crianças não Roma e não quis que estes frequentassem uma escola regular só para crianças Roma, porque ouviu dizer que era muito dura. Quando as crianças finalmente foram avaliadas, em 2009, no final do período de diagnóstico, Helena instruiu seus filhos para deliberadamente cometerem erros durante a sua avaliação psicológica, de modo a que fossem aceites numa escola prática. Mirek disse à Amnistia Internacional que muito do que ele estava a estudar na escola prática era uma repetição do que já tinha aprendido nos primeiros anos quando tinha estado na escola do ensino regular, além disso nesta nova escola tinha menos trabalhos de casa.