A Amnistia Internacional Portugal é recebida esta sexta-feira, 15 de abril, na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, em Lisboa, com enfoque nos alarmantes desenvolvimentos no caso dos 17 ativistas condenados a prisão em Angola pelo exercício da liberdade de expressão.
Neste encontro, a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, recebe a presidente da Direção da Amnistia Portugal, Susana C. Gaspar, a responsável de Relações Institucionais e Política Externa, Antónia Barradas, e a coordenadora de Campanhas, Ana Monteiro.
A reunião realiza-se a partir das 12h00 de 15 de abril no Palácio das Necessidades, Largo do Rilvas, em Lisboa.
O caso dos 17 ativistas, condenados por “atos preparatórios de rebelião” e “associação de malfeitores”, num tribunal de Luanda, a 28 de março, a penas draconianas entre os dois e oito anos e meio de prisão constitui uma afronta à justiça que tem de ser revertida. A organização de direitos humanos considera todos estes ativistas prisioneiros de consciência, tendo sido condenados apenas por exercerem a liberdade de expressão num encontro em que discutiam política e a governação em Angola.
Os relatos recentes das condições desumanas em que muitos destes ativistas se encontram nas prisões angolanas, e em particular de Nuno Dala – que encetou uma prolongada greve de fome –, são extremamente alarmantes e dão mostras, uma vez mais, da escalada de abusos de direitos humanos naquele país. Vêm, aliás, reforçar as preocupações que a Amnistia Internacional tem vindo a manifestar consistentemente sobre as matérias de liberdade de expressão e de reunião em Angola, extensamente documentadas em vários casos de repressão da dissidência pacífica por parte das autoridades no país.
Angola foi um dos países destacados no Relatório Anual 2015/2016 da organização de direitos humanos com graves violações de direitos económicos e sociais, políticos e civis em 2015 – concretamente, pelo uso de leis de difamação e da legislação de segurança de Estado para perseguir, deter e prender aqueles que expressam pacificamente as suas opiniões, e por publicamente desdenhar das recomendações da ONU sobre o estado de direitos humanos no país.
A Amnistia Internacional documentara já detalhadamente no relatório “Punishing dissent: suppression of freedom of association, assembly and expression in Angola” (Punindo a dissidência: a supressão da liberdade de associação, de reunião e de expressão em Angola), publicado em novembro de 2014, como aqueles que ousam desafiar o regime do Presidente, José Eduardo dos Santos, têm sido mortos, sujeitos a desaparecimentos forçados, detidos arbitrariamente e torturados pelas forças de segurança.
A organização de direitos humanos tem uma petição dirigida ao ministro da Justiça e ao Procurador-geral angolanos em que se insta à libertação imediata dos ativistas. Junte-se às mais de 42.000 pessoas que já deram voz a este apelo: Assine!