As autoridades do Bahrein devem anular a condenação do defensor de direitos humanos Nabeel Rajab, que recebeu esta terça-feira uma sentença de seis meses de prisão por ter publicado comentários online que foram considerados ofensivos para os Ministérios do Interior e da Defesa, insta a Amnistia Internacional.
“Nabeel Rajab está a ser injustamente punido apenas por ter postado tweets que foram vistos como insultuosos para as autoridades. A sua condenação é um duro golpe para a liberdade de expressão – e tem de ser anulada. Nabeel deve ser libertado imediata e incondicionalmente”, defende o vice-diretor do Programa Médio Oriente e Norte de África da Amnistia Internacional, Said Boumedouha.
Antes da sessão do julgamento, Nabeel Rajab avaliou à Amnistia Internacional que a forma “injusta e implacável” com que tem sido visado pelas autoridades “constitui mais um exemplo daquilo a que estão sujeitos muitos outros defensores de direitos humanos por toda a região do Golfo”. “Somos não apenas vítimas da repressão exercida pelos nossos Governos, mas também vítimas do silêncio, da hipocrisia e dos critérios duplos da comunidade internacional. O nosso povo, faminto de liberdade e de justiça social, está a ser forçado a pagar o preço”, prosseguiu.
Nabeel Rajab foi condenado a pagar 200 dinares do Bahrein (cerca de 458 euros) para continuar em liberdade enquanto está pendente o recurso judicial. Fora libertado sob caução a 2 de novembro de 2014, depois de ter passado um mês detido e sido interrogado a propósito de tweets que publicou sobre notícias de que membros das forças de segurança do Bahrein se tinham juntado ao grupo armado jihadista Estado Islâmico no Iraque.
O tribunal confirmou também esta terça-feira, na sessão de leitura de sentença, que o ativista permanece proibido de se deslocar para fora do Bahrein. Nabeel Rajab já fora antes condenado a prisão, em 2012.
Líder da oposição com julgamento marcado
Na véspera, o procurador público enviara para os tribunais as acusações formuladas contra o líder do principal grupo da oposição no Bahrein, Sheikh Ali Salman: “promoção da deposição e mudança do sistema político pela força e ameaça”, “incitamento ao não cumprimento da lei” e “incitamento público contra um segmento da população”. O julgamento do líder do Al-Wefaq está agendado para começar a 28 de janeiro próximo.
Sheikh Ali Salman foi detido no seguimento de declarações emitidas em discursos pronunciados em 2012 e 2014, incluindo aquele que fez mais recentemente na reunião da Assembleia Geral do partido que lidera, a 26 de dezembro passado. A Amnistia Internacional considera-o um prisioneiro de consciência e insta à sua libertação imediata e incondicional.
A organização de direitos humanos tem apelado repetidamente às autoridades do Bahrein para afastarem as leis do país que proíbem e criminalizam os insultos ou desrespeito ao chefe de Estado, personalidades públicas, o Exército, as instituições de Governo, a bandeira e símbolos nacionais – uma vez que tal é contrário à lei e padrões internacionais.
“Em vez de perseguirem ativistas que ousam falar livremente, as autoridades do Bahrein deviam era revogar estas leis repressivas e promover o direito à liberdade de expressão”, remata Said Boumedouha.