A absolvição por parte do Supremo Tribunal do Brasil de um homem acusado de violar três raparigas de 12 anos, baseada no facto de estas serem alegadamente “profissionais do sexo”, é uma ofensa escandalosa aos direitos humanos mais básicos e não tem lugar no Brasil de hoje, afirma a Amnistia Internacional.

A decisão vem confirmar sentenças anteriormente proferidas por tribunais estaduais em São Paulo, onde o relatório original foi arquivado. A defesa alegou que as três raparigas eram “profissionais do sexo”, e que por isso teriam consentido.

Ao abrigo do Código Penal do Brasil de 2009, ter relações sexuais com um indivíduo menor de 14 anos é crime em qualquer circunstância.

“A violação nunca é culpa da vítima. Esta sentença chocante dá efetivamente luz verde aos violadores e se se mantiver poderá dissuadir outros sobreviventes de abusos sexuais de denunciarem estes crimes”, afirma Atila Roque, Diretor Executivo da Amnistia Internacional no Brasil.

“É de extrema preocupação que as proteções previstas pela legislação brasileira em casos como este não tenham sido providenciadas”.

“A Amnistia Internacional congratula-se com as notícias segundo as quais o governo estará a apelar para que haja recurso da sentença. A justiça brasileira deve garantir proteção total às vítimas deste crime hediondo e que os responsáveis sejam levados perante a justiça. A violação sexual é uma violação grave dos direitos humanos em todas as circunstâncias”.