Quando se entra nos últimos dias de negociações para acordar um Tratado de Comércio de Armas, a administração norte-americana é o principal ator capaz de acabar com as maiores lacunas e estabelecer regras fortes para as transferências internacionais de armas.

Depois de três semanas de negociações para chegar a um acordo nas Nações Unidas, em Nova Iorque, o esboço de um texto de tratado foi publicado ontem, terça-feira. Os governos entram agora em três dias de negociações intensas para tentar conseguir um acordo até sexta-feira.

As principais lacunas

As maiores lacunas atualmente existentes no esboço de texto incluem:

– o facto de as munições não estarem sujeitas a controles de tomada de decisão apertados;

– uma matriz de armas, munições e equipamento relacionado não estarem cobertos pelo documento, sendo usados para crimes de guerra e violações graves dos direitos humanos. Incluem-se: artilharia de pequeno calibre, drones/aeronaves telecomandadas, alguns tipos de aeronaves militares e de helicópteros, alguns veículos blindados e de controlo antimotins e o gás lacrimogéneo. 

– o facto de o tratado apenas se aplicar ao comércio internacional de armas convencionais, ao invés de estarem previstas todo o tipo de transferências internacionais, incluindo ofertas, ajuda e transferências de Estado-para-Estado.

– a ausência de medidas que criminalizem qualquer violação ao tratado,

– formas de controlar de forma mais apertada a corretagem/intermediários nos negócios de armas

– criação de um sistema de registo destes negócios durante pelo menos 20 anos.

O que está incluído no esboço

Há algumas disposições relativamente fortes no esboço do tratado. A proposta de texto contempla as armas ligeiras e de pequeno porte e normas para impedir que transferências de armas ocorram quando possam ser usadas para cometer crimes contra a humanidade, crimes de guerra e graves violações dos direitos humanos. Inclui-se ainda a necessidade de uma avaliação rigorosa aos riscos disto acontecer.

“Ainda há tempo para fortalecer as proteções em termos de direitos humanos e corrigir as maiores lacunas no esboço do tratado, incluindo a necessidade óbvia de este cobrir as munições e todos os tipos de transferências internacionais”, disse Brian Wood, responsável pelas temáticas do Controle de Armas e Direitos Humanos na Amnistia Internacional.

“O mal está no detalhe e se as atuais lacunas persistirem e as normas não forem fortalecidas, podem facilmente ser exploradas para permitir que as armas sejam fornecidas àqueles que pretendam usá-las para cometer sérias violações de direitos humanos, como o mundo está a testemunhar na Síria”.

O papel dos Estados Unidos da América

Tornar mais claros os tipos de armas, munições e equipamento que estão cobertos pelo tratado e fortalecer as normas de proteção dos direitos humanos depende em larga escala das decisões que a administração dos Estados Unidos vai tomar nos próximos dias – os Estados Unidos são o maior exportador de armas do mundo.

“O Presidente Obama é o decisor crucial. Pedimos-lhe que torne tudo isto possível até sexta-feira. Está na mão da Casa Branca concretizar esta oportunidade histórica de proteger os direitos humanos”, disse Wood. “Apelamos à esmagadora maioria de governos que quer um Tratado de Comércio de Armas forte que se mantenham firmes e tornem claro aos Estados Unidos que estas lacunas não são aceitáveis”.

Espera-se que alguns governos mais céticos – como a Síria, o Irão, a Coreia do Norte e Cuba, ou mesmo a Rússia e a China – tentem atacar as normas referentes aos direitos humanos, se a maioria dos Estados nas negociações não se mantiverem firmes e insistirem com os Estados Unidos da América para que lute por medidas de proteção fortes para os direitos humanos.

Também nós podemos insistir com Obama para que se mantenha firme. Assine o apelo urgente disponível aqui.