28 Junho 2011
No dia 24 de Junho, a Tunísia tomou um importante passo em direcção ao respeito pelos direitos humanos, aderindo ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Numa cerimónia na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a Tunísia tornou-se o 116º Estado-membro do Estatuto de Roma, que instituiu o TPI para investigar e processar casos de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, em todo o mundo.
O governo tunisino afirmou que pretende também ratificar ou aderir a vários tratados de direitos humanos.
“Este tipo de acção do governo recompensa a corajosa iniciativa dos cidadãos tunisinos que tomaram as ruas para exigir o fim dos abusos e a construção de uma sociedade justa e imparcial,” afirmou Salil Shetty, Secretário-Geral da Amnistia Internacional, que se encontra actualmente no Cairo.
“Todos os países da região deviam seguir o exemplo da Tunísia, abraçando o quadro jurídico internacional na protecção dos direitos humanos e na prevenção da injustiça.”
O TPI baseia-se na cooperação total dos governos para realizarem as suas próprias investigações sobre os crimes com maior gravidade de acordo com o direito internacional. O Tribunal só poderá intervir quando as autoridades nacionais forem realmente incapazes ou relutantes em investigar estes crimes.
“O governo tunisino deve dar agora à sociedade civil, um papel na elaboração de leis nacionais fortes que auxiliem a investigação e a condenação dos crimes com maior gravidade,” afirmou Salil Shetty.
“A Tunísia possui agora um estrutura forte para reformar o seu sistema de justiça, o que irá beneficiar todos os indivíduos no país.”
O governo tunisino anunciou que também tomou medidas para aderir a outros tratados de direitos humanos. Entre estes tratados, encontram-se:
– O Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, que garante imunidade à equipa e aos funcionários do TPI para permitir-lhes exercerem efectivamente as suas funções.
– A Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, que tem como objectivo prevenir a tortura e os maus-tratos ao permitir inspecções regulares de locais de detenção.
– O Primeiro Protocolo Facultativo referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que permite que sejam feitas denúncias individuais ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas.
– A Convenção Internacional para a Protecção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, que proíbe a detenção clandestina de indivíduos, fora da protecção da lei.
A Amnistia Internacional instou a Tunísia a comprometer-se também a abolir a pena de morte e a afastar as restrições que bloqueiem a implementação total de tratados que tenham como objectivo pôr fim à discriminação contra as mulheres e promover os direitos das crianças.
Informação de Contexto
A Jordânia é o único Estado-membro do Estatuto de Roma do Médio Oriente e Norte de África. Contudo, dez países da região assinaram, mas não ratificaram o tratado (Algéria, Bahrein, Egipto, Irão, Kuwait, Marrocos, Oman, Síria, Emirados Árabes Unidos e Iémen).
