19 Agosto 2011

A 17 de Agosto de 2011, três juízes do Tribunal de Recurso de Kiev demoraram apenas 15 minutos a decidir que não seria necessário continuar a investigar a morte, sob custódia policial, de Ihor Indilo, um estudante de 19 anos. Ao tomar esta decisão, o tribunal aceitou efectivamente a explicação da polícia que afirma que um traumatismo craniano, resultante de uma queda de um banco de 0,50m na cela em que esteve detido, levou à sua morte. 
 
A Amnistia Internacional preocupa-se com as graves falhas da investigação original que até então não conseguiu explicar plausivelmente o decurso dos acontecimentos que conduziram à morte de Ihor Indilo. 
 
Esta falha constitui uma violação do “direito à vida”, estabelecido pelo Artigo 2 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, da qual a Ucrânia faz parte. A Amnistia Internacional apela às autoridades ucranianas para que iniciem uma investigação adequada, imparcial e minuciosa sobre a morte do estudante.
 
A 16 de Maio de 2010, Ihor Indilo celebrava a tarde do seu 20º aniversário com amigos no dormitório onde vivia. De forma a levar os seus amigos para o edifício, o estudante deixou o seu Bilhete de Identidade com o segurança do edifício. Quando a maioria dos seus amigos se foi embora às 20h00, perguntou ao segurança pelo seu Bilhete de Identidade, contudo, o segurança disse que já o tinha devolvido. 
 
De acordo com o testemunho recolhido pela polícia, o segurança afirmou que nesta altura Ihor Indilo estava bêbedo e tornou-se agressivo e o segurança chamou o polícia fora de serviço Sergei Prihodko, que vivia no edifício, para o ajudar.
 
Contudo, quando o segurança testemunhou mais tarde em tribunal, afirmou que Ihor Indilo manteve-se razoável apesar do desacordo e os dois foram juntos ter com Sergei Prihodko para pedir-lhe que resolvesse o desacordo. O segurança afirmou também que Ihor Indilo não parecia particularmente bêbedo nesta altura.
Sergei Prihodko, apesar de se encontrar fora de serviço, deteve o estudante por volta das 20h15 e conduziu-o a ele e a um amigo à esquadra de Shevchenkivsky. Ihor Indilo foi filmado pelo circuito de câmaras a entrar na estação da polícia às 20h38. Não aparenta estar bêbedo nas filmagens.
 
Ihor Indilo foi interrogado pelos agentes Sergei Prihodko e Sergei , na presença do seu amigo. Às 20h52 foi chamada uma ambulância à sala de interrogatório, porque o estudante se encontrava inconsciente. A polícia não disse à equipa médica da ambulância porque razão Ihor estava inconsciente. O médico que da ambulância que se dirigiu ao local disse que o estudante não respondia até lhe tocarem na cabeça, até que ficou defensivamente agressivo.  
 
A equipa da ambulância declarou que o despertaram, empurrando sais com cheiro para o seu nariz e negaram terem administrado qualquer outro tratamento médico ao estudante, apesar de terem sido encontrados três picadas no seu corpo durante a autópsia, semelhantes às que resultam de uma injecção. A autópsia descartou também a hipótese de Ihor ter consumido qualquer droga.
 
A equipa da ambulância partiu às 21h20 depois de Ihor Indilo ter recuperado a consciência, mas não o examinou profundamente. A polícia alega ter insistido para que a ambulância levasse o estudante, mas a equipa recusou-se. A equipa de ambulância nega isto. Admitiram mais tarde ter inventado os resultado das medições da pulsação e da respiração no formulário de chamada. 
 
A equipa alega que quando abandonou a esquadra, Ihor Indilo só conseguia permanecer em pé apoiando-se contra a parede, o que é corroborado pelo seu amigo. A polícia diz que Ihor Indilo estava a andar de um lado para o outro. Pouco depois da equipa ter saído, o amigo de Ihor Indilo deixou a sala de inquérito e às 21h49 as filmagens mostram os oficiais da polícia a arrastarem o estudante para uma cela, deixando-o no chão.
 
As câmaras mostram o estado de Ihor Indilo a deteriorar-se durante a noite. Ele cambaleia e cai na cela prisional, até parar de se mexer por volta das 03h00. A filmagem também mostra outros detidos a tentarem examinar Ihor Indilo e a falarem depois com alguém fora da cela. 
 
Apesar de estarem informados dos movimentos extremamente instáveis de Ihor Indilo, os polícias deixaram-no sozinho na cela até descobrirem o seu corpo às 04h51. Declararam mais tarde que não chamaram a ambulância durante este tempo porque o estudante não pediu. 
 
Os oficiais também alegam que às 04h51 verificaram o seu pulso e a sua respiração e que Ihor Indilo ainda estava vivo, mas as filmagens demonstram um oficial a descobrir o seu corpo, a arrastá-lo e depois a rodá-lo. 
 
Na manhã seguinte, os pais de Ihor Indilo foram informados pela polícia da morte do seu filho e pediram para recolherem o seu corpo. Disseram-lhes que o seu filho sufocou até à morte, mas quando viram o seu corpo notaram várias contusões. O relatório da autópsia revelou que Ihor Indilo morreu em resultado de um traumatismo craniano e hemorragia interna e que as contusões resultam de contacto com um objecto rombo. A autópsia também descobriu sangue no seu estômago o que pode ter sido causado por uma pancada no abdómen. 
 
A polícia alegou mais tarde que não existiram maus-tratos e que o estudante morreu em resultado de uma queda de um banco na cela, porque estava bêbedo. Nas filmagens Ihor é visto a cair de um banco às 01h23, mas o banco estava apenas a 0,50m do chão. 
 
Foi iniciada uma investigação criminal sobre a sua morte, a 28 de Maio de 2010, pelo Gabinete do Procurador Distrital de Shevchenkivsky. O gabinete está localizado no mesmo edifício da esquadre de Shevchenkivsky e têm uma relação de trabalho próxima. 
 
Apesar da investigação ter sido iniciada sob o Artigo 365.3 do Código Penal da Ucrânia, que prevê o abuso de poder por oficiais com graves consequências, Sergei PRihodko e Sergei Kovalenko tiveram acusações menores, sem relação com a morte do estudante. 
 
Sergei Prihodko é condenado pelo Artigo 365.2 que prevê o abuso de poder (por efectuar uma detenção fora de serviço) que resulta de dor ou diminui a dignidade de uma pessoa (por arrastar Ihor Indilo pelo chão). Sergei Kovalenko é acusado pelo Artigo 367.1 que prevê negligência do dever oficial sem consequências graves, com relação a permitir que Sergei Prihodko realizasse estes actos. 
 
O Tribunal Distrital de Desnyaskiy, onde os dois homens enfrentam julgamento, não está satisfeito com a investigação e pediu aos investigadores que efectuassem várias tarefas adicionais, incluindo: inquerir testemunhas que possam ter assistido à queda; encontrar testemunhas especialistas para resolverem as inconsistências das provas forenses; obter um neurocirurgião ou um especialista para analisar as filmagens das câmaras de segurança de forma a determinar se o comportamento irregular de Ihor foi resultado do ferimento no crânio e para determinar se a polícia intimidou o amigo do estudante, Khomenko, para afirmar que não assistiu a quaisquer maus-tratos. 
 
Contudo, o Gabinete do Procurador de Kiev recorreu da ordem judicial e o seu apelo foi respeitado pelo Tribunal de Recurso de Kiev, na audiência de 17 de Agosto. 
 
A investigação falhou em definir adequadamente se a acção ou inacção da polícia e da equipa médica contribuiu para a morte de Ihor Indilo. Não foi feita qualquer tentativa para resolver as contradições e inconsistências dos testemunhos ou de procurar mais médicos especialistas para analisarem as filmagens e os resultados da autópsia. 
 
A Amnistia Internacional insta as autoridades ucranianas a realizarem uma investigação sobre a morte de Ihor Indilo, o que pode resolver estas questões sem resposta. 

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