A Amnistia Internacional afirma que o governo do Bahrein ainda está longe de colocar em prática as mudanças nas politicas de direitos humanos e arrisca-se falhar o prazo que impôs para implementar as recomendações da Comissão de Inquérito Independente do Bahrein – fim do mês de fevereiro.
A organização apela ao governo que liberte todos os prisioneiros condenados ou apenas detidos por liderarem ou participarem pacificamente nos protestos, e que leve à justiça todos os responsáveis pelas violações dos direitos humanos cometidas durante o último ano.
Enquanto os manifestantes baremitas se preparam para assinalar o primeiro aniversário do inicio dos protestos em massa contra o governo, a organização alerta também o governo para o uso excessivo da força contra os manifestantes.
“Apesar das promessas feitas pelo governo, vítimas e familiares das vítimas de violações graves dos direitos humanos – tortura, detenções arbitrárias e uso excessivo da força – que tiveram lugar desde que os protestos começaram há um ano, ainda esperam por justiça”, afirma Hassiba Hadj Sahraoui, vice-diretora do Programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África.
“O governo fez algumas declarações sobre o que foi feito para melhorar a situação dos direitos humanos, mas a verdade é que ainda não foram abordadas as áreas mais importantes.”
“Só quando os prisioneiros de consciência forem libertados e os perpetradores, incluindo aqueles que deram ordens, forem levados perante a justiça é que estaremos aptos a julgar se isto é mais do que um exercício de Relações Públicas”.
Pelo menos 35 pessoas morreram durante os protestos de fevereiro e março de 2011, incluindo cinco membros das forças de segurança e três trabalhadores migrantes.
Estima-se que outros 20 tenham morrido no contexto dos protestos e pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança.
A Amnistia Internacional divulgou que, desde o fim de junho de 2011, o governo tomou algumas medidas positivas, tais como: o levantamento do estado de emergência; o estabelecimento de uma comissão de inquérito independente constituída por cinco especialistas internacionais; a libertação de alguns detidos; a transferência de todos os julgamentos dos tribunais militares para os tribunais civis; e a reintegração de centenas de trabalhadores nos seus postos de trabalho.
No dia 23 de novembro, a Comissão de Inquérito Independente do Bahrein enviou o seu relatório ao Rei e fez recomendações práticas e legislativas. O relatório confirmou que estavam a ser cometidas inúmeras violações dos direitos humanos.
O Rei aceitou as conclusões do relatório e formou uma comissão nacional com 19 pessoas, maioritariamente apoiantes do governo, para supervisionar o processo de aplicação das recomendações.
No entanto, os baremitas têm-se queixado que este processo de aplicação tem sido muito lento e que não incluí as questões mais importantes.
No começo de 2012, o governo afirmou que 48 indivíduos das forças de segurança foram alvo de investigação pela sua participação na repressão dos protestos. Até agora apenas oito polícias, cinco paquistaneses, um iemenita e dois baremitas, foram levados a julgamento por violações dos direitos humanos.
Não foi tornada pública informação exaustiva acerca dos procedimentos levados a cabo nas investigações, nem os seus termos de referência.
O Ministro de Interior afirmou, no dia 2 de fevereiro, que a maioria das recomendações relacionadas com o Ministério foi implementada, e que ele tinha transferido todos os casos que envolviam acusações de tortura e outros abusos por parte da polícia, para o Gabinete do Ministério Público para investigações e um eventual processo judicial.
“As promessas do governo de implementar as recomendações da Comissão de Inquérito Independente do Bahrein não serão cumpridas se as investigações às violações do governo continuarem em sigilo”, afirma Hassiba Hadj-Sahraoui.
Acusações de tortura e de maus-tratos continuam a ser relatadas. Hassan ‘Oun, um estudante de 18 anos foi detido no passado dia 3 de janeiro numa garagem em ‘Arad. Um funcionário do Gabinete do Ministério Público ordenou a sua detenção por 45 dias durante a investigação. Hassan relatou ao seu advogado que foi mantido na esquadra da polícia, forçado a estar em pé durante cerca de 11 horas e espancado nos pés com uma mangueira, recebendo também ameaças de violação.
Mais de 1000 pessoas, despedidas durante o clima de inquietação, ainda não recuperaram os seus postos de trabalho, segundo informações dos sindicatos baremitas.
Muitos dos que puderam regressar aos seus trabalhos foram pressionados a assinar declarações onde afirmavam não voltar a protestar, e foram pressionados a desistir das atividades nos sindicatos. Em alguns casos, os trabalhos e funções a que agora estavam destinados eram diferentes dos anteriores.
As forças de segurança continuaram a recorrer ao uso de força excessiva para lidar com os manifestantes. Vários morreram desde o fim de novembro como resultado direto ou indireto do uso inapropriado do gás lacrimogéneo. O gás lacrimogéneo está a ser usado dentro das habitações, quando as forças de segurança entram nas casas de suspeitos.
Sayyed Hashem Saeed, 15 anos, foi morto quando uma bomba de gás lacrimogéneo o atingiu a uma curta distância durante a resposta das forças de segurança a um protesto em Sitra, no sul de Manama, no dia 31 de dezembro de 2011. Posteriormente, as forças de segurança voltaram a utilizar gás lacrimogéneo para dispersar as pessoas presentes no seu funeral.
Aniversário dos protestos
Espera-se que milhares de pessoas, a maioria pertencente à população Xiita, desafiem as autoridades e participem nos protestos que assinalam o primeiro aniversário do 14 de fevereiro. Receia-se que a violência possa emergir entre os manifestantes e as forças de segurança, que têm usado continuadamente força excessiva para reprimir os protestos. Há algumas semanas, pequenos protestos em aldeias Xiitas e nos arredores de Manama acabaram com manifestações de violência por parte das forças de segurança e dos manifestantes.
Houve igualmente incidentes com grupos de jovens baremitas, usando máscaras, que atacaram as forças de segurança, recorrendo ao uso de cocktails molotov, bloqueando estradas e pegando fogo a pneus.
A Amnistia Internacional apela às autoridades baremitas que permitam manifestações pacíficas no dia 14.
A Amnistia Internacional reconhece que as autoridades baremitas têm a responsabilidade de assegurar a segurança pública e de manter a lei e ordem. No entanto, só devem recorrer à força quando for absolutamente necessário, de modo justificado, proporcional e sempre de acordo com os padrões e leis internacionais.
A Amnistia Internacional está a promover uma petição dirigida ao Rei do Bahrein pedindo que cessem as violações de direitos humanos no país. Assine aqui!
Antecedentes: direitos humanos no Bahrein em 2011
Em fevereiro e março de 2011 dezenas de milhares de baremitas, a maioria da comunidade Xiitas, protestaram contra o governo e pediram reformas políticas, justiça social e o fim da discriminação que acreditam sofrer por parte do governo.
Uso excessivo da força
Entre 14 e 21 de fevereiro de 2011, sete manifestantes morreram devido ao uso excessivo da força, através do uso de balas de borracha, espingardas e outras munições reais. Em meados de março foi declarado o estado de emergência, um dia depois de as tropas sauditas terem entrado em Manama para apoiar as forças do governo.
Prisões, detenções e tortura
Nos dias e semanas que se seguiram, centenas de ativistas, incluindo líderes da oposição, profissionais de saúde, jornalistas e estudantes foram encurralados e detidos. A maioria foi detida ao amanhecer sem mandado de captura e foi mantida nas esquadras de polícia ou na Direção de Investigação Criminal na capital, Manama, sem poder comunicar com o exterior. Muitos relataram que foram sujeitos a tortura ou maus-tratos durante o período dos interrogatórios e forçados a assinar confissões que foram usadas contra eles em tribunal.
Julgamentos militares injustos
Muitas pessoas foram julgadas pelo Tribunal Nacional de Segurança de Primeira Instância, um tribunal militar imposto pela lei de emergência, e condenadas a penas, que incluem a prisão perpétua, depois de terem sido sujeitos a julgamentos injustos.
Despedimentos
Mais de 4000 pessoas, incluindo professores, estudantes e enfermeiros, foram despedidos dos seus trabalhos ou expulsos das universidades devido à sua participação ativa nos protestos contra o governo.
Destruição de locais de culto religioso
Pelo menos 30 locais de culto Xiita foram demolidos durante os protestos de fevereiro e março, sob o pretexto de que tinham sido construídos ilegalmente. A Amnistia Internacional considera que esta ação foi uma forma de castigo coletivo.
Julgamento dos líderes da oposição
AbdelHadi al-Khawaja, conhecido ativista e defensor dos direitos humanos, foi um dos 14 influentes líderes da oposição a serem presos, julgados e condenados por acusações que incluíam o apelo ao fim da Monarquia e a sua substituição por um sistema republicano. O ativista foi condenado a prisão perpétua e de acordo com relatos foi operado ao maxilar, depois ter sido submetido a bárbaras sessões de tortura. Durante os seus julgamentos, a acusação não mostrou qualquer prova de que o grupo tenha usado e defendido comportamentos violentos. A Amnistia Internacional apela à libertação destes prisioneiros de consciência, caso a sua condenação tenha estado unicamente ligada aos seus direitos de liberdade de expressão e de reunião.