Os Estados Unidos e o Reino Unido estão a alimentar graves violações de direitos humanos que causam um sofrimento devastador nas populações civis no Iémen, através de transferências multimilionárias de armamento para a Arábia Saudita que largamente excedem os esforços de ajuda humanitária àquele país imerso em conflito há já dois anos, alerta a Amnistia Internacional.
Desde o início da guerra no Iémen, a 25 de março de 2015, os EUA e o Reino Unido fizeram transferências de armas no valor de mais de cinco milhões de milhões de dólares para a Arábia Saudita, país que lidera a coligação militar no conflito do Iémen. Este valor excede em mais de dez vezes os estimados 450 milhões de dólares que o Departamento de Estado norte-americano e o Departamento britânico para o Desenvolvimento Internacional gastaram ou orçamentaram em ajuda a prestar ao Iémen ao longo dos últimos dois anos.
“Dois anos de conflito forçaram três milhões de pessoas a fugirem das suas casas, despedaçaram as vidas de milhares de civis e deixaram o Iémen imerso num desastre, com mais de 18 milhões de pessoas a precisarem desesperadamente de assistência humanitária. Porém, e apesar dos milhões de dólares em assistência internacional alocada ao Iémen, muitos países têm contribuído para o sofrimento da população iemenita ao continuarem a fornecer armas em transferências que valem milhões de milhões de dólares”, frisa a vice-diretora de Investigação do escritório regional em Beirute da Amnistia Internacional, Lynn Maalouf.
A perita da organização de direitos humanos explica que “o armamento fornecido no passado por países como o Reino Unido e os EUA tem sido usado para cometer graves violações e contribuído para precipitar a catástrofe humana [no Iémen]”. “Estes governos continuaram a autorizar tais transferências de armas ao mesmo tempo que prestavam ajuda para aliviar a crise que ajudaram a criar. E os civis iemenitas continuam a pagar o preço por estas vendas de armas descaradamente hipócritas”, critica ainda.
A comunidade internacional tem de agir prontamente para impor um embargo às armas e lançar uma investigação internacional credível às graves violações de direitos humanos cometidas por todas as partes envolvidas no conflito no Iémen.
“Todos os países, incluindo o Reino Unido e os EUA, têm de pôr termo imediatamente aos fornecimentos de todo o tipo de armas que possam ser utilizadas para cometer crimes de guerra e outras graves violações da lei internacional humanitária no Iémen”, reitera Lynn Maalouf.
Ao prosseguirem com os fornecimentos de armas à Arábia Saudita e aos seus parceiros na coligação militar para uso no Iémen, o Reino Unido – que é Estado-parte do Tratado sobre o Comércio de Armas Convencionais (TCA, ATT na sigla em inglês) – e os Estados Unidos, que assinaram o TCA, estão a minar o espírito deste instrumento legal internacional que visa conter os fluxos de armamento.
Crise humana
Uns estimados 18,8 milhões de pessoas no Iémen dependem de assistência humanitária e estão a precisar desesperadamente de alimentos, de combustível e de abrigo para conseguirem sobreviver. As Nações Unidas alertaram que a subnutrição é tão grave que o país se encontra à beira da fome.
Pelo menos 4 600 civis foram mortos e mais de oito mil ficaram feridos desde que a coligação militar liderada pela Arábia Saudita começou a fazer os ataques aéreos contra o Iémen em março de 2015, inflamando um intenso conflito armado naquele país.
Violações por todas as partes envolvidas no conflito
Ao longo dos últimos dois anos, a Amnistia Internacional documentou uma grande variedade de violações da lei internacional cometidas por todas as partes envolvidas no conflito, em alguns casos constituindo crimes de guerra. A coligação liderada pela Arábia Saudita tem feito raides aéreos implacáveis, matando e ferindo as populações e destruindo casas e propriedades e infraestruturas civis em ataques indiscriminados e em investidas contra alvos civis.
Em várias missões de investigação ao Iémen, a organização de direitos humanos documentou a ocorrência de pelo menos 34 ataques aéreos feitos pela coligação liderada pela Arábia Saudita que indiciam violar a lei internacional humanitária. Nestes raides documentados pela Amnistia Internacional morreram pelo menos 494 civis, incluindo 148 crianças, em seis regiões do país (Sanaa, Sada, Hajjah, Hodeidah, Taiz e Lahj). Em alguns destes raides foram usadas armas fabricadas nos EUA e no Reino Unido.
Países que integram a coligação militar liderada pela Arábia Saudita têm também utilizado munições de fragmentação (cluster bombs) – proibidas internacionalmente – de fabrico norte-americano, britânico e brasileiro, nos governorados de Sada, de Sanaa e de Hajjah. A Amnistia Internacional documentou casos em que foram mortas e feridas crianças em explosões de munições não deflagradas que tinham sido lançadas em ataques nos quais foi usado este armamento de natureza inerentemente indiscriminada.
A organização de direitos humanos documentou também 30 ataques indiscriminados cometidos por forças pró-huthi (tribo xiita que é apoiada pelo Irão) e por milícias que as combatem, com recurso a artilharia pesada, morteiros e rockets nas regiões de Aden e de Taiz, no Sul do Iémen, causando a morte a 68 civis.
Grupos anti-huthi em Taiz têm também intimidado e perseguido profissionais médicos, forçado o encerramento de hospitais e posto civis em risco com a mobilização de combatentes e a instalação de posições militares perto de estruturas clínicas.
As milícias huthi e grupos seus aliados têm bombardeado indiscriminadamente áreas civis em Taiz e disparado artilharia, também de forma indiscriminada, através da fronteira em direção a território saudita, do que resultou a morte e ferimentos de civis. A Amnistia Internacional recolheu ainda provas que mostram que os grupos armados huthi recrutaram rapazes, alguns de apenas 15 anos, para combater como crianças-soldados na linha da frente.
Acresce que as autoridades nas zonas sob controlo huthi têm mantido uma intensa repressão da liberdade de expressão e de reunião pacífica. Com o apoio das forças de segurança, as autoridades huthi têm feito detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e torturado, além de terem obrigado várias organizações não-governamentais a fechar. Críticos e opositores, em que se incluem jornalistas e defensores de direitos humanos, são detidos de forma arbitrária, alguns sujeitos a desaparecimento forçado e a tortura e outros maus-tratos sob a tutela das autoridades.
“Dos bombardeamentos indiscriminados sobre áreas civis e recrutamento de crianças-soldados pelo grupo armado huthi aos raides aéreos ilegais e repetido uso pela coligação liderada pela Arábia Saudita de munições de fragmentação que são internacional proibidas, todas as partes envolvidas no conflito no Iémen têm mostrado um desdém indecente pelas vidas dos civis e cometido graves violações da lei internacional humanitária”, critica a vice-diretora de Investigação do escritório regional em Beirute da Amnistia Internacional.
Lynn Maalouf sublinha ainda que “a longa lista de abusos chocantes levados a cabo por todas as partes neste conflito mostra claramente como é crucial que seja feita uma investigação internacional e independente, liderada pelas Nações Unidas, para analisar as alegadas violações de direitos humanos cometidas por todos os envolvidos, de forma a garantir que os responsáveis por estes crimes são julgados”.
Dados do Stockholm International Peace Research Institute dão conta de que os Estados Unidos e o Reino Unido, juntos, fizeram transferências de armamento no valor de mais de cinco milhões de milhões de dólares para a Arábia Saudita desde 2015.
E de acordo com o Departamento britânico para o Desenvolvimento Internacional e com o programa ForeignAssistance.gov, este sob a tutela e gestão do Gabinete de Recursos de Assistência Internacional do Departamento de Estado norte-americano, os governos do Reino Unido e dos Estados Unidos, em conjunto, prestaram ou planearam alocar desde 2015 uns estimados 450 milhões para ajuda ao Iémen.