14 Dezembro 2023

 

  • Após o fim da COP28, a Amnistia Internacional partilha com decisores políticos o manual da sua autoria “Cuidar da Terra para Cuidar da nossa Vida”, direcionado aos governos e empresas para que possam proteger a humanidade contra os efeitos nefastos das alterações climáticas;
  • O envio do manual ocorreu hoje, 14 de dezembro, e explica a relação direta entre as alterações climáticas e os direitos humanos, apresentando preocupações, apelos e soluções.

 

A propósito do final da COP28 (conferência anual e global das Nações Unidas sobre alterações climáticas), marcada pela dificuldade em reunir consenso quanto ao fim da utilização dos combustíveis fósseis, a Amnistia Internacional enviou um manual ao ministro do Ambiente e Ação Climática, a vários secretários de Estado e deputados da Comissão de Ambiente e Energia, e ainda ao Presidente da República, com apelos e propostas direcionados aos governos e empresas para que possam proteger a humanidade contra os efeitos nefastos das alterações climáticas.

O manual “Cuidar da Terra para Cuidar da nossa Vida” explica como os governos mais ricos do mundo estão a condenar milhões de pessoas à fome, seca e deslocações forçadas, devido ao seu apoio contínuo à indústria dos combustíveis fósseis. Tem incorporadas as principais preocupações ambientais da Amnistia Internacional, as reivindicações lançadas aos Estados e às empresas e as possíveis soluções neste âmbito de atuação ambiental.

Apesar de a Amnistia Internacional considerar bastante positiva a referência ao fim dos combustíveis fósseis no documento final da COP28, lamenta o facto de o acordo não ser ambicioso o suficiente para estabelecer medidas concretas que levem efetivamente à eliminação do fóssil até 2050.

Ao abrigo do Direito Internacional dos Direitos Humanos, todos os Estados devem fazer o que estiver ao seu alcance para reduzir as emissões o mais rapidamente possível. No entanto, este documento da COP28, e o histórico de ação dos Estados, deixa em aberto a possibilidade de governos por todo o mundo continuarem a falhar com esta obrigação. A Amnistia Internacional alerta que não há margem para falhar o objetivo de limitar a 1.5º o aquecimento global, acautelando que não podem existir atalhos para salvar o planeta e a humanidade.

A Amnistia Internacional alerta que não há margem para falhar o objetivo de limitar a 1.5º o aquecimento global, acautelando que não podem existir atalhos para salvar o planeta e a humanidade

“As alterações climáticas, enquanto ameaça cada vez mais preeminente sobre os direitos humanos, têm de ser olhadas e discutidas com cuidado, responsabilidade, compromisso e urgência. No centro de cada decisão – seja ela regional, nacional ou global – estão os direitos e as vidas de milhares ou milhões de pessoas que podem ser afetadas pelos efeitos climáticos, provenientes da inércia e da pouca ambição das políticas climáticas previamente definidas. No término de 2023, aquele que se prevê ser o ano mais quente desde que há registo, a Amnistia Internacional volta a alertar que os combustíveis fósseis têm já um peso impossível de suportar, agudizando a crise climática e colocando os direitos humanos em risco por todo o mundo”, ressalva Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal.

“No centro de cada decisão – seja ela regional, nacional ou global – estão os direitos e as vidas de milhares ou milhões de pessoas que podem ser afetadas pelos efeitos climáticos, provenientes da inércia e da pouca ambição das políticas climáticas previamente definidas”

Pedro A. Neto

Os danos causados pelo aquecimento global são impossíveis de ignorar e conduzem a um aumento da frequência e da gravidade das condições meteorológicas extremas, bem como à intensificação de fenómenos de início lento como a seca, a desertificação e a subida do nível do mar. A qualidade do ar está a deteriorar-se e a poluição atmosférica ligada diretamente aos combustíveis fósseis matou 1.2 milhões de pessoas em 2020. As colheitas e os ecossistemas têm sido afetados, a escassez de alimentos e de água cresceu, o que contribuiu para uma maior competição pelos recursos, e para o aumentar das deslocações, migrações e conflitos.

Como é referido neste manual que a Amnistia Internacional partilha com os decisores políticos: “A única opção é acabar rapidamente com a era dos combustíveis fósseis. Podemos ter direitos humanos ou combustíveis fósseis. Não podemos ter ambos”.

Podemos ter direitos humanos ou combustíveis fósseis. Não podemos ter ambos

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