As lutas de uma década - Amnistia Internacional Portugal

3 Janeiro 2020

Para perspetivarmos o futuro é preciso conhecer o passado. Prestes a virar mais uma década, lembramos as lutas que enfrentámos nos últimos anos, desde as revoltas em todo o mundo árabe e a ascensão dos movimentos de protesto globais até ao ressurgimento de políticas baseadas no ódio e às preocupações com o uso indevido das tecnologias de vigilância.

Porque há sempre novas fronteiras, reiteramos o compromisso de defesa dos direitos humanos para todas as pessoas. E contamos consigo!

 

Políticas de demonização

© Amnesty International (Photo: Ahmer Khan)

Uma das tendências mais perturbadoras dos últimos anos foi o crescimento da retórica e das políticas que demonizam alguns dos grupos mais marginalizados da sociedade, incluindo refugiados e requerentes de asilo, minorias religiosas e étnicas, mulheres e pessoas LGBTI. Este é o fio condutor que liga a perseguição aos rohingya no Myanmar, o internamento em massa de uigures na China e a proposta de introdução da pena de morte para pessoas que mantêm relações sexuais com pessoas do mesmo sexo no Uganda. Mas não só, pois alimentou ataques xenófobos contra migrantes na África do Sul e tem sido a força motriz da política dos Estados Unidos da América (EUA) para separar à força famílias que buscam segurança. Entretanto, contribuiu para a crescente criminalização daqueles que ajudam refugiados na Europa.
Em vez de abordarem os problemas reais, como a desigualdade, a corrupção, o desemprego e as dificuldades económicas, os líderes políticos de todos os continentes estão a usar grupos minoritários como bodes expiatórios, através de notícias falsas, incitando a discriminação, a hostilidade e a violência. As redes sociais deram espaço a estas visões, sem qualquer tipo de controlo. Por outro lado, ​​deu mais força a ativistas de todo o mundo que lutam contra estes ataques.

 

Emergência climática

© Eloisa Lopez/Amnesty International

É provável que esta década tenha sido a mais quente de sempre. Milhões de pessoas sofrem os efeitos catastróficos das alterações climáticas, bem patente na seca prolongada em África e nas tempestades tropicais devastadoras no sudeste da Ásia e nas Caraíbas.
A emergência que enfrentamos abre ainda mais o fosso das desigualdades entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, entre as diversas etnias e classes, entre gerações e comunidades, sendo que os grupos desfavorecidos são atingidos em maior escala. Hoje, podemos sentir estes impactos nos direitos à vida, saúde, comida, água, habitação e meios de subsistência.
A ciência sugere que o clima extremo só vai piorar, a menos que os governos tomem medidas urgentes para reduzir as emissões de carbono, por meio de uma transição que proteja os direitos humanos dos grupos desfavorecidos. No entanto, quase todos falham na implementação de planos efetivos. Depois, há ainda resistência de alguns dos maiores poluidores, como os EUA, que sob o presidente Trump iniciaram o processo de saída formal do Acordo de Paris.
Mais do que nunca, precisamos de estar unidos para responsabilizar os nossos líderes políticos. O movimento Fridays for Future, iniciado pela adolescente sueca Greta Thunberg, em 2018, mostra-nos que a mudança é possível.

 

Violência contra mulheres

© AFP/Getty Images

A luta para proteger mulheres, meninas e outras pessoas de todas as formas de violência baseada no género continua a ser uma tarefa árdua. Nos últimos anos, a violência sexual foi usada como arma de guerra, por exemplo na República Democrática do Congo, onde mais de 300 pessoas foram violadas, em quatro dias, por homens armados em Walikale. A Amnistia Internacional também documentou o terrível impacto dos abusos sexuais noutras zonas em conflito, como Iraque, Somália, Darfur, Nigéria e Sudão do Sul.

Em muitos locais, os responsáveis por garantir a segurança de todos são aqueles que atacam mulheres e meninas. No México, multiplicaram-se os relatos de tortura e outras formas de violência, como choques elétricos nos órgãos genitais, contactos impróprios e utilização de objetos durante períodos de detenção e interrogatórios policias ou das forças armadas. As vítimas foram “apanhadas” durante a chamada guerra contra a droga. O país regista ainda um aumento na taxa de homicídios de mulheres, sem que este fenómeno seja acompanhado de medidas eficazes.

No campo dos avanços, o Comité de Ministros do Conselho da Europa adotou a histórica Convenção de Istambul para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica – a Amnistia Internacional esteve envolvida na redação do articulado. Contudo, poucos países, como a Suécia e a Grécia, mudaram as leis nacionais para reconhecer que sexo sem consentimento é violação.

Um dos movimentos online mais emblemáticos, o #MeToo, conseguiu unir milhões de pessoas contra a violência sexual, o assédio e a agressão. Além disso, promoveu mudanças em várias geografias, desde os estúdios de Hollywood até vilas remotas no Nepal ou no norte da Nigéria.

 

Direitos sexuais e reprodutivos

© Amnistia Internacional Argentina

Embora cerca de 50 países tenham alterado a lei para permitir um acesso mais alargado ao aborto nos últimos 25 anos, os direitos sexuais e reprodutivos continuam a ser contestados. Algo que une todas as campanhas bem-sucedidas para reformar a legislação tem sido a coragem das mulheres que exigem o direito de decidir o que acontece com o próprio corpo.
Nos EUA, proibições quase totais ou leis que limitam ainda mais o acesso ao aborto foram introduzidas em vários estados. A este facto acresce o bloqueio do financiamento federal a várias ONG que fornecem aconselhamento ou que advogam a descriminalização.
Da Irlanda à Coreia do Sul, ativistas ajudaram a afastar o estigma e o sigilo em torno do aborto, partilhando histórias. Na Argentina e na Polónia, mais de um milhão de mulheres marcharam para exigir que suas vozes fossem ouvidas.

 

Direitos LGBTI

© Anaïd de Dieuleveult / Hans Lucas

O movimento pelos direitos LGBTI é, sem dúvida, mais visível e forte. Mas a sensação que fica dos últimos anos acaba por ser agridoce. Em muitos países, as pessoas LGBTI continuam a ser perseguidas, espancadas, presas e, por vezes, mortas. Simplesmente por serem quem são.

As relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo são crime em 70 países e a pena de morte é imposta como punição na Arábia Saudita, no Sudão, no Irão ou no Iémen. Os próprios governos alimentam a hostilidade dirigida à comunidade LGBTI. Na Chechénia, por exemplo, uma campanha patrocinada pelo estado levou ao sequestro, à tortura e até à morte de pessoas que se acreditava serem gays e lésbicas.

Apesar de tudo, houve progressos. Na Índia, uma decisão histórica pela descriminalização das relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo constituiu uma vitória numa luta de três décadas. Taiwan tornou-se o primeiro território na Ásia a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de aprovar uma lei histórica no dia 17 de maio de 2019. O Paquistão aprovou uma das legislações mais progressistas do mundo sobre os direitos das pessoas transgénero, reconhecendo a identidade de género autopercecionada.

Mas, para muitas pessoas LGBTI que foram perseguidas, torturadas, queimadas, mortas, proibidas de entrar em hospitais, ignoradas, violadas e marginalizadas, ainda há um longo caminho a percorrer. Os governos devem garantir que os seus direitos são protegidos e que a discriminação com base na identidade de género ou na orientação sexual real/percecionada seja abolida.

 

Gigantes tecnológicas e dados pessoais

© Amnesty Internacional

Os últimos anos ficaram marcados pelo crescente peso de plataformas desenvolvidas por grandes empresas tecnológicas, como a Google e o Facebook, que agregam e sistematizam os nossos dados pessoais. A consequente omnipresença da vigilância representa uma ameaça sistémica aos direitos humanos.

No início da década, vivíamos com uma certa sensação de segurança, acreditando que só partilhávamos fotografias com amigos. No entanto, com o tempo, ficou cada vez mais claro que as nossas informações podiam ser exploradas, como uma arma de influência com capacidade para disseminar desinformação perigosa e abusos, existindo sérias implicações nas liberdades de opinião, expressão e pensamento. Através de estudos e sondagens, um grande número de pessoas tem demonstrado preocupação face a tudo isto. Ainda mais porque as chamadas Big Tech, tradicionalmente, eram aliadas da sociedade civil na manutenção de espaços de liberdade, como a Internet, sem interferências estatais.

À medida que avançamos para uma nova década, os governos devem tomar medidas para proteger-nos contra as violações de direitos humanos das empresas, incluindo a aplicação de leis robustas de proteção de dados e a regulamentação eficaz das empresas tecnológicas, em conformidade com a lei internacional de direitos humanos.

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