Cabo Delgado: 4 anos de conflito - Amnistia Internacional Portugal

Quatro anos passaram desde o ataque do grupo armado “Al-Shabaab” na zona de Mocímboa da Praia, que marcou o início do conflito em Cabo Delgado, Moçambique. Durante este período, mais de 2.000 pessoas morreram e pelo menos 300 mil foram obrigadas a fugir.

A crescente violência e destruição fez ruir casas, aniquilou inúmeras famílias e trouxe-lhes um sofrimento indescritível. Ainda assim, muito pouco foi feito para salvaguardar as vítimas, que sofreram e ainda sofrem de constantes abusos de direitos humanos. Além dos grupos armados, também as forças de segurança têm cometido violações de direitos humanos e crimes à luz do direito internacional, como tortura, desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais.

A Amnistia internacional apela ao governo moçambicano e à comunidade internacional para que todos os suspeitos de cometer estas ações sejam responsabilizados criminalmente. Relembra também a necessidade de as vítimas conseguirem alcançar a justiça, verdade e reparação que tanto procuram e carecem. As atrocidades cometidas ao longo destes quatro anos têm de ser investigadas e julgadas, a impunidade não pode prevalecer.

2021

Este ano assinala-se o quarto aniversário do conflito. Ao longo destes quatro anos, multiplicaram-se os abusos e violações de direitos humanos, afetando especialmente a população de Cabo Delgado. Para quando o fim da impunidade e da desresponsabilização? E para quando o fim do sofrimento do povo de Moçambique?

Em janeiro, em conjunto com 30 organizações da sociedade civil, pedimos ao governo português e à União Europeia que se envolvessem na solução da crise humanitária que atinge a região de Cabo Delgado, assinalando a visita que o ministro dos Negócios Estrangeiros fez à região nesta altura, e procurando que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia ajudasse a colocar na agenda esta crise humanitária.

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Em março, lançámos um relatório onde documentámos graves violações do direito internacional humanitário por todas as partes do conflito – o ‘Al-Shabaab’, as forças de segurança do governo e a Dick AG, uma empresa militar privada sul-africana – resultando em morte e destruição generalizadas e uma crise humanitária que obrigou mais de meio milhão de pessoas a fugir.

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2020

O pesadelo de Cabo Delgado intensificou-se em 2020 e seguiu ativo em diversas frentes, com as forças de segurança moçambicanas a serem acusadas de crimes à luz do direito internacional.

Em novembro, no seguimento da morte de dezenas de pessoas, incluindo por decapitação, o secretário-geral das Nações Unidas apelou à condução de uma investigação  que apurasse os factos e as atrocidades cometidas na região.
Nestas semanas, a escalada da violência entre as forças de segurança e o “Al-Shabab” resultou na morte de dezenas de pessoas e causou sofrimento incalculável aos civis.
Em outubro, milícias formadas por veteranos do exército intensificaram o contra-ataque às posições do grupo, nos distritos de Miudumbe e Mueda, matando mais de 200 militantes.

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Em setembro, a análise de um conjunto de vídeos e fotografias captadas na região revelou graves violações de direitos humanos cometidas por forças de segurança, incluindo tentativas de decapitação, tortura e outros maus-tratos infligidos a detidos, o desmembramento de alegados combatentes da oposição, possíveis execuções extrajudiciais e o transporte de um grande número de cadáveres até valas comuns. Os soldados nas imagens analisadas ​​usam as fardas das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e da Unidade de Intervenção Rápida da Polícia de Moçambique.

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Ainda no mesmo mês, um vídeo partilhado nas redes sociais, mostrava a execução de uma mulher que tentava fugir para o norte, ao longo da estrada, quando foi intercetada por homens aparentemente pertencentes às Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), que a seguiam. Depois de espancada com um pau, mataram-na a tiro e abandonaram o seu corpo nu em plena estrada, utilizando uma justificação bizarra para o assassinato: alegaram que a mulher tinha enfeitiçado o exército moçambicano e que se tinha recusado a mostrar-lhes o esconderijo dos insurgentes.
A veracidade do vídeo foi verificada por uma análise do Crisis Evidence Lab da Amnistia Internacional.

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2019

Em 2019 o conflito estende-se à liberdade de expressão e outros ataques à sociedade civil, em especial contra jornalistas que documentavam os ataques letais por parte de grupos armados contra civis na província de Cabo Delgado.

No dia 15 de outubro, Moçambique organizou a sexta eleição geral desde o final da guerra civil, em 1992. O ato eleitoral tombou presidenciais, legislativas e provinciais.
Por essa altura, lançámos um briefing onde pedimos que o respeito integral pelos direitos humanos de todas as pessoas fosse a nova pedra angular de Moçambique pós-eleições. Nesse documento, registámos abusos contra defensores dos direitos humanos, ativistas, jornalistas e outros membros da sociedade civil que ocorreram ao longo dos últimos anos, descrevemos casos de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura e outros maus-tratos, ataques, detenções e prisões arbitrárias, bem como a intensificação da repressão dos direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e associação.

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Em janeiro, Amade Abubacar, um jornalista na Rádio Comunitária Nacedje, em Cabo Delgado, foi detido quando fazia a cobertura de ataques contra civis. Como parte de uma estratégia para suprimir a atenção mediática sobre os ataques, que na altura ainda apenas se julgava terem sido levados a cabo por membros de um grupo local armado conhecido como “Al-Shabaab”, as autoridades moçambicanas detiveram arbitrariamente jornalistas que reportavam os eventos.
A Amnistia Internacional recebeu relatos credíveis de que Amade Abubacar foi sujeito a maus-tratos, incluindo negação de alimento, visitas familiares e tratamento médico.

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No seguimento destes acontecimentos, lançámos uma petição apelando a que Amade tivesse um julgamento justo, que cumprisse todos os padrões de direito internacional e que os direitos à liberdade de expressão e imprensa fossem totalmente reconhecidos e respeitados. No total, foram enviadas 1857 assinaturas em sua defesa.

Em abril de 2019, Amade Abubacar foi libertado provisoriamente da prisão de Miezi, na cidade de Pemba, pelo Tribunal Provincial de Cabo Delgado.

O INÍCIO

 

2017 ficou marcado pelo ataque do grupo armado “Al-Shabaab” em Mocímboa da Praia, que deu início ao conflito em Cabo Delgado. Os ataques a aldeias e a mortes de civis continuaram ao longo do ano de 2018, ainda longe dos holofotes do mundo.

Entre o final de 2017 e ao longo de 2018 os ataque de civis às mãos do “Al-Shabab” em Cabo Delgado repetiram-se, com  membros do grupo a aterrorizarem o distrito de Mocimboa da Praia com ataques coordenados e simultâneos contra instituições governamentais, incluindo sedes da polícia, mas também ataques a casas e edifícios civis, em especial em aldeias da região.
Logo no início de 2018, a Amnistia Internacional instou a uma rápida tomada de ação das autoridades para proteger os aldeões dos ataques mortais.

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