Pena de morte em 2016

O recurso horrível da China à pena de morte permanece um dos mais bem guardados segredos mortais do país, com as autoridades a continuarem a executar milhares de pessoas todos os anos, alerta a Amnistia Internacional na avaliação global dos dados estatísticos sobre a pena capital no mundo em 2016, publicada esta terça-feira, 11 de abril.

• Foram feitas 1 032 execuções em 2016 no mundo inteiro, uma baixa de 37% em relação a 2015 (em que foram executadas 1 634 pessoas)

• Irão, Arábia Saudita, Iraque e Paquistão estão, como a China, no top cinco de maiores executores no mundo

• Estados Unidos não integram o top cinco pela primeira vez desde 2006

• Investigação da Amnistia Internacional sobre a pena de morte na China desacredita por completo argumentos de “transparência” usados pelas autoridades

• É exposto o uso da pena de morte em elevada escala pelo Vietname

Uma nova investigação de fundo feita pela Amnistia Internacional exclusivamente sobre a pena de morte na China, e publicada em paralelo ao Relatório Anual sobre a Pena de Morte no mundo em 2016, demonstra que as autoridades chinesas impõem um elaborado sistema de secretismo para esconder a escala chocante das execuções no país, apesar das repetidas vezes que o Estado sustenta estar a fazer progressos de transparência judicial.

Excluindo a China, foram executadas 1 032 pessoas no mundo em 2016. A China executou mais do que os outros países todos juntos. Por outro lado, os Estados Unidos registaram no ano passado um mínimo histórico no recurso à pena de morte.

“A China quer ser um líder no palco mundial, mas no que se refere à pena de morte está a liderar da pior forma possível – executando mais pessoas todos os anos do que qualquer outro país do mundo”, critica o secretário-geral da Amnistia internacional, Salil Shetty. “O Governo chinês reconheceu ser retardatário no que toca à abertura e transparência judicial, mas persiste ao mesmo tempo em esconder ativamente a verdadeira escala das execuções. É mais do que chegada a hora de a China levantar o véu com que oculta este segredo mortal e, de uma vez por todas, admitir a verdade sobre o seu sistema de pena capital”, prossegue.

Salil Shetty frisa que “são já só uma mão cheia de países que ainda executam pessoas em larga escala”. “A maioria dos países já não tolera que o Estado tire a vida às pessoas. E, com apenas quatro países responsáveis por 87% de todas as execuções registadas, é claro que a pena de morte está com os dias contados”.

Argumentos de transparência da China são enganadores

A investigação da Amnistia Internacional, documentada no relatório paralelo “China’s deadly secrets” (Os segredos mortais da China), revela que centenas de casos documentados de pena de morte na China não constam na base de dados nacional judicial online, que foi inicialmente apresentada pelas autoridades chinesas como “um passo crucial para a abertura” e é frequentemente proclamada como prova de que o sistema judicial chinês não tem nada a esconder.

Aquela base de dados da China contém apenas, porém, uma ínfima fração dos milhares de sentenças de pena de morte que a Amnistia Internacional estima que são pronunciadas todos os anos no país, o que atesta que o Governo chinês continua a manter um quase total secretismo sobre o número de pessoas condenadas à pena capital e que são executadas.

A China classifica como “segredo de Estado” a maior parte da informação pertinente à pena de morte e praticamente todos os dados podem ter esse secretismo ao abrigo da muito abrangente lei de segredo de Estado do país.

A Amnistia Internacional detetou relatos noticiosos públicos da execução de pelo menos 931 pessoas entre 2014 e 2016 – uma pequena parte do total de execuções feitas nesse período – e, desses casos, apenas 85 estão registados na base de dados do Estado.

Aquela base de dados omite também os casos de cidadãos de nacionalidade que não chinesa condenados na pena capital por crimes de tráfico de drogas – apesar de existirem relatos noticiosos de pelo menos 11 execuções de cidadãos estrangeiros na China. Numerosos casos de “terrorismo” e de ofensas com ligação a drogas estão ausentes da base de dados.

“O Governo chinês lança mão de revelações parciais e faz declarações não verificáveis para sustentar estarem a ser feitos progressos na redução do número de execuções, e, ao mesmo tempo, mantém um quase absoluto segredo sobre a pena capital. Isto é deliberadamente enganador”, sublinha Salil Shetty.

O secretário-geral da Amnistia Internacional explica que “a China é um total marginal na comunidade mundial no que se refere à pena de morte e está fora de passo com os padrões legais internacionais e em clara transgressão com os reiterados pedidos das Nações Unidas para que reporte a verdade sobre quantas pessoas executa”.

Ao longo dos últimos anos, o risco de as pessoas serem executadas na China por crimes que não cometeram tem originado um cada vez maior alarme na sociedade chinesa. Em dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Popular anulou uma condenação errada em um dos mais conhecidos casos de erro judicial e execução indevida no país: o de Nie Shubin, que foi executado 21 anos antes, quando tinha 20 anos. Em 2016, tribunais superiores chineses decidiram que quatro pessoas que enfrentavam a pena capital estavam inocentes e anularam as sentenças de pena de morte que lhes tinham sido pronunciadas.

Descoberta a chocante dimensão das execuções no Vietname

Novas descobertas revelam uma escala enorme de execuções na Malásia e no Vietname, muito maior do que aquilo que era estimado.

Informação relativa à pena de morte no Vietname, publicada em órgãos de comunicação social vietnamitas pela primeira vez em fevereiro de 2017, demonstra que o país tem sido – secretamente – o terceiro país que mais executa no mundo no acumulado dos últimos três anos, com 429 pessoas executadas entre 6 de agosto de 2013 e 30 de junho de 2016. Só a China e o Irão fizeram mais execuções durante aquele mesmo período. Os números oficiais divulgados pelo Ministério de Segurança Pública vietnamita não fornecem dados de repartição dos números relativos exclusivamente a 2016.

“A magnitude das execuções no Vietname nos últimos anos é verdadeiramente chocante. Esta sucessão de execuções obscurece por completo as reformas feitas recentemente no país à pena de morte. Faz-nos pensar em quantas mais pessoas terão enfrentado a pena capital sem que o mundo o soubesse”, sustenta Salil Shetty.

Um secretismo similar reina na Malásia, onde pressão exercida pelo Parlamento em 2016 conduziu à revelação de que mais de mil pessoas estão nos corredores da morte das prisões no país e que pelo menos nove foram executadas só no ano passado – muito mais do que se estimava.

A ideia de que os crimes devem ser punidos com a pena capital continua a ganhar terreno em outras zonas da região asiática. As Filipinas rumam atualmente à reposição da pena de morte no sistema penal do país, que tinha abolido em 2006, e as Maldivas ameaçam voltar a fazer execuções ao fim de mais de 60 anos de suspensão da pena de morte.

EUA fora do top 5 de executores pela primeira vez desde 2006

Pela primeira vez na última década, os Estados Unidos não estão entre os cinco países que mais pessoas executam no mundo.

O número de execuções feitas em 2016 – 20 – atingiu o nível mais baixo registado anualmente desde 1991, metade do que ocorreu em 1996, e quase cinco vezes menos do que em 1999. As execuções nos Estados Unidos têm vindo a diminuir todos os anos desde 2009, com a exceção de 2012 em que se mantiveram ao mesmo nível do ano antecedente.

Na mesma linha, o número de pronúncias de sentenças de morte nos Estados Unidos em 2016 (32) foi também o mais baixo desde 1973, sinalizando com clareza que juízes, procuradores e júris estão a voltar as costas à pena capital como forma de aplicar a justiça. Porém, é de notar que estão ainda 2 832 pessoas nos corredores da morte das prisões norte-americanas.

Os sinais apontam para uma consistente mudança de tendência no debate sobre a pena de morte nos Estados Unidos. Mas a baixa no número de execuções é devida em parte a litígios sobre os protocolos de administração da injeção letal e a dificuldades em obter os químicos necessários em vários estados do país. E a resolução de algumas destas questões pode levar a que se registe um novo aumento no número de execuções em 2017, a começar já neste mês de abril no estado do Arcansas.

As execuções nos Estados Unidos em 2016 ocorreram apenas em cinco estados: Alabama (duas), Florida (uma), Georgia (nove), Missuri (uma) e Texas (sete) – com o Texas e a Georgia a serem responsáveis conjuntamente por 80% das execuções no país em 2016. Por outro lado, 12 estados norte-americanos, incluindo o Arcansas, que não aboliram ainda a pena capital, não procederem a nenhuma execução ao longo de pelo menos os últimos dez anos.

“O recurso à pena de morte nos EUA está no nível mais baixo desde o início da década de 1990. E temos de continuar a lutar para que assim se mantenha. As execuções podem voltar a ser feitas, e com extrema intensidade, em 2017. O número chocante de execuções que estão agendadas para um período de apenas dez dias em abril no Arcansas é um exemplo claro de como o cenário atual pode mudar muito rapidamente”, alerta o secretário-geral da Amnistia Internacional.

Salil Shetty avança ainda que “a baixa consistente no uso da pena de morte nos EUA constitui um sinal de esperança para os ativistas que desde há muito tempo lutam pelo fim da pena capital”. “Tudo indica que as opiniões neste debate sobre a pena de morte estão a mudar para a sua erradicação. Os políticos devem manter-se longe da feia retórica do ‘duro com o crime’ que ajudou ao pico de execuções feitas nas décadas de 1980 e de 1990. A pena de morte não vai tornar ninguém mais seguro”, defende.

“E aqueles cinco estados que fizeram execuções em 2016 nos Estados Unidos estão a agir de forma obsoleta. Não estão só contra a tendência nacional, mas também contra a tendência regional. Ao longo de oito anos consecutivos, os Estados Undos distinguiram-se de forma vergonhosa como o único país nas Américas que faz execuções”, remata Salil Shetty.

Tendências mais importantes em 2016

A baixa no número de execuções a nível mundial é largamente devida à diminuição registada no Irão (menos 42%, das pelo menos 977 execuções em 2015 para pelo menos 567 em 2016) e no Paquistão (baixa de 73%, de pelo menos 326 para pelo menos 87).

Na África subsariana foram registadas menos execuções, mas mais do que duplicaram as sentenças de pena de morte pronunciadas – sobretudo devido a uma subida abrupta na Nigéria.

Na região do Médio Oriente e Norte de África, o número de execuções baixou em 28%, mas o Irão e a Arábia Saudita permaneceram entre os países maiores executores no mundo inteiro.

Dois países aboliram a pena de morte para todos os crimes: Nauru, ilha da Micronésia, e Benim. E a Guiné Conacri aboliu a pena capital para os crimes comuns. Os números e os factos da pena de morte em 2016

Os números e os factos da pena de morte em 2016