9 Novembro 2023

As autoridades israelitas aumentaram o recurso à detenção administrativa de palestinianos em toda a Cisjordânia ocupada. Esta é uma forma de detenção arbitrária, sem acusação nem julgamento e que pode ser renovada indefinidamente. Além disto, as autoridades do país alargaram as medidas de emergência que facilitam o tratamento desumano e degradante dos prisioneiros e não investigaram casos de tortura e morte sob custódia nas últimas quatro semanas.

Desde 7 de outubro, as forças israelitas detiveram mais de 2.200 palestinianos (homens e mulheres), de acordo com o Clube dos Prisioneiros Palestinianos. Os dados da organização israelita de defesa dos direitos humanos HaMoked revelam que, entre 1 de outubro e 1 de novembro, o número total de palestinianos em detenção administrativa, sem acusação nem julgamento, aumentou de 1.319 para 2.070.

Os investigadores da Amnistia Internacional entrevistaram 12 pessoas, incluindo seis reclusos entretanto libertados, três familiares de reclusos e três advogados especializados em direitos humanos a trabalhar com as recentes detenções. Foram ainda analisados testemunhos partilhados por outros detidos libertados, bem como vídeos e imagens, que demonstram algumas das formas de tortura e outros maus-tratos a que os prisioneiros palestinianos foram sujeitos pelas forças israelitas nas últimas quatro semanas: agressões e humilhações, como obrigar os detidos palestinianos a manter a cabeça baixa, a ajoelhar-se no chão durante a contagem dos presos e a cantar canções israelitas.

“No último mês, assistimos a um aumento significativo do recurso à detenção administrativa por parte das autoridades israelitas, que já atingia um máximo de 20 anos antes da última escalada das hostilidades, a 7 de outubro. A detenção administrativa é um dos principais instrumentos através dos quais o governo de Israel tem aplicado o seu sistema de apartheid contra os palestinianos”, afirmou Heba Morayef, diretora regional para o Médio Oriente e o Norte de África.

“A detenção administrativa é um dos principais instrumentos através dos quais o governo de Israel tem aplicado o seu sistema de apartheid contra os palestinianos”

Heba Morayef

“As execuções sumárias e a tomada de reféns pelo Hamas e outros grupos armados a 7 de outubro são crimes de guerra e devem ser condenados como tal, mas as autoridades israelitas não devem utilizar estes ataques para justificar os seus próprios ataques ilegais e a punição coletiva de civis na Faixa de Gaza e o recurso à tortura, à detenção arbitrária e a outras violações dos direitos dos prisioneiros palestinianos. A proibição da tortura nunca pode ser suspensa ou derrogada, incluindo – e especialmente – em alturas como esta”, acrescenta Heba Morayef.

“As autoridades israelitas não devem utilizar estes ataques [do Hamas] para justificar os seus próprios ataques ilegais e a punição coletiva de civis na Faixa de Gaza”

Heba Morayef

Tortura e humilhação

Há décadas que a Amnistia Internacional documenta a tortura generalizada praticada pelas autoridades israelitas em centros de detenção na Cisjordânia. No entanto, nas últimas quatro semanas, têm sido amplamente divulgados, na Internet, vídeos e imagens que mostram soldados israelitas a espancar e humilhar palestinianos enquanto estes permanecem de olhos vendados, despidos e com as mãos atadas, numa demonstração pública de tortura e humilhação.

Desde 7 de outubro, de acordo com as autoridades israelitas, quatro detidos palestinianos morreram em instalações de detenção israelitas, em circunstâncias que ainda não foram investigadas de forma imparcial. Dois dos quatro são trabalhadores da Faixa de Gaza, mantidos incomunicáveis pelo exército israelita em centros de detenção militar, cujas mortes só foram tornadas públicas pelo exército após um inquérito do jornal israelita Haaretz.

Nos termos do direito internacional, a tortura e outros maus-tratos cometidos contra pessoas protegidas num território ocupado constituem um crime de guerra. A detenção de pessoas protegidas fora do território ocupado, como é o caso dos prisioneiros palestinianos dos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO) detidos em Israel, constitui uma violação do direito internacional humanitário, uma vez que equivale a uma transferência forçada.

Numa imagem analisada pelo Crisis Evidence Lab da Amnistia Internacional, três homens palestinianos, com os olhos vendados e despidos, podem ser vistos ao lado de um soldado que enverga um uniforme verde azeitona como os usados pelas forças terrestres israelitas. Uma investigação do Haaretz, publicada a 19 de outubro, concluiu que a imagem foi retirada em Wadi al-Seeq, uma aldeia a leste de Ramallah, no dia 12 de outubro. Uma das três vítimas que aparece nesta imagem partilhou à Amnistia Internacional:

“Um dos agentes israelitas aproximou-se e deu-me um pontapé no lado esquerdo, depois saltou para cima da minha cabeça com as duas pernas e empurrou-me a cara para a terra, continuando os pontapés enquanto eu estava de cabeça para baixo, com as mãos atadas atrás das costas. Pegou numa faca e rasgou toda a minha roupa, exceto as cuecas, e usou parte da roupa rasgada para me vendar os olhos. Continuou a espancar-me e, a certa altura, saltou para cima das minhas costas – três ou quatro vezes – enquanto gritava ‘morre, morre, seu lixo’… Antes de isto finalmente parar, um outro agente urinou na minha cara e no meu corpo, enquanto também gritava ‘morre'”, relatou à Amnistia Internacional.

Num vídeo publicado pela primeira vez nas redes sociais, a 31 de outubro, e analisado pelo Crisis Evidence Lab da Amnistia Internacional, podem ver-se nove homens detidos, que, com base nos sotaques identificáveis, são palestinianos, alguns despidos e outros seminus, com os olhos vendados e algemados, rodeados por pelo menos 12 soldados com uniformes verde-azeitona e equipados com espingardas de assalto M4A1 ou Tavor X95. Tanto os uniformes como as armas são equipamento de série das forças terrestres israelitas. Um dos soldados é visto a dar um pontapé na cabeça de um dos detidos.

Duas mulheres entrevistadas pela Amnistia Internacional revelaram ainda como foram detidas arbitrariamente durante 14 horas numa esquadra da polícia em Jerusalém Oriental ocupada, onde foram revistadas, humilhadas e lhes foi pedido que amaldiçoassem o Hamas. Acabaram libertadas mais tarde sem qualquer acusação.

Um detido palestiniano, recentemente libertado, partilhou à Amnistia Internacional sob condição de anonimato como os interrogadores israelitas o sujeitaram (a ele e a outros detidos no Complexo Russo (al-Maskoubiyeh), um centro de detenção em Jerusalém) a espancamentos severos que o deixaram com nódoas negras e três costelas partidas. Reforçou ainda que os interrogadores da polícia israelita lhes bateram continuamente na cabeça, ordenando que mantivessem a cabeça baixa e que “elogiassem Israel e amaldiçoassem o Hamas”.

Tratamento desumano e degradante nas prisões 

O Serviço de Prisões israelita informou o grupo de direitos humanos HaMoked que, desde 1 de novembro, mantém 6.809 prisioneiros palestinianos. A 31 de outubro, as autoridades israelitas prorrogaram por um mês o “estado de emergência nas prisões”, que confere ao ministro da Segurança Nacional israelita poderes praticamente ilimitados para negar aos prisioneiros condenados o acesso a visitas de advogados e familiares; para manter os detidos em celas sobrelotadas; para lhes negar exercício ao ar livre e para impor medidas cruéis de punição coletiva, como o corte de água e de eletricidade durante longas horas. Estas ações permitem a intensificação de tratamentos cruéis e desumanos dos detidos, em violação da proibição da tortura e de outros maus-tratos.

O Comité Internacional da Cruz Vermelha confirmou que, desde 7 de outubro, os prisioneiros palestinianos não têm tido contacto com as suas famílias e advogados. Sanaa Salameh, a mulher do prisioneiro palestiniano Walid Daqqah, doente em fase terminal, relatou à Amnistia Internacional que nem ela nem o advogado de Daqqah foram autorizados a vê-lo ou a receber informações suas: “Não sei se ele está a receber os cuidados médicos de que necessita. Não tenho absolutamente nenhum contacto com ele, não tenho sequer uma informação que me conforte”, partilhou à Amnistia Internacional.

“Não sei se ele está a receber os cuidados médicos de que necessita […] não tenho sequer uma informação que me conforte”

Sanaa Salameh

O advogado palestiniano Hassan Abadi, que tem visitado pelo menos quatro detidos todas as semanas desde 7 de outubro, mencionou à Amnistia Internacional que todos os pertences pessoais dos palestinianos detidos (livros, diários, cartas, roupas, alimentos, entre outros) foram confiscados e, por vezes, queimados. As mulheres palestinianas detidas na prisão de al-Damon viram os seus pensos higiénicos serem apreendidos pelas autoridades prisionais israelitas. Segundo Hassan Abadi, uma das suas clientes disse-lhe que, quando foi detida, foi também vendada e ameaçada de violação na esquadra de polícia de Kiryat Arba.

Aumento das detenções arbitrárias 

A detenção administrativa de palestinianos tem vindo a aumentar ao longo de 2023, atingindo 1.319 casos a 1 de outubro de 2023, segundo a organização HaMoked. A partir de 1 de novembro, este número cresceu para mais de 2.070. Os palestinianos classificados por Israel como “reclusos de segurança” são frequentemente detidos sem acusação ou julgamento, principalmente ao abrigo de ordens de detenção administrativa que podem ser renovadas indefinidamente a cada seis meses.

A detenção administrativa é uma forma de detenção ao abrigo da qual os indivíduos são detidos pelas autoridades estatais com base em motivos de segurança secretos que o arguido e o seu advogado não podem rever, contornando efetivamente o processo justogarantido a todas as pessoas privadas de liberdade à luz do direito internacional. A Amnistia Internacional constatou que o governo de Israel tem utilizado sistematicamente a detenção administrativa como um instrumento de perseguição dos palestinianos, e não como uma medida preventiva extraordinária.

A Amnistia Internacional constatou que o governo de Israel tem utilizado sistematicamente a detenção administrativa como um instrumento de perseguição dos palestinianos, e não como uma medida preventiva extraordinária

As autoridades israelitas optaram também por aplicar a lei dos “combatentes ilegais” – uma categoria que não é reconhecida pelo direito internacional – para deter, por tempo indeterminado, sem acusação e julgamento, pelo menos 105 palestinianos da Faixa de Gaza que entraram em Israel durante o ataque liderado pelo Hamas a 7 de outubro. Não se sabe ao certo quantas pessoas detidas têm ligação aos ataques. Além disto, as autoridades israelitas submeteram ainda milhares de palestinianos da Faixa de Gaza com autorização de entrada em Israel, na sua maioria trabalhadores, a uma terceira forma de detenção arbitrária, em que foram mantidos incomunicáveis durante pelo menos três semanas em duas bases de detenção militar em Israel e na Cisjordânia. Muitos foram libertados, mas não há transparência por parte das autoridades israelitas quanto ao número de pessoas ainda detidas.

A Amnistia Internacional apela a que todos os palestinianos detidos arbitrariamente sejam libertados. Dirige ainda uma mensagem ao governo de Israel para que autorize o Comité Internacional da Cruz Vermelha a efetuar visitas urgentes às prisões e aos centros de detenção, como forma de monitorizar as condições dos detidos palestinianos. Por último, a organização defende que as autoridades judiciais israelitas devem investigar, de forma imparcial e independente, as queixas de tortura e outros maus-tratos, julgando de forma justa os responsáveis pela ordenação e execução das ações de tortura.

Contexto e apelos da Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional tem provas documentadas de violações do direito internacional, incluindo crimes de guerra, por todas as partes envolvidas no conflito. Desde os terríveis ataques do Hamas e de outros grupos armados a 7 de outubro, Israel tem bombardeado a Faixa de Gaza sem cessar, intensificando ainda o seu bloqueio ilegal à Faixa de Gaza que dura há 16 anos.

A Amnistia Internacional documentou igualmente que, a 7 de outubro, o Hamas e outros grupos armados palestinianos lançaram foguetes indiscriminados contra Israel e que os seus combatentes mataram e raptaram sumariamente civis. De acordo com as autoridades israelitas, foram mortas pelo menos 1400 pessoas, na sua maioria civis. Os civis em Israel também continuam a ser atacados por ataques indiscriminados lançados pelo Hamas e por outros grupos armados.

Entre os apelos principais da organização está o cessar-fogo imediato por ambas as partes, a proteção de todos os civis, a libertação dos reféns e o acesso cada vez mais urgente da ajuda humanitária à Faixa de Gaza.

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