A maneira como os governos estão a lidar com a pandemia da COVID-19 terá impacto sobre os direitos humanos de milhões de pessoas. Por isso, a Amnistia Internacional está a monitorizar de perto as respostas a esta crise sanitária.
Vivemos tempos invulgares, mas é importante recordar que a legislação sobre direitos humanos continua aplicável. Na verdade, vai ajudar-nos a ultrapassar isto juntos.
Perceba como os direitos humanos nos podem ajudar e quais são as obrigações dos governos relativamente à pandemia.
Direito à saúde
A maioria dos governos ratificou, pelo menos, um tratado de direitos humanos que exige a garantia do direito à saúde. Entre outras coisas, isto significa que têm obrigação de dar todos os passos necessários para a prevenção, o tratamento e o controlo de doenças. No contexto de uma epidemia em propagação, isto significa assegurar cuidados, bens e serviços preventivos disponíveis para todas as pessoas.
Em Hong Kong, que foi um dos primeiros territórios afetado pela COVID-19, uma ONG local referiu que cerca de 70 por cento das famílias com baixos rendimentos não conseguiam custear os equipamentos de proteção recomendados pelas autoridades, incluindo máscaras e desinfetante. Se os governos defendem o uso destes artigos, têm de garantir que todas as pessoas têm acesso aos mesmos.
Acesso à informação
Este é um aspeto-chave do direito à saúde, mas já vimos que muitos governos continuam a ignorá-lo.
Em dezembro de 2019, médicos de Wuhan, na China, onde o vírus foi detetado pela primeira vez, partilharam os receios que tinham com colegas devido a pacientes que apresentavam problemas respiratórios. Imediatamente, foram silenciados e avisados pelas autoridades locais por estarem a “espalhar rumores”.
Entretanto, na região de Jamu e Cachemira, na Índia, apesar de um número crescente de casos, foi ordenada uma restrição permanente dos serviços de Internet. Ou seja, torna-se extremamente difícil que as pessoas acedam a informação vital sobre a prevalência e propagação do vírus, bem como a formas de se protegerem.
Todas as pessoas têm direito a ser informadas sobre a ameaça que a COVID-19 representa para a saúde e as medidas de mitigação de riscos. Se esta componente é desvalorizada, fica comprometida a resposta de saúde pública e aumentam os riscos para os cidadãos.
Direitos no trabalho e no acesso ao mesmo
As pessoas sujeitas a formas precárias de trabalho estão a ser desproporcionalmente afetadas pela pandemia. Os efeitos da COVID-19 e das medidas que têm sido implementadas para a controlar fazem com que trabalhadores migrantes e de setores da chamada de “economia informal” tenham maior probabilidade de sofrer impactos adversos sobre os seus direitos no trabalho e no acesso ao mesmo.
Os governos têm de garantir que todas as pessoas têm acesso a segurança social – incluindo subsídio por doença, cuidados de saúde e licença parental – sempre que estas estejam impossibilitadas de trabalhar devido ao vírus. Estas medidas também são essenciais para ajudar a que as medidas de saúde pública sejam implementadas pelos Estados.
Os profissionais de saúde estão na linha da frente desta pandemia, continuando a prestar serviços, apesar de existir um risco pessoal e para as respetivas famílias. Por essa razão, os governos devem protegê-los. Isto inclui fornecer material de proteção, informação, formação e apoio psicossocial adequados e de qualidade. Trabalhadores de outros setores, incluindo o pessoal dos estabelecimentos prisionais, também se encontram em maior risco de exposição, devendo ser igualmente protegidos.
Impacto desproporcionado sobre determinados grupos
Qualquer pessoa pode contrair a COVID-19, mas alguns grupos parecem correr maior risco de doença grave e de morte. As pessoas mais idosas e com condições patológicas pré-existentes são exemplo disso. Mas não só: é provável que outros grupos marginalizados, incluindo pessoas que vivem em situação de pobreza, com incapacidades e sob detenção, como migrantes e requerentes de asilo, enfrentam desafios suplementares para a sua proteção e no acesso a tratamento.
As pessoas sem-abrigo têm maior dificuldade em autoisolarem-se. Já quem vive sem acesso a saneamento adequado apresenta maior risco de contrair o vírus.
Ao desenharem respostas à COVID-19, os Estados têm de assegurar que são consideradas as necessidades e especificidades de todos os grupos.
Estigma e discriminação
De acordo com relatos de meios de comunicação, as pessoas de Wuhan enfrentaram discriminação e assédio generalizados na China. Em alguns casos, foram rejeitadas em hotéis, fechadas nas suas casas e viram divulgadas na Internet informações pessoais.
Também houve relatos generalizados de xenofobia contra pessoas chinesas ou de origem asiática noutros países. O presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, tem rotulado a COVID-19 de “vírus chinês”. Em Londres, um estudante de Singapura foi espancado na sequência de um ataque com motivações racistas.
Não há desculpa para a discriminação, a xenofobia ou o racismo. Os governos de todo o mundo devem assumir uma abordagem de tolerância zero para com este tipo de ataque e perseguição.
De volta ao presidente norte-americano, Donald Trump tem usado a pandemia para justificar políticas racistas e discriminatórias. Alegadamente, está mesmo a planear uma proibição total da entrada de requerentes de asilo a partir do México.
Banir o direito a asilo de forma tão absoluta viola as obrigações legais, nacionais e internacionais do executivo norte-americano e serve apenas para demonizar pessoas que procuram segurança. Em 2018, uma proibição semelhante foi rapidamente declarada como ilegítima por todos os tribunais que se pronunciaram sobre a medida.
Durante uma crise de saúde pública, os governos têm de agir em nome da proteção de todas as pessoas e garantir o acesso universal a cuidados e segurança, sem discriminação. Isto inclui pessoas em viagem, independentemente do seu estatuto legal.
A única forma de o mundo poder combater este surto é através da solidariedade e da cooperação. A COVID-19 deve unir-nos, não dividir-nos.
COVID 19: DETERMINADOS PELA ESPERANÇA
À medida que a pandemia de COVID-19 se espalha pelo mundo, a vida pode parecer em espera – mas a luta pelos direitos humanos nunca pára.
Preparámos uma página com vários conteúdos relacionado com esta temática, que incluía informações específicas, inspiração tão necessária neste momento e formas de agir e se envolver.