2 Julho 2019

Desde 2018, o governo dos Estados Unidos da América (EUA) está a conduzir uma campanha ilegal e discriminatória de intimidação, ameaças, perseguição e investigações criminais contra pessoas que defendem os direitos humanos de migrantes, refugiados e requerentes de asilo na fronteira com o México.

“A administração Trump, ao visar os defensores dos direitos humanos através do uso discriminatório e abusivo do sistema de justiça criminal, está a entrar num terreno escorregadio rumo ao autoritarismo”

Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional

O relatório Saving lives is not a crime: Politically motivated legal harassment of migrant human rights defenders by the USA (“Salvar vidas não é crime: Perseguição judicial de defensores dos direitos humanos de migrantes com motivações políticas pelos EUA”) revela como o Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Justiça têm abusado, cada vez mais, do sistema judicial para impedir ativistas, advogados, jornalistas e voluntários humanitários de contestar – ou simplesmente documentar – as violações sistemáticas de direitos humanos cometidas pelas autoridades norte-americanas.

“A administração Trump, ao visar os defensores dos direitos humanos através do uso discriminatório e abusivo do sistema de justiça criminal, está a entrar num terreno escorregadio rumo ao autoritarismo. O governo dos EUA perde a face quando ameaça e até acusa os próprios cidadãos pelo trabalho vital de salvar vidas de pessoas que se encontram numa situação desesperada na fronteira”, afirma a diretora para as Américas da Amnistia Internacional, Erika Guevara-Rosas.

Este ano, as autoridades norte-americanas acusaram nove voluntários da organização No More Deaths / No Más Muertes, por terem prestado ajuda humanitária na fronteira do Arizona com o México, onde milhares de pessoas morreram nas últimas duas décadas. Entre os casos mais graves está o de Scott Warren, acusado de crimes de abrigo e conspiração por ter ajudado dois migrantes. Contudo, apenas forneceu-lhes água, comida e assistência médica, na cidade onde vive, Ajo. O caso não seguiu para a fase de julgamento, mas os procuradores federais mantêm outras acusações semelhantes contra este professor universitário.

Scott Warren chegou a ser acusado de três crimes, incorrendo numa pena de prisão até 20 anos. © Alli Jarrar/Amnistia Internacional

“O governo dos EUA deve retirar, imediatamente, todas as acusações contra Scott Warren e isentar de processos criminais todas as situações que envolvam ajuda humanitária”

Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional

“Os voluntários humanitários têm salvado a vida de migrantes e requerentes de asilo, durante anos, em zonas desérticas e hostis que as autoridades usam contra os migrantes, com efeitos mortais. O governo dos EUA deve retirar, imediatamente, todas as acusações contra Scott Warren e isentar de processos criminais todas as situações que envolvam ajuda humanitária”, defende Erika Guevara-Rosas.

Solidariedade criminalizada

As investigações que foram realizadas direcionavam-se para alegados crimes de tráfico de seres humanos, com base nas atividades humanitárias, ou tendo ligação ao exercício da liberdade de opinião, entre outros. Os casos mais abrangentes estão relacionados com a grande caravana de migrantes e requerentes de asilo, registada em novembro de 2018, mas as autoridades continuaram a atacar esses e outros defensores desde então. Alguns dos visados simplesmente partilharam informações sobre os direitos e as formas de proteção legal que existe em pontos de entrada nos EUA.

Às investigações seguiram-se interrogatórios, buscas invasivas, restrições de viagens e, em casos isolados, detenções ilegais. Ao fazê-lo, as autoridades violaram a Constituição dos EUA, as leis nacionais e internacionais. Pontualmente, houve colaboração com o México nas restrições que consideramos ilegais contra os defensores dos direitos humanos nas zonas partilhadas de fronteira.

Zona de fronteira entre San Luis Río Colorado, no México, e San Luis, no estado norte-americano do Arizona. © Alli Jarrar/Amnistia Internacional

“Em vez de visar advogados, jornalistas e ativistas por tentar impedir violações dos direitos humanos, o governo deveria estar a ouvi-los”

Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional realizou 23 entrevistas que possibilitam detalhar os problemas enfrentados. Dez das pessoas que ouvimos – cinco ativistas, três advogados, um jornalista e um membro do clero – foram incluídos numa lista de vigilância do Departamento de Segurança Interna, enquanto parte de uma investigação criminal contestável sobre tráfico humano. Todas forneceram relatos semelhantes sobre buscas ilegais, interrogatórios relacionados com a sua situação financeira e análise a dispositivos eletrónicos, numa aparente tentativa de serem produzidas acusações.

“Nos últimos dias, o presidente Trump ameaçou prender e deportar milhões de pessoas que residem irregularmente nos EUA, incluindo aquelas que têm familiares com cidadania norte-americana. Quem é que será acusado de seguida e responder por suspeitas de tráfico, apenas por tentar dar apoio às comunidades que estão sob ataque?”, questiona Erika Guevara-Rosas.

“A administração Trump deve acabar, imediatamente, com o uso indevido do sistema judicial com motivações políticas e o abuso de poder para investigar, deter e interrogar defensores dos direitos humanos na fronteira. Em vez de visar advogados, jornalistas e ativistas por tentar impedir violações dos direitos humanos, o governo deveria estar a ouvi-los”, conclui a diretora para as Américas da Amnistia Internacional.

 

Para saber mais:

Caso Scott Warren (12 de junho de 2019): https://www.amnesty.org/en/latest/news/2019/06/mistrial-in-case-of-scott-warren-prosecution-must-drop-charges/

Autoridades devem parar de criminalizar a ajuda humanitária (21 de maio de 2019): https://www.amnesty.org/en/latest/news/2019/05/usa-authorities-must-stop-criminalizing-humanitarian-aid/

Amnistia Internacional comenta vigilância de jornalistas e ativistas na fronteira entre os EUA e o México 7 de março de 2019): https://www.amnestyusa.org/press-releases/amnesty-response-to-reports-of-surveillance-on-journalists-and-immigration-advocates-on-the-us-mexico-border/

Recursos

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