Europa: Direitos e independência judicial em causa levaram milhares de pessoas às ruas - Amnistia Internacional Portugal

16 Abril 2020

Há governos na Europa a reprimir protestos e a colocar em causa a independência da justiça, de modo a evitar eventuais acusações à sua conduta, aponta a Amnistia Internacional no mais recente relatório sobre a situação de direitos humanos na região, divulgado hoje.

“As pessoas foram ameaçadas, intimidadas, acusadas, sujeitas ao uso excessivo da força pela polícia e sofreram discriminação. No entanto, uma mobilização popular corajosa, que ousou erguer a sua voz e responsabilizar os Estados, dá-nos esperança para o futuro”

Marie Struthers, diretora para a Europa da Amnistia Internacional

“Em 2019, as pessoas foram ameaçadas, intimidadas, acusadas, sujeitas ao uso excessivo da força pela polícia e sofreram discriminação. No entanto, uma mobilização popular corajosa, que ousou erguer a sua voz e responsabilizar os Estados, dá-nos esperança para o futuro”, nota a diretora para a Europa da Amnistia Internacional, Marie Struthers.

O caso da Polónia é um dos apontados. A independência da justiça – essencial para a garantia de julgamentos justos e da defesa dos direitos humanos – esteve sob ameaça, já que o partido no poder implementou medidas mais fortes para controlar juízes e tribunais. Os magistrados que se mostraram contra arriscaram processos disciplinares e tornaram-se potenciais vítimas de violações dos direitos humanos. Muitos foram submetidos a campanhas difamatórias nos meios de comunicação estatais e nas redes sociais.

As preocupações com a justiça também se estenderam a outros países. Na Hungria, os juízes foram alvo de vários ataques, enquanto o governo continuou a minar o funcionamento normal do sistema judicial. Em maio, a Comissão Europeia alertou a Roménia que poderia enfrentar sanções, caso não fosse colocado um ponto final nas alegadas interferências na independência dos tribunais, estando em causa a violação persistente dos valores fundamentais da União Europeia (UE). Na Turquia, um pacote de reformas judiciais foi aprovado pelo parlamento, mas este falhou no evitar da pressão política que existe sobre a justiça e não conseguiu acabar com os processos e as condenações injustas e politicamente motivadas.

Liberdades sob ataque

Os tribunais independentes foram vitais para salvaguardar as liberdades individuais, ao longo do ano passado. Isto porque a força do Estado veio à tona, com restrições a protestos em França, na Polónia e na Turquia. Além disso, foram registadas várias acusações na justiça contra manifestantes em muitos outros países.

“As represálias contra participantes de protestos em massa em Moscovo deram início a uma campanha de solidariedade sem precedentes, que sinaliza o despertar da consciência dos direitos humanos”

Marie Struthers, diretora para a Europa da Amnistia Internacional

A Europa assistiu a vários focos de grandes protestos, que tiveram como motor as preocupações face à austeridade e à corrupção. A defesa da justiça social e da independência dos tribunais também levaram milhares às ruas, de França, Áustria e Polónia, até à Roménia, República Checa e Hungria. As principais cidades europeias foram ainda palco de manifestações e greves que exortavam os governos a tomar medidas contra as alterações climáticas.

Muitos Estados reprimiram os protestos através de medidas que violaram os direitos à liberdade de reunião e expressão pacíficas. Em França, na Áustria e em Espanha, centenas de pessoas foram feridas pela polícia.

O uso de força excessiva pelas autoridades levou à interrupção de manifestações na Turquia. Durante 2019, o país viu ser negado, recorrentemente, o direito à liberdade de reunião pacífica.

Os Estados europeus, de forma frequente, falharam na responsabilização das suas forças de segurança pela violência perpetrada durante os protestos. Alguns juízes que julgam casos relacionados com manifestações foram assediados ou afastados, especialmente na Polónia.

Em Moscovo e noutras cidades russas, o maior número de manifestantes pacíficos vistos em muitos anos questionou a recusa das autoridades em permitir que candidatos da oposição participassem nas eleições municipais. A repressão resultante levou a condenações criminais de mais de vinte pessoas, simplesmente por exercerem o direito a protestar.

“As represálias contra participantes de protestos em massa em Moscovo deram início a uma campanha de solidariedade sem precedentes, que sinaliza o despertar da consciência dos direitos humanos e do poder do povo na Rússia”, ressalva Marie Struthers.

Migração

Vários países europeus continuaram a rejeitar responsabilidades em violações de direitos humanos, mesmo que resultantes das suas políticas, já que entregaram a outros Estados – com historiais questionáveis – o controlo de um dos lados das fronteiras. Assim, 2019 continuou a ser um ano em que as políticas de migração priorizaram a proteção territorial em vez da proteção de vidas humanas.

A relação com a Líbia exemplifica isso mesmo. Apesar da deterioração da situação de segurança no país, os países europeus continuaram a cooperar para conter fluxos de migrantes e requerentes de asilo.

Em novembro, o governo italiano estendeu o acordo sobre migração que tinha com a Líbia, por mais três anos, ainda que existam provas que apontam para violações sistemáticas de direitos humanos nos centros de detenção líbios, incluindo tortura.

“A humanidade e a solidariedade […] são necessárias mais do que nunca e continuarão a ser essenciais durante a recuperação pós-COVID-19”

Marie Struthers, diretora para a Europa da Amnistia Internacional

Os relatos de violações graves de direitos humanos contra requerentes de asilo e refugiados, bem como a negação contínua no acesso à proteção, não impediram a UE de cooperar com a Turquia para restringir a migração, através do Acordo UE-Turquia de 2016.

Antes da incursão militar da Turquia no nordeste da Síria, em outubro do ano passado, a Amnistia Internacional conduziu dezenas de entrevistas, concluindo que centenas de sírios tinham sido, muito provavelmente, deportados à força, entre maio e setembro, para o país de origem. Contudo, as autoridades turcas alegavam que os regressos tinham sido “voluntários”.

O acordo também está a provocar uma sobrelotação sem precedentes dos campos nas ilhas do Mar Egeu. Atualmente, dezenas de milhares de pessoas vivem ali em condições precárias.

Defensores de direitos humanos visados

A pressão sobre a sociedade civil e a imprensa, entre outros, foi uma realidade. “Defensores de direitos humanos, jornalistas, ONG e outras pessoas que fazem campanha por uma sociedade mais solidária e mais justa sofreram na pele a repressão de governos, em 2019”, afirma Marie Struthers.

“O trabalho deles para responsabilizar as autoridades é ainda mais vital durante esta crise da pandemia de COVID-19 e face às suas consequências. A humanidade e a solidariedade que demonstram em relação às pessoas mais marginalizadas de nossas sociedades são necessárias mais do que nunca e continuarão a ser essenciais durante a recuperação pós-COVID-19”, conclui a responsável.

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