[ATUALIZAÇÃO – 13 de janeiro]
Nos desenvolvimentos referentes ao novo julgamento contra os socorristas humanitários, Sarah Mardini e Seán Binder, o Tribunal de Recurso da Mytilene remeteu a acusação de volta para o Procurador, devido a falhas processuais, entre as quais se destaca a não-facilitação da tradução da acusação.
Nils Muiznieks, diretor do gabinete regional europeu da Amnistia Internacional realçou como a decisão de hoje oferece às autoridades uma nova oportunidade para terminar com esta provação e corrigir as suas próprias infrações ao retirar todas as acusações, mesmo aquelas referentes a crimes mais graves que ainda subsistem.
Os erros processuais levantados pelo Tribunal, como a já mencionada não disponibilização de tradução, agravam ainda mais o caráter absurdo da ação das autoridades gregas, que têm como alvo pessoas que auxiliam e defendem os direitos dos migrantes e refugiados.
“A Amnistia Internacional insta, uma vez mais, as autoridades gregas a retirar todas as acusações e a permitirem que Sarah e Sean voltem às suas vidas. A criminalização destes corajosos defensores dos direitos humanos apenas por ajudarem refugiados e migrantes em situação de vulnerabilidade mostra o comportamento insensível da Grécia e da Europa para com as pessoas que procuram segurança nas suas fronteiras”, referencia Nils Muiznieks.
“Quatro anos passaram desde a abertura desta investigação fraudulenta, que deixou a vida de Sarah e Sean em suspenso, em completo estado de incerteza”
Nils Muiznieks
“Quatro anos passaram desde a abertura desta investigação fraudulenta, que deixou a vida de Sarah e Sean em suspenso, em completo estado de incerteza. A sua prossecução, com as acusações de crimes sem fundamento ainda sob investigação, suscita sérias preocupações quanto às verdadeiras intenções das autoridades. Este caso é um exemplo de como o sistema de justiça criminal pode ser mal utilizado pelas autoridades para punir e dissuadir o trabalho dos defensores dos direitos humanos”, conclui Nils Muiznieks.
A acusação será agora enviada de volta para a acusação. Para Sarah e Seán, o prazo de prescrição para as restantes acusações mais leves (misdemeanour charges) expira em fevereiro de 2023. No entanto, a investigação das acusações de crimes contra os trabalhadores humanitários, que integra a facilitação da entrada irregular, a filiação numa organização criminosa e a fraude, continua pendente.
[10 de janeiro]
- Novo julgamento começou hoje, 10 de janeiro, em Lesbos
A Amnistia Internacional renova os seus apelos às autoridades gregas para que retirem todas as acusações contra os dois socorristas, Seán Binder e Sarah Mardini. Seán, mergulhador de resgate certificado, e Sarah, refugiada e ativista síria cuja história inspirou o filme da Netflix, The Swimmers, são julgados a par com outras 22 pessoas da ONG de busca e salvamento para a qual se voluntariaram. Enfrentam acusações injustas e sem fundamento, apenas pelo auxílio prestado a refugiados e migrantes em risco de se afogarem no mar Mediterrâneo.
“Se eu posso ser criminalizado por fazer pouco mais do que distribuir garrafas de água e sorrir, então qualquer um o pode ser. Este julgamento não é sobre mim, sobre a Sara ou sobre os outros 22 arguidos. É sobre as autoridades gregas que tentam criminalizar a compaixão e impedir que os migrantes procurem segurança. Espero que a justiça prevaleça e que possamos continuar com as nossas vidas”, refere Seán Binder.
“[Este julgamento] é sobre as autoridades gregas que tentam criminalizar a compaixão e impedir que os migrantes procurem segurança”
Seán Binder
Nils Muiznieks, diretor do gabinete regional europeu da Amnistia Internacional, afirmou que Sarah e Seán fizeram o que qualquer um de nós deveria fazer se estivéssemos na sua posição: “Ajudar pessoas em risco de se afogarem numa das rotas marítimas mais mortíferas da Europa, auxiliando-as na linha de costa não é crime. Este julgamento revela como as autoridades gregas se esforçarão ao máximo para dissuadir a assistência humanitária e desencorajar os migrantes e refugiados de procurar segurança no país, algo a que temos vindo a assistir em vários Estados europeus. É uma farsa que este julgamento esteja mesmo a ter lugar. Todas as acusações contra Sarah e Séan devem ser retiradas sem demora”.
“Ajudar pessoas em risco de se afogarem numa das rotas marítimas mais mortíferas da Europa, auxiliando-as na linha de costa não é crime”
Nils Muiznieks
Depois dos dois socorristas terem sido presos em agosto de 2018, passaram mais de cem dias na prisão antes de serem libertados sob fiança. Este julgamento, com início hoje, inclui acusações de espionagem e falsificação, que podem conduzir até oito anos de prisão.
Sarah e Séan enfrentam ainda outra investigação em curso sobre acusações infundadas de contrabando de pessoas, fraude, filiação numa organização criminosa e branqueamento de capitais, o que acarreta, no total,uma pena máxima de 20 anos. A investigação encontra-se aberta há mais de quatro anos, durante os quais as suas vidas têm estado em suspenso.
Contexto
Sarah Mardini
Sarah, originária da Síria, chegou a Lesbos como refugiada em 2015. Na sua travessia do mar Mediterrâneo, depois de o motor no barco em que viajava ter falhado, Sarah e a sua irmã Yusra salvaram 18 outros passageiros ao puxarem o barco afundado para um local seguro. Yusra continuou a nadar para os Refugiados da Equipa Olímpica. A história das irmãs inspirou o filme The Swimmers, da Netflix. Sarah regressou à Grécia em 2016 e continuou a ser voluntária numa organização grega de busca e salvamento, onde conheceu Seán. Agora vive e estuda em Berlim.
Seán Binder
Seán Binder, cidadão alemão que cresceu na Irlanda, é um mergulhador de resgate certificado que passou algum tempo a resgatar migrantes e refugiados no mar Mediterrâneo, em Lesbos (Grécia), uma das principais portas de entrada para a Europa. Atualmente, trabalha em Londres.
Sarah Mardini e Seán Binder. © Fahrinisa Campana/PRI’s The World