Na véspera das eleições presidenciais na Guiné-Bissau no próximo Domingo, 28 de Junho de 2009, a Amnistia Internacional apela aos candidatos, ao governo e às forças de segurança para que se comprometam publicamente com o respeito pelos direitos humanos durante o processo eleitoral e no seu seguimento do mesmo.
O governo e as forças de segurança devem assegurar que as forças armadas não violem os direitos humanos e que aqueles que o façam sejam levados perante a justiça.
A actual atmosfera de insegurança e medo, provocada por intimidação, perseguições, detenção arbitrária e tortura dos críticos das forças armadas e opositores políticos reais ou meros suspeitos, não permite o exercício da liberdade de expressão. Além disso, impede as pessoas de exercerem o seu direito a participar na condução dos assuntos públicos de forma livre e sem medo.
As eleições serão monitorizadas por observadores internacionais da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, da União Africana, da União Europeia e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. A Amnistia Internacional apela aos observadores eleitorais para que monitorizem também a observância dos direitos humanos durante o processo.
Alegadamente, as autoridades terão declarado que as eleições iriam decorrer num ambiente de respeito pelos direitos humanos, mas até ao momento, não foi iniciada qualquer investigação à morte ilegal de quatro pessoas, incluindo um candidato presidencial, a 5 de Junho de 2009, e ao facto de alguns jornalistas terem recebido ameaças. Pelo menos um jornalista foi detido durante um curto período de tempo e foi interrogado pelas forças armadas relativamente a um artigo que tinha escrito. Os candidatos presidenciais temem pela sua segurança, o que representa um entrave à sua capacidade de fazer campanha livremente. Um dos candidatos chegou mesmo a retirar-se da corrida presidencial. Vários políticos e parlamentares permanecem escondidos, receando detenção ou tortura às mãos das forças armadas.
Os militares continuam a deter e torturar, arbitrariamente, pessoas próximas do falecido Presidente Vieira ou próximas daqueles que perderam a vida a 5 de Junho. Pelo menos duas pessoas foram presas durante a semana de 15 de Junho. Foram levadas para um estabelecimento militar e torturadas, apenas para serem libertadas em seguida sem qualquer acusação. Além disso, aqueles que foram arbitrariamente detidos a 5 de Junho ou imediatamente a seguir, permanecem sob custódia militarem, sem acusação ou julgamento, em violação da lei nacional e internacional.
A Amnistia Internacional apela às autoridades da Guiné-Bissau, incluindo às forças armadas para que:
– Protejam e respeitem o direito à liberdade de expressão e opinião, incluindo a liberdade dos média para procurar, receber e transmitir informação;
– Assegurem que os eleitores possam exercer o seu direito de voto livres de intimidação e perseguição;
– Respeitem o resultado das eleições;
– Investiguem todos os incidentes de violação dos direitos humanos pelas forças de segurança durante as eleições e para que levem perante a justiça os suspeitos responsáveis;
– Investiguem, de forma urgente, as mortes ilegais, detenções arbitrárias e tortura do que ocorreram a 5 de Junho.