14 Setembro 2017

Novas provas recolhidas pela Amnistia Internacional apontam para uma ofensiva maciça de terra-queimada por todo o estado de Rakhine, na costa ocidental de Myanmar (Birmânia), onde as forças militares birmanesas e grupos de vigilantes estão a incendiar aldeias e povoações da população rohingya e a disparar contra as pessoas em fuga da vaga de violência.

(artigo atualizado a 19 de setembro)

  • Mais de 80 locais incendiados numa campanha orquestrada desde 25 de agosto
  • Mais de 370 000 rohingya fugiram através da fronteira num período de menos de três semanas
  • Testemunhos recolhidos no terreno dão conta de ataques planeados, deliberados e sistemáticos

A análise feita pela organização de direitos humanos de dados de deteção de fogos ativos, de imagens de satélite, de fotografias e de vídeos captados no terreno assim como das entrevistas feitas a dezenas de testemunhas oculares em Myanmar (Birmânia) e, passada a fronteira, no vizinho Bangladesh, demonstra que está em curso, desde a última semana de agosto, uma campanha sistemática de destruição pelo fogo das aldeias e povoações dos rohingya por todo o Norte do estado de Rakhine.

“As provas são irrefutáveis: as forças de segurança birmanesas estão a incendiar o Norte do estado de Rakhine, numa campanha deliberada para forçar as pessoas rohingya a saírem de Myanmar. Não nos deixemos enganar, isto é uma limpeza étnica”, frisa a diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional, Tirana Hassan.

Esta perita da organização de direitos humanos explica que “se verifica um padrão claro e sistemático de abusos”. “As forças de segurança cercam uma aldeia, disparam contra as pessoas que fogem em pânico e, depois, deitam fogo às casas, reduzindo tudo a cinzas. Em termos legais estes são crimes contra a humanidade – ataques sistemáticos e deslocação forçada de civis”, prossegue.

Aung San Suu Kyi de cabeça enfiada na areia aos horrores dos rohingya

A Conselheira de Estado birmanesa e, assim, líder de facto do país, Aung San Suu Kyi, fez esta terça-feira, 19 de setembro, um discurso ao país sobre a crise no estado de Rakhine, o qual mostra que continua a enfiar a cabeça na areia. “Suu Kyi demonstrou que tanto ela como o seu Governo continuam de cabeças enfiadas na areia sobre os horrores que estão a acontecer em Rakhine. Partes do discurso que Suu Kyi fez não são mais do que uma mistura de falsidades e de culpabilização das vítimas”, considera, por seu lado, o diretor da Amnistia Internacional para a região do Sudeste Asiático e Pacífico, James Gomez.

Este perito reitera que “existem provas esmagadoras de que as forças de segurança estão a levar a cabo uma campanha de limpeza étnica”. “Apesar de ter sido positivo ouvir Aung San Suu Kyi criticar as violações de direitos humanos no estado de Rakhine, ela permaneceu em silêncio sobre o papel que as forças de segurança têm tido. A afirmação de que o seu Governo ‘não teme o escrutínio internacional’ soa a vazio. Myanmar tem repetidamente declarado que não cooperará com a Missão internacional de Apuramento de Factos, criada no início deste ano e mandatada pelas Nações Unidas. Se Myanmar não tem nada a esconder deve, então, permitir a entrada dos investigadores da ONU no país, incluindo no estado de Rakhine. O Governo birmanês tem também de autorizar urgentemente o acesso absoluto e sem quaisquer limitações das operações humanitárias a todas as áreas e a todas as pessoas em situações de carência na região”, exorta.

James Gomez sublinha que “esta campanha militar de violência e de violações dos direitos humanos no estado de Rakhine tem de acabar imediatamente, mas o Governo birmanês tem igualmente de confrontar e solucionar a discriminação enraízada que desde há décadas encurrala os rohingya num ciclo de abusos e de privações”. “Ao contrário do que afirma Aung San Suu Kyi, os rohingya vivem essencialmente segregados no estado de Rakhine, sendo-lhes efetivamente negada a nacionalidade e enfrentam diversos obstáculos no acesso a cuidados de saúde e a outros serviços essenciais. E os refugiados que se escaparam para o Bangladesh não podem regressar a Myanmar devido a este chocante status quo“, explica ainda o diretor da Amnistia Internacional para a região do Sudeste Asiático e Pacífico.

“Aung San Suu Kyi referiu acertadamente os desafios que existem em conflitos em outras partes do país. Mas os factos permanecem: minorias étnicas estão também a sofrer graves violações de direitos humanos às mãos dos militares nos estados de Kachin e de Shan [habitados sobretudo por comunidades das etnias kachin e shan]. E estes padrões de conduta continuarão a ocorrer enquanto as forças de segurança gozarem de uma quase total impunidade”, critica james Gomez

Incêndios maciços e deliberados

A Amnistia Internacional identificou pelo menos 80 incêndios em larga escala ocorridos em zonas habitadas por toda a região Norte do estado de Rakhine desde 25 de agosto e até às duas primeiras semanas de setembro, quando o Exército birmanês lançou uma operação militar na esteira de uma série de ataques perpetrados contra esquadras de polícia pelo grupo armado Exército de Salvação Rohingya de Arracão (em referência ao antigo nome do estado de Rakhine).

Imagens de satélite captadas durante o mesmo período de meses nos últimos quatro anos não mostram quaisquer incêndios de tal magnitude em nenhuma zona de Rakhine.

Estes fogos foram detetados em vastas faixas de território de áreas habitadas predominantemente por rohingya no estado de Rakhine. Apesar de não ser possível confirmar de forma independente no terreno a extensão dos danos, devido às restrições de acesso à região impostas pelo Governo birmanês, é estimado que os incêndios tenham arrasado por completo aldeias inteiras, forçando dezenas de milhares de pessoas a fugir aterrorizadas.

As imagens de satélite dos fogos foram cruzadas por investigadores da Amnistia Internacional com os testemunhos oculares recolhidos assim como com fotografias que mostram as casas a serem incendiadas.

O número real de fogos e a extensão da destruição de propriedades é provavelmente muito maior do que o já atestado pela Amnistia Internacional, uma vez que as massas de nuvens da época das monções dificultam a captura de imagens pelos satélites de todos os fogos ativos no terreno. Além disso, focos de incêndio mais pequenos não são detetados pelos sensores ambientais dos satélites.

Imagens de satélite da aldeia de Inn Din, uma área multiétnica a sul da cidade de Maungdaw, mostram claramente como casas de rohingya foram totalmente arrasadas pelo fogo, enquanto as pertencentes a outras etnias, mesmo ao lado, parecem ter sido deixadas incólumes.

A equipa de investigação da Amnistia Internacional entrevistou um homem de 27 anos, oriundo de Inn Din, o qual descreveu que a 25 de agosto membros do Exército, acompanhados por um pequeno grupo de vigilantes, cercaram a aldeia e dispararam para o ar, antes de avançarem e atirarem indiscriminadamente sobre os habitantes rohingya conforme estes tentavam fugir do local. Esta testemunha contou ter-se escondido na floresta nas proximidades da aldeia e que viu os militares permanecerem em Inn Din três dias, ao longo dos quais pilharam e incendiaram as casas.

Esta mesma conduta foi registada também em zonas urbanas de Rakhine, com imagens de satélite a mostrarem como os bairros predominantemente rohingya em Maungdaw foram totalmente incendiados, enquanto outras zonas da cidade continuam ilesas.

Ataques coordenados e sistemáticos

Testemunhas oculares rohingya dentro do estado de Rakhine e refugiadas no vizinho Bangladesh descrevem consistentemente uma conduta aterradora por parte das forças de segurança birmanesas. Soldados, polícia e grupos de vigilantes cercam uma aldeia e disparam para o ar antes de avançarem ou simplesmente entram de rompante numa povoação e começam a disparar em todas as direções, enquanto as pessoas fogem em pânico.

Conforme os aldeões sobreviventes tentam escapar-se da área, as forças de segurança incendeiam as casas com gasolina ou disparando rockets.

Um homem de 48 anos disse ter visto soldados e polícias irromperem pela sua aldeia adentro, Yae Twin Kyun, para norte da cidade de Maungdaw, a 8 de setembro passado. “Quando os militares chegaram, começaram a disparar contra as pessoas que ficaram muito assustadas e desataram a correr para todos os lados. Vi os soldados a alvejarem muitas pessoas e a matarem dois rapazes muito novos. Eles usaram armas para incendiarem as nossas casas. Havia 900 casas na nossa aldeia e agora só há 80. Não ficou lá ninguém, nem sequer para enterrar os mortos”, contou.

A Amnistia Internacional pode corroborar a destruição destas casas pelo fogo, com base na análise de fotografias tiradas a partir da margem oposta do rio Naf, do lado do Bangladesh, que mostram enormes colunas de fumo erguendo-se do território birmanês.

Um rohingya que fugiu da sua casa em Myo Thu Gyi, na cidade de Maungdaw, a 26 de agosto, recordou: “Os soldados atacaram às 11 da manhã. Começaram a disparar contra as casas e as pessoas, o que se prolongou durante uma hora. Quando os tiros pararam, vi o meu amigo morto no meio da estrada. Mais tarde, pelas 16h, os militares desataram outra vez aos tiros. Quando as pessoas fugiam, eles incendiavam as casas com garrafas de gasolina ou disparavam rockets. Continuaram a deitar fogo durante três dias. Agora não há casas nenhumas na nossa zona – estão todas em cinzas”.

Com a análise de dados de deteção satélite de fogos, a Amnistia Internacional pode confirmar a ocorrência de incêndios em larga escala em Myo Thu Gyi a 28 de agosto passado.

De forma perturbante, em algumas zonas as autoridades locais parecem ter previamente alertado as aldeias da sua zona de que as casas seriam incendiadas, o que constitui uma clara indicação de que estes ataques são planeados e deliberados.

Em Kyein Chaung, na cidade de Maungdaw, um homem de 47 anos reportou que o administrador local da sua aldeia reuniu os rohingya e informou-os de que os militares poderiam de forma iminente incendiar as suas casas e encorajou-os a procurarem abrigo fora da aldeia, nas proximidades junto à margem do rio.

No dia seguinte a ter sido feito o aviso, 50 soldados entraram na aldeia por dois lados, acercaram-se dos rohingya que se encontravam junto ao rio e começaram a disparar aleatoriamente sobre as pessoas, as quais desataram a correr em pânico, apesar de não haver muitas opções de fuga para aqueles que não tinham como atravessar as águas a nado. Os soldados começaram então a disparar contra os homens, à queima-roupa, e a esfaquear quem não conseguira escapar-se.

Uma testemunha ocular da aldeia de Pan Kyiang, próxima da cidade de Rathedaung, contou, por seu lado, que, bem cedo na manhã de 4 de setembro, os militares chegaram junto com o administrador local. “Ele disse-nos que era melhor que já tivéssemos partido às 10h, porque iam queimar tudo”. A família deste aldeão estava a embalar os seus pertences quando o homem viu o que descreveu como uma “bola de fogo” atingir a sua casa, e nesse momento fugiram todos em pânico. Aldeões que se esconderam num campo de arroz próximo viram soldados a incendiarem casas com o que lhes pareceu serem lança-rockets.

As autoridades birmanesas têm negado que as forças de segurança do país sejam responsáveis pelos incêndios e sustentaram de forma, algo incrível, que são os rohingya que estão a lançar fogo às suas próprias casas.

“As tentativas do Governo de empurrar a culpa para a população rohingya são mentiras descaradas. A nossa investigação mostra de forma bem clara que são as forças de segurança, a par de grupos de vigilantes, que são responsáveis por incendiar as casas dos rohingya”, assevera a diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional.

A Amnistia Internacional recolheu também relatos credíveis de que militantes rohingya incendiaram casas de pessoas da etnia Rakhine e de outras minorias naquele estado de Myanamar, mas a organização não conseguiu até ao momento confirmar ou verificar esses testemunhos.

Centenas de milhar de pessoas em fuga

As Nações Unidas estimam que a violência e a destruição pelo fogo de aldeias forçaram já mais de 370 000 pessoas a fugirem do estado de Rakhine para o Bangladesh desde 25 de agosto passado.

Dezenas de milhar mais de pessoas estarão deslocadas e em fuga dentro daquele estado na costa ocidental do país. E a estas acrescem ainda as cerca de 87 000 pessoas que se estima terem fugido em finais de 2016 e inícios de 2017, durante uma operação militar em larga escala que ocorreu na região.

“Os números falam por si mesmos: não é exagero dizer que quase metade do milhão de rohingya teve de fugir das suas casas em menos de um ano. Os crimes cometidos pelas forças de segurança têm de ser investigados e os que os cometeram têm de ser responsabilizados. E, em última análise, Myanmar tem de pôr fim à discriminação sistemática dos rohingya, a qual está no centro da atual crise”, exorta a diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional.

Tirana Hassan nota ainda que “é chegada a hora de a comunidade internacional acordar para este pesadelo que os rohingya estão a viver. As provas preliminares recolhidas indicam que estes ataques são calculados e coordenados em múltiplas povoações. Tem de ser exercida muito mais pressão sobre Aung San Suu Kyi e sobre a liderança militar de Myanmar que continua a levar a cabo os abusos, e acabar com esta carnificina”.

“Daqui a dias, a situação em Myanmar vai ser debatida no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. É uma oportunidade para o mundo mostrar que compreende a dimensão da crise em curso e aprovar uma resolução firme que o reflita. O Conselho tem também de expandir o mandato de ação da Missão internacional de Apuramento de Factos, à qual as autoridades birmanesas têm de oferecer a sua total cooperação”, remata Tirana Hassan.

  • 230 milhões

    230 milhões

    Mais de 230 milhões de pessoas vivem fora do país em que nasceram – o que corresponde a cerca de 3% da população mundial global.
  • 14,2 milhões

    14,2 milhões

    No final de 2013 estimava-se que havia cerca de 14,2 milhões refugiados no mundo.
  • 10 milhões

    10 milhões

    Estima-se que 10 milhões de pessoas em todo o mundo são consideradas "apátridas" – nenhum país as reconhece como nacional.
  • 33,3 milhões

    33,3 milhões

    Cerca 33,3 milhões de pessoas foram forçadas a deixar as suas casas permanecendo dentro do seu próprio país (deslocados internos).

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