Ao longo das últimas semanas, mais de 370 000 refugiados rohingya alcançaram o Bangladesh, em fuga da resposta ilegal e totalmente desproporcionada do Exército birmanês a ataques cometidos por um grupo armado rohingya.
Este é um povo que vive em enorme provação, sujeito a perseguição promovida pelo Estado e imerso numa crise com efeitos profundos e diversos de direitos humanos e humanitários.
Um povo perseguido
Os rohingya são uma minoria étnica predominantemente muçulmana de cerca de 1,1 milhão de pessoas que vivem sobretudo no estado de Rakhine, na costa ocidental de Myanmar (Birmânia), junto à fronteira com o Bangladesh.
Apesar de viverem em Myanmar há muitas gerações, o Governo birmanês insiste que todos os rohingya são imigrantes ilegais oriundos do vizinho Bangladesh. As autoridades birmanesas recusam reconhecê-los como cidadãos, remetendo a vasta maioria destas pessoas para a condição efetiva de apátridas.
Devido à discriminação sistemática, os rohingya vivem em condições deploráveis. Segregados em praticamente todos os aspetos do resto da população do país, não podem deslocar-se livremente e o acesso a cuidados de saúde, à educação e às formas de sustento é muito limitado.
O crescendo de tensões entre os rohingya e a maioria populacional de Rakhine – predominantemente budista – eclodiu em motins em 2012, forçando dezenas de milhares de pessoas, na maioria rohingya, a fugirem das suas casas e a ficarem em campos de deslocados, em condições miseráveis e imundas. Quem se encontra a viver nesses campos está ali confinado e segregado das outras comunidades.
Em outubro de 2016, na esteira de ataques mortais contra postos policiais por rohingya armados no Norte do estado de Rakhine, o Exército birmanês lançou uma vaga de repressão militar com alvo marcado sobre toda a comunidade. A Amnistia Internacional documentou nessa altura uma panóplia de violações de direitos humanos cometidas contra os rohingya, incluindo execuções ilegais, detenções arbitrárias, violações e ataques sexuais de mulheres e raparigas, assim como a destruição pelo fogo de mais de 1 200 edifícios, em que se incluem escolas e mesquitas. A organização de direitos humanos concluiu então que estas ações podem constituir crimes contra a humanidade.
A violência recente
Esta mais recente vaga de refugiados que rumaram para o Bangladesh segue-se à resposta militar de Myanmar a ataques perpetrados por um grupo armado rohingya contra postos das forças de segurança a 25 de agosto passado.
A retaliação militar tem sido ilegal e totalmente desproporcionada, tratando toda uma população como inimigo. Relatos prestados no terreno descrevem a morte de civis e a destruição completa de aldeias e povoações inteiras.
O Governo birmanês sustenta que pelo menos 400 pessoas foram mortas nestas cerca de três semanas, descrevendo a maior parte dos mortos como “terroristas”.
Têm sido prestados testemunhos também de violência cometida por grupos armados rohingya contra civis, incluindo outras minorias étnicas e religiosas na região.
De quem é a responsabilidade?
O Exército birmanês tem levado a cabo a vasta maioria das atrocidades recentemente registadas. Os militares no país têm uma significativa independência do Governo civil e não são responsabilizados perante tribunais cíveis. Assim, comandantes de todas as patentes e soldados são responsáveis por quaisquer crimes que cometam durante a atual crise.
Os militares em Myanmar têm um longo historial de violações de direitos humanos contra os rohingya e outras minorias étnicas e religiosas no país.
Contudo, Aung San Suu Kyi, Conselheira de Estado, e, assim, líder de facto do país, está a fracassar no devido reconhecimento dos relatos horríveis dos abusos perpetrados pelos militares e na necessária mitigação das tensões.
No início deste mês, o gabinete de Suu Kyi acusou trabalhadores de agências de ajuda humanitária de estarem a prestar apoio ao grupo armado rohingya em Myanmar, com o que causou sérias preocupações pela segurança daquelas pessoas.
Aung San Suu Kyi também não acedeu aos pedidos das Nações Unidas e dos líderes mundiais para que intervenha no sentido de solucionar a situação no estado de Rakhine.
Catástrofe humana
De acordo com as Nações Unidas, mais de 300 000 rohingya fugiram para o Bangladesh só nas primeiras duas semanas desta crise. E mais continuam a afluir ao vizinho território bengali.
As pessoas estão a chegar ao Bangladesh com ferimentos, famintas e traumatizadas, e a precisarem imediatamente de assistência humanitária, incluindo alimentos, abrigo e cuidados de saúde. As autoridades do Bangladesh carecem de ajuda internacional urgente para conseguirem dar resposta às necessidades desta população.
Dentro de Myanmar, cerca de 27 000 pessoas de outras minorias étnicas também se encontram deslocadas no estado de Rakhine e estão a receber assistência por parte das autoridades birmanesas.
Estas suspenderam, porém, o fluxo de abastecimentos vitais das Nações Unidas e de outras agências de ajuda humanitária, com alimentos, água e medicamentos, a milhares de pessoas – na maioria rohingya – encurraladas nas montanhas no Norte do estado de Rakhine.
Um largo número de rohingya dependiam já da assistência humanitária para sobreviver mesmo antes desta nova vaga de violência. E as restrições impostas pelas autoridades birmanesas à sua distribuição colocam dezenas de milhares de civis em risco ainda mais elevado, além de demonstrarem um insensível desrespeito pela vida humana.
A crise em números
Pelo menos 370 000 pessoas: o número de rohingya que fugiram para o Bangladesh nas primeiras duas semanas desta crise recente
1,1 milhão: a população rohingya em Myanmar e que vive principalmente no estado de Rakhine
27 000: o número de pessoas de outras minorias étnicas que estão deslocadas em Rakhine
400: o número mínimo de pessoas que foram mortas, segundo o Governo birmanês
