8 Setembro 2017

A declaração oficial emitida pelo gabinete da líder de Myanmar (Birmânia), Aung San Suu Kyi, sustentando que o Governo do país está a defender todas as pessoas no estado de Rakhine “da melhor forma possível”, é uma asserção sem consciência, considera a Amnistia Internacional.

“Esta é uma crise de direitos humanos e uma catástrofe humana. Nos primeiros comentários feitos sobre a crise, em vez de prometer ação concreta para proteger a população do estado de Rakhine, Aung San Suu Kyi parece estar a desvalorizar os relatos horríveis que chegam daquela região”, sublinha a diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional, Tirana Hassan.

A perita da organização de direitos humanos lembra que “com dezenas de milhares de rohingya a atravessarem as fronteiras e milhares de outros deslocados por todo o estado de Rakhine, as provas de que o Exército da Birmânia lançou uma campanha perversa de violência retaliatória contra a população, predominantemente formada por muçulmanos rohingya, são avassaladoras”.

“O Governo tem de permitir o acesso imediato e sem nenhumas restrições das organizações de ajuda humanitária, que têm vindo a ser bloqueadas na prestação de assistência àqueles que estão sem saída na zona Norte do estado”, insta ainda Tirana Hassan, que se encontra no terreno, na cidade de Cox’s Bazar, no vizinho Bangladesh, junto à fronteira com a Birmânia.

Na sequência de ataques por um grupo armado rohingya a 25 de agosto passado, e a subsequente campanha de violência perpetrada pelos militares contra a comunidade rohingya no estado de Rakhine, cerca de 146 mil pessoas, na maioria mulheres e crianças, cruzaram a fronteira para o Bangladesh, resultando numa enorme crise.

Restrições à ajuda internacional põem milhares em risco

As restrições impostas pelas autoridades birmanesas à ajuda internacional no estado de Rakhine estão a pôr dezenas de milhares de pessoas em risco numa região onde a população maioritariamente rohingya já está a sofrer abusos terríveis infligidos por uma campanha militar desproporcionada.

Trabalhadores da ajuda humanitária reportaram à Amnistia Internacional que se assiste a uma situação de carência cada vez mais desesperada naquele estado da Birmânia, onde o Exército tem estado envolvido numa operação em larga escala desde uma série de ataques contra postos de controlo e segurança, a 25 de agosto passado, os quais foram reivindicados pelo grupo armado Exército de Salvação Rohingya de Arracão (em referência ao antigo nome do estado de Rakhine).

“O estado de Rakhine está à beira de um desastre humano. Nada pode justificar negar ajuda capaz de salvar vidas a pessoas que se encontram em desespero. Ao bloquear o acesso das organizações humanitárias, as autoridades da Birmânia puseram dezenas de milhares de pessoas em risco e revelam um desprezo insensível pela vida humana”, frisa a diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional.

Tirana Hassan explica que aquelas restrições “vão afetar todas as comunidades no estado de Rakhine”. “O Governo tem de mudar imediatamente de curso e permitir às organizações humanitárias acesso total e sem quaisquer limitações a todas as zonas do estado para que as pessoas em necessidade possam ser assistidas”.

As operações de ajuda humanitária estiveram totalmente suspensas na região Norte de Rakhine na primeira semana de setembro e, em outras zonas, as autoridades estão a recusar aos grupos e organizações de assistência humanitária acesso às comunidades em carência, predominantemente pessoas da minoria rohingya da Birmânia. Segundo testemunhos prestados por funcionários desses grupos, as limitações às suas operações começaram pelos primeiros dias de agosto e agravaram-se de forma muito significativa desde os ataques de 25 de agosto.

90 mil cruzaram a fronteira para o Bangladesh

Dezenas de milhares de pessoas foram forçadas a fugir das suas casas desde que a violência eclodiu. De acordo com as mais recentes estimativas das Nações Unidas, são já 90 mil os refugiados rohingya que passaram a fronteira da Birmânia para o Bangladesh e cerca de 11 mil pessoas de outras comunidades étnicas minoritárias que vivem no Norte de Rakhine foram deslocadas pelo Governo birmanês.

Milhares de civis – maioritariamente rohingya – encontrar-se-ão retidos nas montanhas no Norte do estado de Rakhine, sem ter para onde ir, e onde as Nações Unidas e organizações internacionais não-governamentais não conseguem avaliar as suas necessidades nem providenciar abrigo, alimentação e proteção.

Um responsável de um grupo de assistência humanitária que trabalha em Rakhine descreveu aos investigadores da Amnistia Internacional que “os muçulmanos estão a passar fome nas suas casas”. “Os mercados estão fechados e as pessoas não podem sair das suas aldeias, a não ser para fugir. A intimidação por parte das autoridades é generalizada, e a [falta de] comida e água é usada como uma arma”, prosseguiu esta testemunha.

Os refugiados rohingya que fugiram para o Bangladesh relatam ter assistido a abusos horríveis cometidos pelas forças de segurança birmanesas, incluindo a morte de pessoas que tentavam escapar-se, assim como a destruição pelo fogo de aldeias inteiras.

Pelos finais de 2016, o Exército da Birmânia lançou uma campanha perversa em retaliação a um ataque cometido por militantes rohingya. Nessa altura, a Amnistia Internacional documentou violações perpetradas pelos militares, incluindo violações, mortes, tortura e a destruição de aldeias, o que pode constituir crimes contra a humanidade.

“O Exército birmanês respondeu aos ataques dos militantes de forma completamente desproporcionada. A campanha de violência que lançaram está a tomar como alvo pessoas rohingya comuns, com base na sua etnia e religião, e tem de acabar imediatamente”, exorta Tirana Hassan.

Acusações infundadas contra ONG de ajuda humanitária

A diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional avança ainda que “as autoridades birmanesas estão obrigadas pela lei internacional a tratar todos quantos vivem no estado de Rakhine, incluindo os rohingya, sem discriminação”. “Em vez disso, escolheram tratar toda uma população como um inimigo que pode ser atacado, morto, privado das suas casas e forçado a abandonar as suas raízes de forma indiscriminada”, junta.

O Governo da Birmânia agravou ainda mais a situação ao acusar os trabalhadores dos grupos e organizações internacionais de ajuda humanitária de apoiarem o grupo armado rohingya, depois de produtos alimentares com a chancela de organizações internacionais não-governamentais terem sido encontrados num alegado campo de militantes no Norte do estado de Rakhine.

“A acusação de que organizações internacionais humanitárias estão a dar apoio a militantes armados no estado de Rakhine é simultaneamente imprudente e irresponsável. Os trabalhadores humanitários prestam apoio há décadas à população birmanesa, fazendo-lhe chegar ajuda e assistência em momentos de carência e, frequentemente, quando o Governo não é capaz de o fazer. As autoridades birmanesas têm de parar imediatamente de propagar desinformação e circular acusações infundadas e inflamatórias”, remata Tirana Hassan.

Bangladesh tem de proteger refugiados rohingya

Uma nova vaga de cerca de 18 mil refugiados birmaneses, predominantemente muçulmanos rohingya, atravessou a fronteira para o Bangladesh em finais de agosto passado, em fuga dos combates recentes no país natal, foi revelado pela Organização Internacional para as Migrações.

“Estas pessoas estão a procurar segurança em circunstâncias de desespero. Os abusos de direitos humanos no estado de Rakhine forçaram-nos a partir e tornam impossível que regressem em breve”, nota o diretor regional da Amnistia Internacional para o Sul Asiático, Biraj Patnaik. “As autoridades do Bangladesh não podem fechar as fronteiras àqueles que estão em fuga; têm de as manter abertas para que tenham passagem segura e oferecer aos rohingya toda a assistência necessária de que precisem”, insta ainda este perito da organização de direitos humanos.

O porta-voz do secretário-geral das Nações Unidas, Stephane Dujarric, lançara, pouco antes daquele fluxo recente de refugiados rohingya para o Bangladesh, um apelo claro: “Reconhecendo que o Bangladesh acolhe generosamente há décadas refugiados da Birmânia, o secretário-geral [António Guterres] apela às autoridades que continuem a permitir que os rohingya em fuga da violência alcancem segurança no Bangladesh”.

  • 230 milhões

    230 milhões

    Mais de 230 milhões de pessoas vivem fora do país em que nasceram – o que corresponde a cerca de 3% da população mundial global.
  • 14,2 milhões

    14,2 milhões

    No final de 2013 estimava-se que havia cerca de 14,2 milhões refugiados no mundo.
  • 10 milhões

    10 milhões

    Estima-se que 10 milhões de pessoas em todo o mundo são consideradas "apátridas" – nenhum país as reconhece como nacional.
  • 33,3 milhões

    33,3 milhões

    Cerca 33,3 milhões de pessoas foram forçadas a deixar as suas casas permanecendo dentro do seu próprio país (deslocados internos).

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