BOAS NOTÍCIAS: Depois de estar mais de dois anos detida, as autoridades russas libertaram Aleksandra Skochilenko no dia 1 de agosto de 2024!
Para esta vitória contribuíram milhares de pessoas em todo o mundo que pressionaram o governo russo a libertar Aleksandra Skochilenko. Em Portugal, mais de 28 761 pessoas assinaram a petição a apelar à sua libertação. Muito Obrigada!
Sasha foi um dos casos da edição da Maratona de Cartas 2022/2023, e a secção portuguesa continuou a acompanhar o seu caso, promovendo uma ação urgente, no dia do seu aniversário – 13 de setembro de 2023 – , em que centenas de pessoas escreveram e-mails ou ligaram para a Embaixada da Rússia em Portugal a pedir informações sobre Sasha e a exigir a sua libertação. Na altura em que se assinalaram dois anos da sua detenção, a secção portuguesa organizou várias exibições do documentário sobre Aleksandra Skochilenko, “Um julgamento mais longo que a guerra”, em diversos locais do país, e o seu caso esteve em foco nas ações organizadas pela Amnistia nos 50 anos do 25 de abril!
Continue a agir e a criar um mundo melhor connosco:
ver petições ativasOs direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica estão severamente restringidos na Rússia. Praticamente todos os principais canais de televisão e jornais são controlados pelo governo ou autocensuram-se na cobertura que dão a assuntos sensíveis ao Kremlin, incluindo a invasão da Rússia à Ucrânia. Os restantes meios independentes enfrentam o risco de serem encerrados, multados ou designados de “agentes estrangeiros”, o que muitas vezes resulta na perda de benefícios publicitários e, até mesmo, acusações. A liberdade de expressão online também está sujeita a monitorização e censura por parte das agências estatais que identificam e acusam quem viola as restrições impostas.
Foi perante este contexto que a vida de Aleksandra (ou Sasha, como é conhecida) mudou radicalmente. A sua vida era preenchida por música e várias outras formas de arte e, quando ainda era possível, tocava piano, guitarra, bandolim ou flauta, e organizava sessões de música ao vivo (jam sessions) para quem se quisesse juntar e tocar também. Além da música, Aleksandra é conhecida por utilizar a arte para combater o estigma das doenças mentais e para defender os direitos da comunidade LGBTI, fortemente reprimida no seu país.
Preocupada com a invasão russa da Ucrânia, Aleksandra decidiu agir. No dia 31 de março de 2022, substituiu as etiquetas dos preços de vários produtos num supermercado local em São Petersburgo por papéis com informações sobre o bombardeamento russo ao teatro de Mariupol, na Ucrânia, onde centenas de pessoas se abrigavam.
Na manhã de 11 de abril de 2022, a polícia deteve Aleksandra e acusou-a de “disseminação pública de informação reconhecidamente falsa sobre o uso das Forças Armadas da Federação Russa” – um novo artigo no código penal introduzido pelo governo russo, em março de 2022, com vista a impedir que a população russa critique a invasão à Ucrânia. Até junho de 2022, foram abertos quase 2.000 casos administrativos por “desacreditar as forças armadas”, maioritariamente contra pessoas com opiniões críticas à invasão da Ucrânia. Foram iniciadas mais de 50 investigações por “disseminação pública de informação reconhecidamente falsa”, sendo que, na sua maioria, dizem respeito à partilha de informação sobre relatos de crimes de guerra cometidos pelas forças russas na Ucrânia.
Em 16 de novembro de 2023, Aleksandra foi condenada a sete anos de prisão. “Vou manter a minha opinião e a minha verdade. E não acredito que alguém deva ser obrigado por lei a escolher entre uma ou outra verdade“, afirmou na sua declaração final. A sua defesa irá apresentar recurso.
Durante a detenção, o estado de saúde de Aleksandra Skochilenko deteriorou-se rapidamente. As longas audiências em tribunal têm sido difíceis para Aleksandra: sentiu-se frequentemente mal no tribunal e, numa ocasião, desmaiou e precisou de assistência médica. O juiz presidente recusou-lhe repetidamente pausas nas audiências que duravam um dia inteiro, quando Aleksandra Skochilenko precisava de beber água e de tomar a sua medicação.
Aleksandra Skochilenko é uma prisioneira de consciência e deve ser imediata e incondicionalmente libertada.
Assine esta petição dirigida ao Procurador de São Petersburgo e apele à libertação imediata a incondicional de Aleksandra. Junte-se a nós!
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional.
Texto da carta a enviar
Caro Procurador-Geral,
Escrevo-lhe para apelar à libertação imediata e incondicional da artista Aleksandra Skochilenko, que foi condenada a sete anos de prisão por “divulgar de forma consciente informações falsas sobre as Forças Armadas russas” (n.º 3 do artigo 207.º do Código Penal). Trata-se de um crime não reconhecido internacionalmente, uma vez que restringe o direito humano à liberdade de expressão de uma forma que é contrária às obrigações internacionais da Rússia em matéria de direitos humanos e à sua própria Constituição.
Aleksandra Skochilenko é uma prisioneira de consciência, uma vez que foi detida unicamente pelo facto de ter exercido o seu direito à liberdade de expressão.
Aleksandra Skochilenko tem graves problemas de saúde – sofre de doença celíaca e de doença cardíaca. De acordo com os seus médicos, Aleksandra necessita de supervisão médica adequada e de uma dieta rigorosa sem glúten, que não está disponível no sistema penitenciário. Já está detida há mais de dois anos. O seu estado de saúde deteriorou-se muito durante esta detenção, e a continuação da detenção irá agravá-lo e poderá colocar a sua vida em perigo.
Exorto-o a garantir que Aleksandra Skochilenko seja libertada imediata e incondicionalmente. A sua condenação deve ser anulada. Entretanto, tendo em conta o seu estado de saúde e as recomendações dos médicos, apelo a que garanta que Aleksandra Skochilenko seja mantida em condições que respeitem as normas internacionais e que lhe sejam urgentemente prestados os cuidados médicos adequados de que necessita.
Cumprimentos,
Letter content
Dear Prosecutor General,
I am writing to urge you to ensure the immediate and unconditional release of artist Aleksandra Skochilenko, who has been sentenced to seven years in prison, for “disseminating knowingly false information about Russian Armed Forces” (Article 207.3 of the Criminal Code). This is not an internationally recognised crime as it restricts the human right to freedom of expression in a manner that is contrary to Russia’s international human rights obligations and its own Constitution.
Aleksandra Skochilenko is a prisoner of conscience as she has been imprisoned solely for exercising her right to freedom of expression.
Aleksandra Skochilenko has serious health problems – she suffers from celiac disease and heart disease. According to her doctors, Aleksandra requires adequate medical supervision and a strict gluten-free diet, which is not available in the penitentiary system. She has already been in custody for more than a year and a half. Her health condition deteriorated greatly during this detention, and further incarceration will make it worse and may put her life in danger.
I urge you to ensure that Aleksandra Skochilenko is released immediately and unconditionally. Her verdict must be overturned. Meanwhile, taking into account her health conditions and doctors’ recommendations I urge you to ensure that Aleksandra Skochilenko is held in conditions that meet international standards and is urgently provided the adequate medical care she requires.
Yours sincerely,