PETIÇÃO ENCERRADA.
Obrigada pela sua ação, todas as assinaturas recolhidas foram enviadas pela Amnistia Internacional. Em baixo, pode recordar o nosso apelo.
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Nas primeiras horas do dia 9 de Julho de 2015, a conhecida advogada defensora dos direitos humanos Wang Yu desapareceu após ter enviado uma mensagem a amigos avisando que as suas ligações à internet e à energia eléctrica tinham sido cortadas e que estava a ser alvo de tentativas de intrusão na sua casa. O seu marido Bao Longjun e o seu filho de 16 anos Bao Zhuoxuan também desapareceram no mesmo dia, embora o filho tenha sido posteriormente entregue aos avós. Este acontecimento marcou o início de uma inaudita e vasta perseguição contra advogados e activistas na China.
Nos meses que se seguiram, agentes das forças de segurança em toda a China detiveram e interrogaram centenas de advogados, funcionários de escritórios de advogados e activistas. Em 7 de Junho de 2016 havia notícia de 18 advogados e activistas formalmente detidos, 14 dos quais tinham sido acusados de crimes contra a segurança do estado.
Os que tentaram defender estes advogados, também eles advogados, foram eles próprios presos. Um exemplo é o de Li Yuhan (na foto), advogada desde 1991, trabalhou em vários casos de direitos humanos, nomeadamente o de Wang Yu, cuja detenção em 9 de Julho de 2015 marcou o início da perseguição aos advogados na China, conhecida por #709Crackdown. Li Yuhan foi, ela própria detida em 2017 e continua presa sem julgamento desde então.
As acções para punir e controlar os advogados e os activistas de direitos humanos são uma clara ameaça ao acesso à justiça e à reparação dos abusos dos direitos humanos. Os advogados não devem ser um alvo de perseguições, detidos ou formalmente presos apenas pelo seu trabalho de defesa dos direitos humanos.
Muitos dos advogados e activistas dos direitos humanos são mantidos em detenção em locais não identificados, num regime chamado de “ residência vigiada num local para tal designado”. Este regime permite manter suspeitos fora do sistema penal formal por períodos até seis meses. É-lhes negado o acesso a defensores e à família, o que viola a legislação internacional. Li Yuhan é um desses casos.
Junte o seu nome a este apelo para que as autoridades chinesas libertem Li Yuhan imediata e incondicionalmente.
Texto da carta a enviar
Caro Presidente Xi
Venho exprimir a minha preocupação sobre a situação de Li Yuhan, uma advogada de direitos humanos que foi formalmente detida sob a acusação de “provocar conflitos e perturbar a ordem pública”
Li Yuhan começou a exercer em 1991 e defendeu vários casos de direitos humanos. Foi uma das duas advogadas que representou Wang Yu, advogada de direitos Humanos de Pequim que foi a primeira de cerca de 250 ativistas e advogados a serem detidos ou questionados durante a repressão em massa que começou em Julho de 2015.
Li Yuhan foi detida em 2017 e continua a não ter julgamento marcado. Foi torturada enquanto em detenção.
Peço-lhe que:
- Liberte Li Yuhan incondicional e imediatamente, a menos que haja prova suficientemente credível e admissível de que ela tenha cometido um crime internacionalmente reconhecido e que nesse caso seja julgada de forma justa, em conformidade com os padrões internacionais;
- Assegure a proteção de Li Yuhan contra a tortura e outros maus tratos enquanto estiver detida e que tenha acesso sem restrições à sua família, advogados da sua escolha e tratamento médico quando requerido ou necessário.
Sinceramente,
Letter content
Dear President Xi,
I want to express my concern about the situation of Li Yuhan, a human rights lawyer, who has been formally arrested for “picking quarrels and provoking trouble”.
Li Yuhan started practicing law in 1991 and has worked on a number of human rights cases. She was one of two lawyers that represented Beijing human rights lawyer Wang Yu, who was the first of approximately 250 lawyers and activists detained or questioned during the mass crackdown beginning in July 2015.
Li Yuhan was detained in 2017 and still continue without trial to date. She was tortured while in detention.
I urge you, dear President Xi, to:
- Release Li Yuhan unconditionally and immediately unless there is sufficient credible and admissible evidence that she has committed an internationally recognized offence and is granted a fair trial in line with international standards;
- Ensure that Li Yuhan is protected from torture and other ill-treatment while in detention, and she has unrestricted access to her family, lawyers of her choice, and medical care on request or as necessary;
Yours sincerely,