A proposta apresentada pela Comissão Europeia de criação de “centros controlados” para o processamento dos pedidos de asilo das pessoas resgatadas do mar Mediterrâneo, assim como de plataformas de desembarque em países terceiros, é uma receita para o agravar dos falhanços das políticas europeias que estão a causar já enorme sofrimento e violações de direitos humanos.
“Estas propostas são um plano de perigosa expansão das políticas da Europa que estão a provocar um sofrimento incalculável e violações de direitos humanos no mar Mediterrâneo. Quaisquer tentativas para empurrar migrantes para longe da vista não são viáveis nem de boa consciência”, sublinha o diretor de Campanhas da Amnistia Internacional para a Europa, Fotis Filippou.
O perito da organização de direitos humanos avança que “tal como os hotspots criados na Grécia e em Itália, os chamados ‘centros controlados’ nada farão para garantir uma gestão mais ordenada das chegadas, antes põem em risco mulheres, homens e crianças de sofrerem violações de direitos humanos”.
“Um exemplo inequívoco das consequências das políticas que põem a proteção de fronteiras acima das vidas humanas foi agora visto nas zonas costeiras de Tunes, onde 40 pessoas ficaram sem saída durante quase duas semanas sob um calor arrasador e com cada vez menos alimentos e água”, recorda ainda.
Face a este cenário, “os líderes europeus têm de garantir que quem se encontra em risco de afogamento é salvo e desembarca em países onde não fica em risco de sofrer abusos graves”, prossegue Fotis Filippou. “Em vez de introduzir novas políticas centradas na contenção dos fluxos e na passagem do controlo de fronteiras para países-terceiros, os nossos líderes devem é disponibilizar a refugiados e migrantes formas de atravessar as fronteiras em segurança”, frisa.
Líderes mundiais falham desafio do “Compacto Global”
O texto final do “Compacto Global sobre Refugiados”, de iniciativa das Nações Unidas, demonstra que os líderes mundiais não estiveram à altura do desafio para encontrar as soluções corajosas e audazes, e urgentemente necessárias, para os refugiados.
“O Compacto Global surgiu como uma diligência ambiciosa que deveria ter criado uma mudança de fundo na forma como os governos tratam os refugiados. Infelizmente, os líderes mundiais não se mostraram à altura desse desafio”, avalia a chefe de gabinete da Amnistia Internacional para Direitos dos Refugiados e Migrantes, Chairman Mohamed.
Esta perita considera que o texto final, conhecido a 24 de julho, “apenas enraíza a atual e insustentável abordagem em que os Estados mais ricos podem escolher quais – se algumas – medidas abraçam na partilha de responsabilidades”. “Este rumo deixará muitos refugiados a definharem em países mais pobres que não são capazes ou não têm vontade de os apoiar”, diz ainda.
O “Compacto Global” contém algumas boas sugestões para tornar a partilha de responsabilidades numa realidade, mas não é claro sobre se existe vontade política para as fazer cumprir. Antes mesmo até de a tinta secar no texto final, já as ações tomadas por muitos governos desrespeitavam os princípios e o propósito do Compacto em proteger os refugiados e em partilhar as responsabilidades dessa proteção.
“Ao mesmo tempo que os diplomatas estavam a negociar o Compacto nas Nações Unidas, vimos governos europeus atacarem organizações não-governamentaisque resgatam refugiados do mar e germinarem novos planos para conter e deter refugiados, e ainda a Austrália a continuar a tentar justificar as suas práticas cruéis e injustas de detenção em Manus e em Nauru”, aponta Chairman Mohamed.
A chefe de gabinete da Amnistia Internacional para Direitos dos Refugiados e Migrantes reitera: “O que é preciso mais do que nunca é uma resposta alicerçada em direitos humanos e de compaixão para as necessidades dos refugiados, que assente na partilha global de responsabilidades e não na fuga à responsabilidade”.
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