Guiné Equatorial: Anúncio sobre a pena de morte é um passo positivo - Amnistia Internacional Portugal

16 Abril 2019

A abolição da pena de morte na Guiné Equatorial pode estar mais próxima. O presidente Teodoro Obiang admitiu que a medida deverá ser aprovada pelo parlamento do país, onde o partido que lidera tem maioria. A Amnistia Internacional considera a notícia positiva, mas sublinha a necessidade de serem dados mais passos em matéria de direitos humanos.

“É uma medida bem-vinda e, se a pena de morte for abolida na Guiné Equatorial, o país junta-se à maioria dos países do mundo que consignou esta cruel punição à história”

Marie-Evelyne Petrus Barry

“Este anúncio presidencial é uma medida bem-vinda e, se a pena de morte for abolida na Guiné Equatorial, o país junta-se à maioria dos países do mundo que consignou esta cruel punição à história – onde ela pertence”, afirmou a diretora da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central, Marie-Evelyne Petrus Barry, esta terça-feira.

“Esperamos que o presidente Teodoro Obiang tome, imediatamente, as medidas necessárias para garantir que o seu anúncio seja implementado sem demora. Abolir a pena de morte será um passo positivo na melhoria dos direitos humanos da Guiné Equatorial, particularmente na proteção do direito à vida”, acrescenta.

A Amnistia Internacional espera que o governo de Malabo não fique por aqui. “Gostaríamos também que este anúncio positivo fosse seguido de outros para a proteção das liberdades de expressão, opinião, associação e reunião e que a Guiné Equatorial respeite as suas obrigações em matéria de direitos humanos”, sublinha Marie-Evelyne Petrus Barry.

Contexto

O presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, anunciou, ontem, na cidade da Praia, em Cabo Verde, que vai enviar ao parlamento do país um projeto de lei para abolir a pena de morte. Esta era uma exigência para a entrada do país na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que aconteceu em julho de 2014.

As últimas execuções registadas na Guiné Equatorial ocorreram em janeiro de 2014. Nove pessoas condenadas por homicídio foram executadas antes do estabelecimento de uma moratória temporária sobre o uso da pena de morte.

“Não há provas credíveis de que a pena de morte tenha um efeito dissuasor de mais crimes do que a pena de prisão”

Marie-Evelyne Petrus Barry

No relatório anual sobre a situação da pena de morte, divulgado na semana passada, a Amnistia Internacional registou uma queda acentuada nas execuções em todo o mundo. Pelo menos, 690 pessoas foram executadas em 20 países – um decréscimo de 31%, em relação a 2017 (993), que constitui o número mais baixo da última década.

“A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte, em todos os casos, sem exceção, independentemente da natureza do crime, porque é uma violação do direito à vida. Não há provas credíveis de que a pena de morte tenha um efeito dissuasor de mais crimes do que a pena de prisão”, nota a diretora da Amnistia Internacional para a África Ocidental e Central, Marie-Evelyne Petrus Barry.

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