Aya Majzoub, Diretora-Adjunta da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e o Norte de África, declarou que três anos após a catastrófica explosão no porto de Beirute, que matou pelo menos 235 pessoas e danificou mais de metade da cidade, as autoridades libanesas continuam sem concretizar uma responsabilização pelas causas da devastadora explosão no porto de Beirute e para reparar os danos causados.
“As autoridades libanesas tiveram três anos para investigar as causas da explosão devastadora no porto de Beirute e para pedir contas aos suspeitos. No entanto, até hoje, absolutamente ninguém foi responsabilizado pela tragédia que se desenrolou a 4 de agosto de 2020”.
“Em vez disso, as autoridades utilizaram todas as ferramentas ao seu dispor para obstruírem a investigação interna para se protegerem da responsabilização – e perpetuarem a cultura de impunidade no país”
Aya Majzoub
“A comunidade internacional condenou repetidamente a interferência política flagrante das autoridades na investigação interna, incluindo numa declaração conjunta no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas no início deste ano. Hoje, mais de 300 grupos da sociedade civil libanesa e internacional, bem como sobreviventes e familiares das vítimas, apelam uma vez mais ao Conselho dos Direitos do Homem para que estabeleça urgentemente uma missão internacional de apuramento de factos para investigar as causas da explosão de Beirute e identificar os responsáveis pela catástrofe”, disse Aya Majzoub.
Contexto
A investigação interna da explosão de Beirute está suspensa desde dezembro de 2021 devido a uma série de ações judiciais intentadas contra o investigador principal, o juiz Tarek Bitar, e outros juízes envolvidos no caso por políticos que foram visados pela investigação.
Quando o juiz Bitar tentou retomar a investigação em janeiro de 2023, foi alvo de uma ação judicial e de uma proibição de viajar por parte do Procurador-Geral Ghassan Oweidat, que foi acusado no inquérito sobre o porto. Oweidat ordenou a libertação de todos os indivíduos detidos suspeitos de envolvimento na explosão. Pelo menos um arguido fugiu, entretanto, do país.
As acções de Oweidat foram consideradas ilegais pela Ordem dos Advogados de Beirute e pela Associação dos Juízes Libaneses. No entanto, desde então, não se registaram quaisquer progressos e a investigação ainda não foi retomada.
Em março de 2023, a Austrália apresentou uma declaração conjunta em nome de 38 Estados no Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, manifestando a sua preocupação pelo facto de a investigação interna da explosão ter sido “dificultada por obstrução sistémica, interferência, intimidação e um impasse político”. A declaração apela às autoridades libanesas para que respeitem as suas obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, salvaguardem a independência do poder judicial e efetuem uma investigação rápida, independente, imparcial, credível e transparente.