O jornalista Min Nyo, da Democratic Voice of Burma (Voz Democrática da Birmânia – DVB, na sigla em inglês), foi condenado e sentenciado com três anos de prisão no passado dia 12 de maio por um tribunal de Myanmar, pelo seu trabalho a reportar a realidade pós-golpe em Myanmar.
“As autoridades militares são impiedosas, determinadas a esmagar a dissidência através do silenciamento daqueles que procuram expor os seus crimes.”
Emerlynne Gil, diretora-adjunta regional para o Sudoeste Asiático e Ásia Oriental na Amnistia Internacional
“A condenação e sentença de três anos proferida a Min Nyo mostram a situação aterradora enfrentada por jornalistas em Myanmar, onde estes arriscam a vida e liberdade para esclarecer os abusos militares. As autoridades militares são impiedosas, determinadas a esmagar a dissidência através do silenciamento daqueles que procuram expor os seus crimes.”, disse Emerlynne Gil, diretora-adjunta regional para o Sudoeste Asiático e Ásia Oriental na Amnistia Internacional
“Desde o golpe a 1 de fevereiro, inúmeros jornalistas foram detidos arbitrariamente, ameaçados, presos e mesmo alvo de disparos. O jornalismo em Myanmar foi efetivamente criminalizado, e a DVB, uma publicação que teve início no exílio, foi, uma vez mais, forçada à clandestinidade”, acrescenta.
“A condenação de Min Nyo deve ser anulada, e ele deve ser libertado imediatamente – juntamente com todos os outros jornalistas, ativistas e defensores dos direitos humanos encarcerados e detidos apenas pela sua oposição pacífica ao golpe militar.”, refere ainda.
Contexto
A 12 de maio de 2021, o repórter da DVB, Min Nyo, foi sentenciado a três anos de prisão ao abrigo da Secção 505(a) do Código Penal de Myanmar. Foi preso em Pyay, região de Bago, a 3 de março de 2021. Segundo uma declaração da DVB, o jornalista foi ainda espancado por polícias na prisão e sofreu ferimentos durante este período.
A Secção 505(a) do Código Penal da era colonial torna um crime publicar ou circular qualquer “declaração, rumor ou relato, com intenção de causar, ou que seja suscetível de causar, o motim ou outro desrespeito ou falha no seu dever por qualquer agente, soldado, marinheiro ou aviador enquanto tal, no Exército, na Marinha ou na Força Aérea”. Esta lei é usada frequentemente pelas autoridades militares para perseguir jornalistas e ativistas, em violação do direito à liberdade de expressão.
Desde o golpe a 1 de fevereiro, os militares de Myanmar revogaram as licenças de vários órgãos de comunicação, incluindo a DVB.
A 9 de maio, em Chian Mai, no norte da Tailândia, as autoridades tailandesas prenderam três dos colegas de Min Nyo na DVB, assim como dois ativistas. Estes tinham estado a cobrir os protestos anti golpe em Myanmar até 8 de março, quando a licença de TV da DVB foi suspensa e tiveram de fugir para a Tailândia. Os cinco encontram-se detidos e a aguardar uma decisão judicial sobre o seu caso.
A Amnistia Internacional reitera o seu apelo para que as autoridades tailandesas honrem as suas obrigações à luz do direito internacional.
A Amnistia Internacional opõe-se também ao refoulement, que é proibido ao abrigo do direito internacional em todos os casos, sem exceção. O non-refoulement é um princípio jurídico internacional que proíbe a transferência de pessoas para outro país ou jurisdição onde estas enfrentariam um risco real de graves violações dos direitos humanos ou abusos. Faz parte do direito internacional consuetudinário, o que o torna vinculativo para todos os estados, independentemente de terem, ou não, ratificado os tratados relevantes.