Mais de 70 renomadas personalidades mundiais da cultura e da política juntaram-se, em carta aberta, para exigir que as autoridades turcas anulem as falsas acusações de terrorismo contra 11 defensores de direitos humanos, incluindo a diretora-executiva e o presidente da Direção da Amnistia Internacional naquele país, Idil Eser e Taner Kiliç respetivamente.
Esta carta aberta, assinada por mais de 30 figuras políticas e dezenas de artistas – incluindo Edward Snowden, Sting, Ai Weiwei, Pilar del Río, Anish Kapoor, Catherine Deneuve, Angélique Kidjo – é publicada quando está também a recomeçar o julgamento destes 11 defensores de direitos humanos em Istambul, no qual são visados com acusações que, caso sejam dados como culpados, os podem condenar em penas até os 15 anos de prisão.
“É com orgulho que unimos as nossas vozes à reivindicação global para pôr fim a esta grosseira injustiça e para que Taner Kiliç seja imediata e incondicionalmente liberto da prisão”, é expresso na carta. “[…] Quando os defensores de direitos humanos são silenciados todos os nossos direitos ficam em risco. São eles quem nos defende. E agora temos de ser nós a defendê-los.”, instam ainda os signatários.
“Quando os defensores de direitos humanos são silenciados todos os nossos direitos ficam em risco. São eles quem nos defende. E agora temos de ser nós a defendê-los.”
Carta aberta
O presidente da Direção da amnistia Internacional Turquia, Taner Kiliç, foi detido a 6 de junho e três dias depois era-lhe decretada prisão preventiva, permanecendo até hoje atrás das grades.
Dez outros ativistas de direitos humanos, incluindo a diretora-executiva da Amnistia Internacional Turquia, Idil Eser, foram detidos conjuntamente um mês mais tarde em Büyükada, na província de Istambul. Sete deles permaneceram encarcerados no complexo prisional de mais elevada segurança em toda a Turquia, Silivri, e um outro na prisão de Sincan, em Ancara. Estas oito pessoas estiveram quase quatro meses detidas, sendo finalmente libertas condicionalmente no mês passado, quando se realizou a primeira audiência do julgamento. Todos são acusados de “pertença a organização terrorista”.
O rol de acusações formuladas contra os 11 defensores de direitos humanos inclui bizarros argumentos de que trabalho comum de direitos humanos constitui “prestação de assistência a organizações terroristas”.
Segundo a acusação, Taner Kiliç terá instalado e usado a aplicação de mensagens ByLock, com os procuradores a argumentarem que esta foi utilizada pelo movimento Gülen (em referência ao antigo imã Fethullah Gülen, a quem as autoridades turcas atribuem ter arquitetado a tentativa de golpe de Estado, em julho de 2016) para os seus membros comunicarem entre si.
Porém, duas análises forenses independentes feitas ao telefone de Taner e comissionadas pela Amnistia Internacional demonstram que não há qualquer vestígio de que o ByLock alguma vez tivesse estado no aparelho. Até agora, os procuradores turcos não apresentaram nenhuma prove que sustente esta acusação. É esperada na audiência desta quarta-feira, 22 de novembro, a prestação de testemunho do perito forense que preparou os relatórios detalhados.
As personalidades que assinam a carta aberta juntam-se a uma já longa lista de governos, de instituições e figuras políticas que exortaram à libertação e Taner Kiliç, incluindo a Comissão Europeia, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, responsáveis das Nações Unidas, a chanceler alemã Angela Merkel e todo o Governo da Alemanha, assim como os governos da Áustria, da Irlanda e da Bélgica.
O Parlamento português, em sessão plenária de 7 de julho passado, aprovou por unanimidade uma declaração em que é expressa preocupação pelas detenções de Taner Kiliç, de Idil Eser e dos outros defensores de direitos humanos na Turquia.
No Reino Unido, mais de 20 deputados assinaram uma moção parlamentar, apresentada na semana passada, que insta à libertação imediata do presidente da Direção da Amnistia Internacional Turquia assim como à anulação das acusações contra todos os 11 defensores de direitos humanos.
Esta iniciativa seguiu-se a similares tomadas no mês passado por 22 membros do Congresso dos Estados Unidos, em que se incluem 14 senadores, e também pelo secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, pelo presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, Pier Antonio Panzeri.
“Aquilo que estamos a testemunhar é uma vaga maciça de opiniões contra o que claramente são acusações politicamente motivadas que visam silenciar vozes críticas dentro do país”, frisa o diretor-executivo da Amnistia Internacional Índia, Aakar Patel, que está a assistir ao julgamento em Istambul.
“Aquilo que estamos a testemunhar é uma vaga maciça de opiniões contra o que claramente são acusações politicamente motivadas que visam silenciar vozes críticas dentro do país.”
Aakar Patel, diretor-executivo da Amnistia Internacional Índia
Também a seguir o processo no tribunal de Istambul, o presidente da Amnistia Internacional Brasil, Fernando Nabais da Furriela, avança por seu lado: “Este julgamento veio não só recordar às pessoas a importância dos direitos humanos, mas também o papel crucial que é desempenhado por quem os defende. É mais do que chegada a hora para Taner ser liberto e para que as acusações contra ele e os 10 de Istambul sejam anuladas”.
Os 10 de Istambul estavam num workshop de formação de rotina sobre segurança e bem-estar na internet, a 5 de julho, quando a polícia turca fez uma rusga ao edifício onde o evento decorria e deteve todos os participantes.
A 4 de outubro passado, o procurador de Istambul apresentou as acusações formais contra os 10 defensores mais Taner Kiliç, sustentando que este último tinha conhecimento dos preparativos de organização do workshop que se realizou em Büyükada e que se mantivera em contato com Idil e os outros visados no processo.
Na audiência de 26 de outubro passado, o juiz aceitou o requerimento do procurador para que Taner Kiliç fosse incluído como arguido neste caso que inicialmente visava apenas os 10 de Istambul.
Os dez defensores de direitos humanos conhecidos como 10 de Istambul são: Idil Eser (Amnistia Internacional), Günal Kurşun (Human Rights Agenda Association), Özlem Dalkiran (Citizens Assembly), Veli Acu (Human Rights Agenda Association), Ali Gharavi (consultor de estratégias de tecnologias de informação), Peter Steudtner (formador em segurança e não-violência), Ilknur Üstün (Women’s Coalition), Nalan Erkem (Citizens Assembly), Şeyhmuz Özbekli (Rights Initiative) e Nejat Taştan (Equal Rights Watch Association).
Mais de 700 000 pessoas por todo o mundo assinaram já petições da Amnistia Internacional que instam à libertação de Taner Kiliç e à anulação das acusações infundadas e injustas contra os 10 de Istambul.