O mundo está de olhos postos na Turquia com arranque de “julgamento de farsa” de ativistas de direitos humanos - Amnistia Internacional Portugal

25 October 2017

As acusações falseadas de terrorismo contra 11 defensores de direitos humanos, incluindo a diretora-executiva e o presidente da Direção da Amnistia Internacional na Turquia, Idil Eser e Taner Kiliç, respetivamente, não resistem nem ao mais leve escrutínio de justiça e de legalidade, sustenta a Amnistia Internacional com o arranque dos casos em tribunal, nas cidades de Istambul e de Izmir esta semana.

  • Acusações falseadas de terrorismo contra os 11 defensores de direitos humanos na Turquia
  • Análise forense demonstra que o presidente da Direção da Amnistia Internacional-Turquia não instalou a aplicação de mensagens ByLock
  • Porta-vozes da organização de direitos humanos monitorizam o início dos julgamentos no terreno, a 25 e 26 de outubro

O rol de acusações que foram pronunciadas contra estes defensores de direitos humanos – que podem incorrer em penas até os 15 anos de prisão e constam de dois autos de acusação a serem apreciados em dois julgamentos separados – é totalmente infundado.

“Desde o momento das detenções, ficou perfeitamente claro que estas são acusações politicamente motivadas que têm o objetivo de silenciar vozes críticas dentro da Turquia”, frisa o diretor da Amnistia Internacional para a Europa, John Dalhuisen. “Sem nenhuma substância nem fundamento, as autoridades turcas tentaram e falharam em construir um caso contra Idil Eser, contra Taner Kiliç e contra os outros nove ativistas de direitos humanos. O procurador precisou de mais de três meses para conseguir nada. O juiz não deverá precisar de mais do que meia hora para anular estes casos”, avança ainda o perito da organização de direitos humanos.

Dez destes ativistas, incluindo a diretora-executiva da Amnistia Internacional na Turquia, Idil Eser, foram detidos a 5 de julho passado. O presidente da Direção, Taner Kiliç, foi detido um mês antes. São acusados de “pertença a organização terrorista”.

As acusações deduzidas pelos procuradores contra os 11 ativistas afirmam de forma bizarra que atividades comuns de proteção de direitos humanos configuram prestação de apoio a organizações terroristas. Nesta estranha linha de argumentação, incluem-se o apelo ao fim das vendas de gás lacrimogéneo, apresentar uma candidatura a financiamento e fazer campanha a favor da libertação de professores em protesto de greve de fome. Segundo a acusação formal, Idil Eser é ligada a três organizações classificadas como terroristas que não só não se relacionam entre si mas também seguem agendas opostas, e, em algumas das alegações deduzidas contra a diretora-executiva, é feita referência a documentos da Amnistia Internacional que precedem a data em que começou a trabalhar para a organização de direitos humanos.

Os procuradores não avançam – o que em nada surpreende – qualquer prova que consubstancie as alegações que apresentaram de que o workshop em que dez dos defensores foram detidos, em Büyükada, na província de Istambul, fosse uma “reunião secreta para organizar uma revolta como as de Gezi” (em referência ao Parque Gezi, zona de Istambul onde decorreram protestos maciços violentamente reprimidos pelas autoridades), nem tão pouco apresentam provas de nenhuma conduta errada por parte dos arguidos neste caso.

Acusações infundadas e falseadas

A Amnistia Internacional fez uma análise detalhada dos auto de acusação, desmontando cada uma das alegações produzidas contra os arguidos, incluindo as do caso que visa Taner Kiliç.

Logo após o início do julgamento dos 10 de Istambul, que começa esta quarta-feira, 25 de outubro, realiza-se também a primeira audiência do julgamento de Taner Kiliç, a 26 de outubro num tribunal da cidade de Izmir, no qual o presidente da Direção da Amnistia Internacional-Turquia é acusado de “pertença à Organização Terrorista de Fethullah Gülen” (numa menção ao antigo imã Fethullan Gülen, a quem as autoridades turcas atribuem ter arquitetado a tentativa de golpe de julho de 2016).

Esta acusação baseia-se na alegação dos procuradores de que Taner Kiliç instalou e utilizou a aplicação de mensagens móveis ByLock, que as autoridades turcas sustentam ter sido usada para comunicações pelo movimento Gülen. Porém, duas análises forenses independentes feitas ao telefone de Taner Kiliç, comissionadas pela Amnistia Internacional, concluíram que não há nenhum vestígio de o ByLock jamais ter estado no aparelho.

Pressão internacional para a libertação incondicional

Os julgamentos começam num contexto de cada vez maior pressão internacional sobre a Turquia para libertar os defensores de direitos humanos. Protestos pelo mundo inteiro marcaram, em meados de outubro, os 100 dias desde a detenção dos 10 de Istambul assim como o dia do aniversário de Idil Eser. E, na semana passada, o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, e o presidente do Comité de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, Pier Antonio Panzeri, todos instaram à libertação estes ativistas.

Estes líderes políticos avolumaram uma já longa lista de governos, de instituições e de personalidades políticas – assim como celebridades das mais diversas áreas artísticas – que exigem a libertação dos 10 de Istambul e de Taner Kiliç. Aqui se incluem a Comissão Europeia, o Departamento de Estado norte-americano, vários responsáveis governamentais dos Estados Unidos, o Governo alemão e a chanceler alemã, Angela Merkel, tal como os governos da Áustria, da Irlanda e da Bélgica.

E o Parlamento português, em sessão plenária de 7 de julho de 2017, aprovou por unanimidade uma declaração em que é expressa preocupação pelas detenções de Taner Kiliç, Idil Eser e os outros defensores de direitos humanos na Turquia.

“Estes dois julgamentos serão um teste conclusivo ao sistema de justiça da Turquia e vão mostrar se defender os direitos humanos se tornou agora num crime na Turquia”, sublinha John Dalhuisen.

O diretor da Amnistia Internacional para a Europa explica que “se a justiça for subvertida numa teia de ficção distópica de alegações absurdas e infundadas, assistiremos a um dia sombrio para o sistema de justiça turco e testemunharemos a um mau augúrio para o futuro de direitos humanos no país”. “Com os olhos do mundo postos nestas salas de tribunal, em Istambul e em Izmir, é chegada a hora para a libertação incondicional e há muito tempo devida dos nossos colegas”, remata.

Workshop de segurança e informação digital

Os 10 de Istambul participavam num workshop sobre segurança e informação digital, a 5 de julho passado, quando a polícia fez um raide ao edifício e os deteve todos. Foram mantidos na esquadra central de polícia na capital turca até 18 de julho, data em que compareceram em tribunal na audiência de apreciação do pedido do procurador para que ficassem em prisão preventiva.

A 4 de outubro passado, um procurador de Istambul submeteu acusações formais contra os 10 de Istambul e contra Taner Kiliç, argumentando que o presidente da Direção da Amnistia Internacional na Turquia tinha conhecimento dos preparativos para a realização daquele workshop em Büyükada e que estaria em contato com Idil Eser e um outro dos arguidos no processo de Istambul.

Oito dos 10 de Istambul continuam encarcerados: Idil Eser (Amnistia Internacional), Günal Kurşun (Human Rights Agenda Association), Özlem Dalkiran (Citizens Assembly), Veli Acu (Human Rights Agenda Association), Ali Gharavi (consultor de estratégias de tecnologias de informação), Peter Steudtner (formador em segurança e não-violência), Ilknur Üstün (Women’s Coalition) e Nalan Erkem (Citizens Assembly). Dois outros defensores de diretos humanos deste grupo foram detidos na mesma altura, mas, entretanto, libertos sob fiança – são eles Şeyhmuz Özbekli (Rights Initiative) e Nejat Taştan (Equal Rights Watch Association).

  • 10 milhões

    Existem cerca de 10 milhões de pessoas presas no mundo inteiro, em qualquer momento.
  • 3,2 milhões

    Estima-se que 3,2 milhões de pessoas que se encontram na prisão ainda aguardem julgamento.

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