Renovada detenção do presidente da Amnistia na Turquia devasta a família e desonra a justiça - Amnistia Internacional Portugal

31 January 2018

Artigo atualizado a 1 de fevereiro de 2018 às 12h30

A decisão de renovar a detenção e voltar a encarcerar o presidente da Direção da Amnistia Internacional na Turquia, Taner Kiliç, horas apenas após um tribunal ter ordenado a sua libertação sob fiança, tem de ser imediatamente revertida e o defensor de direitos humanos deve ser prontamente liberto, sustenta a Amnistia Internacional.

“Nestas últimas 24 horas fomos testemunhas de uma vergonha de justiça de proporções espetaculares. Ter recebido ordem de libertação apenas para lhe fecharem a porta da liberdade na cara é devastador para Taner, para a sua família e para todos os que defendem a justiça na Turquia”, critica o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty.

O responsável da organização de direitos humanos considera ainda que “este mais recente episódio de detenção maliciosa destruiu as esperanças de Taner e as da mulher e das filhas, as quais esperaram todo o dia por ele à porta da prisão para o abraçar”.

A renovada detenção de Taner Kiliç segue-se à decisão tomada horas antes, a 31 de janeiro, por um tribunal de Istambul de o libertar do regime de prisão preventiva em que se encontrava há quase oito meses. O procurador recorreu daquela decisão e um segundo tribunal, também em Istambul, aceitou o requerimento do procurador – assim, em vez de ser liberto, Taner acabou por ser transferido da prisão de Izmir, onde fora mantido desde junho do ano passado, para a custódia da Gendarmerie turca. E o tribunal inicialmente com a tutela do caso aceitou a decisão do segundo em determinar que Taner Kiliç continue atrás das grades.

“Este é o mais recente exemplo da crise que existe no sistema de justiça na Turquia que está a arruinar vidas e a esvaziar o direito a julgamento justo”, frisa Salil Shetty.

O secretário-geral da Amnistia Internacional junta ainda que “o absoluto desrespeito pela justiça e o desprezo pelas provas irrefutáveis de inocência expressas nesta renovada detenção de Taner apenas reforçam a nossa determinação em continuar a lutar em sua defesa”. “Um milhão de vozes já exortaram à sua libertação. [Taner Kiliç] jamais devia ter sido preso, e não descansaremos enquanto não estiver livre”, remata.

A próxima audiência do julgamento está agendada para 21 de junho próximo.

Tribunal ordenara libertação de Taner Kiliç ao fim de oito meses na prisão

Um tribunal de Istambul decretara na quarta-feira, 31 de janeiro, que fosse liberto condicionalmente o presidente da Direção da Amnistia Internacional Turquia, Taner Kiliç, mantido em prisão preventiva há quase oito meses sob acusações infundadas e absurdas.

“É um alívio enorme que Taner esteja em breve junto com a mulher e as filhas, a dormir na sua própria cama pela primeira vez em quase oito meses. Mas não nos podemos esquecer que muitas outras pessoas inocentes continuam encarceradas na Turquia sem a mais ínfima prova contra elas”, frisava então a diretora da Amnistia Internacional para a Europa, Gauri van Gulik.

A perita da organização de direitos humanos recordou então que “estas acusações infundadas são uma tentativa para silenciar vozes críticas dentro da Turquia, mas apenas serviram para mostrar com clareza a importância dos direitos humanos e de quem dedica a vida a defendê-los”.

“Hoje temos um breve momento para celebrar, mas amanhã prosseguiremos a nossa luta para que sejam anuladas todas as acusações contra Taner e contra os 10 de Istambul, assim como contra todas as vítimas inocentes erradamente apanhadas nesta repressão perversa”, acrescera ainda Gauri van Gulik.

“Hoje temos um breve momento para celebrar, mas amanhã prosseguiremos a nossa luta para que sejam anuladas todas as acusações contra Taner e contra os 10 de Istambul, assim como contra todas as vítimas inocentes erradamente apanhadas nesta repressão perversa.”

Gauri van Gulik, diretora da Amnistia Internacional para a Europa

“E agradecemos aos mais de um milhão de pessoas que exortaram à libertação de Taner. Mostraram que quando assumimos a injustiça pessoalmente e agimos e falamos a uma só voz, somos ouvidos”, rematava.

Apesar de Taner Kiliç ter recebido então a ordem para ser liberto, o julgamento em que é arguido, assim como Idil Eser e outros nove defensores de direitos humanos, sob acusações falsas relacionadas com terrorismo, continua. E este é um de muitos casos de acusações infundadas contra membros da sociedade civil feitas no contexto da repressão na Turquia.

O infundado caso contra Taner Kiliç e os 10 de Istambul

O presidente da Direção da Amnistia Internacional Turquia foi detido a 6 de junho de 2017 e confirmada a sua detenção preventiva três dias mais tarde, onde foi mantido desde então.

Dez outros ativistas de direitos humanos, conhecidos como os 10 de Istambul, em que se inclui a diretora-executiva da Amnistia Internacional na Turquia, Idil Eser, foram detidos um mês mais tarde. Oito deles passaram quase quatro meses encarcerados em prisão preventiva antes de serem libertos sob fiança na primeira audiência deste julgamento, em outubro passado.

Os 10 de Istambul são acusados de “pertença a organização terrorista”, uma alegação sem nenhum fundamento e sobre a qual os procuradores não conseguiram ainda apresentar qualquer prova concreta capaz de superar análise à sua validade e legitimidade.

Taner Kiliç, segundo a acusação, teria instalado a aplicação de mensagens ByLock, que os procuradores sustentam ter sido usada para comunicações pelo movimento Gülen. Porém, duas análises forenses independentes feitas ao telefone de Taner e comissionadas pela Amnistia Internacional apuraram que não há nenhum vestígio daquela aplicação jamais ter estado no aparelho telefónico. Até à data, os procuradores não apresentaram qualquer prova que consubstancie tal alegação nem demonstraram a ocorrência de algum delito criminal.

No mês passado, as autoridades turcas reconheceram que milhares de pessoas tinham sido erradamente acusadas de instalarem a ByLock. Publicaram listas contendo os números de 11 480 utilizadores de telemóveis, do que resultaram libertações maciças. Taner Kiliç não estava nessas listas para ser liberto.

Mais de um milhão de pessoas de 194 países e territórios assinaram já, desde as detenções feitas no verão passado, os apelos da Amnistia Internacional exigindo a libertação de Taner Kiliç e também dos outros dez defensores de direitos humanos, assim como a anulação das acusações – incluindo quase três mil em Portugal, onde igualmente o Parlamento se fez ouvir, a 7 de julho passado, com a aprovação por unanimidade de uma declaração de preocupação sobre a detenção dos defensores de direitos humanos na Turquia. Uma vasta multitude de celebridades e personalidades, da política às artes, exortaram também à liberdade de Taner Kiliç e ao fim das acusações contra ele e contra os 10 de Istambul.

  • 10 milhões

    Existem cerca de 10 milhões de pessoas presas no mundo inteiro, em qualquer momento.
  • 3,2 milhões

    Estima-se que 3,2 milhões de pessoas que se encontram na prisão ainda aguardem julgamento.

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