Governos Sul Ásia devem garantir acesso a vacinas COVID-19

14 April 2021

Os governos no sul da Ásia devem garantir que os grupos vulneráveis não são excluídos do acesso a vacinas contra a COVID-19, disse a Amnistia Internacional, apelando ao mesmo tempo à comunidade internacional para que permita a produção de vacinas a nível nacional, para fazer face à grave escassez de fornecimento na região.

Devido à falta de sensibilização e ao acesso limitado à tecnologia na maior parte dos locais desta região, os programas de vacinação que já começaram não contemplaram pessoas de vários grupos vulneráveis. Entre eles, os moradores de bairros de lata, dalits, minorias étnicas, operários, assalariados diários, trabalhadores do saneamento, do vestuário e das plantações de chá, pessoas em zonas rurais, prisioneiros e pessoas deslocadas internamente. Simultaneamente, outros, incluindo refugiados e migrantes, foram até ao momento inteiramente excluídos das campanhas de vacinação em muitos países.

“À medida que as campanhas de vacinação foram implementadas, grupos marginalizados do sul da Ásia foram efetivamente excluídos por barreiras práticas.”

Yamini Mishra, Diretora da Amnistia Internacional para o sul da Ásia-Pacífico

Com a escassez de vacinas, a maioria dos países no sul da Ásia não inoculou, nem com a primeira dose, mais do que seis por cento da sua população, sendo que todos os esforços até ao momento apenas permitiram a vacinação de pessoas de grupos de rendimento médio e superior. A Amnistia Internacional está a apelar aos governos em todo o mundo para renunciarem a provisões do tratado global que rege direitos e patentes, incluindo medicamentos, de forma a garantir um acesso justo às vacinas.

“À medida que as campanhas de vacinação foram implementadas, grupos marginalizados do sul da Ásia foram efetivamente excluídos por barreiras práticas. Os governos do sul da Ásia devem garantir o acesso justo e equitativo a vacinas para todas as pessoas independentemente de casta, estatuto socioeconómico ou outro, raça ou nacionalidade”, disse Yamini Mishra, Diretora da Amnistia Internacional para o sul da Ásia-Pacífico.

“A falta de acesso a fornecimento de vacinas na maior parte dos países da região é uma preocupação real e premente que precisa de ser urgentemente abordada. No entanto, isto não deve permitir que estes países limitem o acesso a vacinas, por exemplo, ao não alcançar os grupos vulneráveis para lhes dizer como podem ser vacinados. Quem se é e onde se vive não deveria determinar o acesso à vacina.”

 

Barreiras ao acesso 

Comunidades desprivilegiadas do sul da Ásia não têm acesso a smartphones e outros dispositivos móveis que, na maioria dos casos, são necessários para o registo online para vacinação e onde a maior parte da informação de saúde pública é divulgada.

No Paquistão, o processo de registo exclui certos grupos – exigindo Números de Identificação Nacional que não estão disponíveis para refugiados ou migrantes. No Início de abril, as autoridades aprovaram que nacionais e estrangeiros acima dos 60 anos de idade e profissionais de saúde de origem estrangeira recebam a injeção, mas há uma falta de clareza no processo de registo para os mesmos. Com o registo para a vacina a ser feito por via online ou por SMS, os prisioneiros também estão a ser efetivamente excluídos, uma vez que não têm  acesso a internet ou a telefones. Embora o governo provincial de Sindh tenha anunciado que todos os prisioneiros com idade acima dos 50 anos serão vacinados, não é claro se outras províncias seguirão o exemplo.

Em países como o Bangladesh, devido a falta de acesso aos planos governamentais e aos mecanismos de partilha de informação sobre as implementações de vacinas, persiste uma perceção errada entre populações rurais de que a COVID-19 só é uma preocupação para os habitantes urbanos e citadinos. A Amnistia Internacional está a apelar às autoridades nacionais para implementarem medidas, em colaboração com organizações não-governamentais, para sensibilizar as populações rurais sobre as campanhas de vacinação e o perigo colocado pela COVID-19.

No Sri Lanka, a comunicação limitada sobre datas, locais e elegibilidades para as vacinas é uma barreira para as pessoas acederem às vacinações. Em alguns países, tais como o Afeganistão, o Paquistão e o Sri Lanka, não existe informação disponível sobre o plano para as vacinas contra a COVID-19 e a imunização da população em geral. Entretanto, os planos de vacinação que foram desenvolvidos por países como o Bangladesh, para a cobertura holística da população, não se refletem na sua implementação, tal como nos esforços para inocular os trabalhadores de limpeza, assalariados desqualificados e pessoas de grupos de baixos rendimentos. Os governos devem assegurar que a informação sobre os planos de vacinação é comunicada efetivamente às comunidades em línguas e formatos que estas compreendam, de forma a garantir o acesso equitativo.

 

Fornecimentos limitados de vacinas

Com os países produtores de vacinas a priorizarem as suas próprias populações, os países do sul da Ásia têm-se debatido para efetuar encomendas para satisfazer as exigências nacionais.

“A cooperação internacional é fundamental para conter a propagação do vírus e tornar a vacina universalmente disponível tão rapidamente quanto possível.”

Yamini Mishra, Diretora da Amnistia Internacional para o sul da Ásia-Pacífico

A situação deixou centenas de milhões em toda a região incapazes de aceder a vacinas num futuro próximo, incluindo grupos tais como um milhão de refugiados rohingya do Bangladesh e os quatro milhões de deslocados internos do Afeganistão. No Paquistão, fornecimentos limitados levaram muitos profissionais de saúde a reportarem dificuldades em garantir a sua segunda injeção da vacina, deixando-os perigosamente expostos no momento em que o país sofre a sua terceira e mais mortal vaga.

A Amnistia Internacional apela aos governos para cumprirem as suas obrigações de direitos humanos e apoiarem ativamente a proposta de renúncia de certas provisões do Acordo TRIPS, um tratado global que rege os direitos de propriedade intelectual, que frequentemente restringe onde, quando e como são produzidos medicamentos.

“A cooperação internacional é fundamental para conter a propagação do vírus e tornar a vacina universalmente disponível tão rapidamente quanto possível. Os países sul-asiáticos com a capacidade de produzir a vacina a preços comportáveis devem assegurar uma distribuição equitativa e apelar aos organismos globais, às empresas farmacêuticas e a outros estados produtores de vacinas para priorizarem a transferência de recursos e tecnologia para a produção de vacinas localmente”, disse Yamini Mishra.

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