23 Agosto 2018

A continuada detenção arbitrária de várias mulheres defensoras de direitos humanos na Arábia Saudita é vergonhosa, denuncia a Amnistia Internacional, salientando que se completam já 100 dias em que três das renomadas ativistas estão na prisão sem acusações.

Pelo menos 12 proeminentes ativistas de direitos humanos foram detidos na Arábia Saudita desde maio passado sem lhes serem formuladas quaisquer acusações. Loujain al-Hathloul (na foto), Iman al-Nafjan e Aziza al-Yousef foram encarceradas a 15 de maio e esta quinta-feira, 23 de Agosto, perfazem-se 100 dias desde as suas detenções.

“É absolutamente vergonhoso que tantos corajosos defensores de direitos humanos na Arábia Saudita continuem atrás das grades sem ser formulada acusação – aparentemente apenas por se terem feito ouvir em protesto contra injustiças”, frisa a diretora de Campanhas da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente, Samah Hadid.

“É absolutamente vergonhoso que tantos corajosos defensores de direitos humanos na Arábia Saudita continuem atrás das grades sem ser formulada acusação – aparentemente apenas por se terem feito ouvir em protesto contra injustiças.”

Samah Hadid, diretora de Campanhas da Amnistia Internacional para o Médio Oriente

Esta perita da organização de direitos humanos sublinha que os ativistas “permanecem sob detenção sem acusações formuladas e sem representação legal há mais de três meses”. “Isto não pode continuar por mais tempo. O mundo não pode continuar a olhar para o lado enquanto prossegue esta perseguição implacável de quem defende os direitos humanos na Arábia Saudita”, exorta.

A assinalar o marco dos 100 dias de prisão, a Amnistia Internacional mobiliza os seus apoiantes pelo mundo inteiro, esta quinta-feira, para ações de solidariedade com os defensores de direitos humanos detidos. Nesta campanha de mobilização, apoiantes da Amnistia Internacional juntam-se em múltiplas cidades por todo o globo para protestar junto às embaixadas da Arábia Saudita.

Esta ação global visa exercer pressão sobre as autoridades sauditas assim como sobre os governos dos países onde os protestos decorrem para que estes tomem medidas para assegurar a libertação das mulheres defensoras de direitos humanos e de todos os prisioneiros de consciência que foram detidos apenas por exercerem pacificamente os direitos humanos na Arábia Saudita.

Loujain al-Hathloul, Iman al-Nafjan e Aziza al-Yousef têm sido visadas numa série de acusações feitas nos órgãos de comunicação social sauditas alinhados com as autoridades, em que se incluem a de formarem uma “célula” e de representarem uma ameaça para a segurança nacional, por “contactos com entidades estrageiras com o objetivo de minar a estabilidade e o tecido social do país”.

A Amnistia Internacional tem indicações de que estas três defensoras de direitos humanos deverão ser acusadas e julgadas no infame tribunal de antiterrorismo do país, o qual já foi usado em outras ocasiões para julgar defensores de direitos humanos e emitir severas sentenças de prisão.

“A comunidade internacional tem de pressionar as autoridades sauditas a acabarem com esta repressão contra os ativistas no país.”

Samah Hadid, diretora de Campanhas da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente

No início de agosto, outras duas conceituadas ativistas de direitos humanos – Samar Badawi and Nassima al-Sada – foram igualmente detidas.

E entre outros mais também que foram postos na prisão recentemente incluem-se as ativistas de direitos das mulheres Nouf Abdulaziz e Maya’a al-Zahrani, assim como ativistas que já anteriormente foram perseguidos pelo trabalho de direitos humanos que desenvolvem como é o caso de Mohammed al-Bajadi e de Khalid al-Omeir. Foi ainda relatado que também a conceituada académica e ativista de direitos das mulheres Hatoon al-Fassi foi detida alguns dias depois de ter sido levantada a proibição de condução às mulheres na Arábia Saudita, em junho.

Até à data, são pelo menos 12 defensores de direitos humanos que foram detidos: oito mulheres e quatro homens. Esta vaga de repressão eclodiu pouco antes de o país ter posto fim à proibição de condução às mulheres. Muitos dos ativistas encarcerados faziam campanhas na Arábia Saudita, desde há muitos anos, a favor do direito de conduzir e reivindicavam o fim do repressivo sistema de guardiões masculinos.

“A comunidade internacional tem de pressionar as autoridades sauditas a acabarem com esta repressão contra os ativistas no país. Os países que detêm influência significativa junto da Arábia Saudita – como os Estados Unidos, o Reino Unido e a França – devem fazer muito mais que se obtenha a sua libertação”, insta Samah Hadid.

A diretora de Campanhas da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente reitera que “a Arábia Saudita tem de libertar todos os prisioneiros de consciência imediatamente e de forma incondicional, assim como pôr fim à draconiana repressão da liberdade de expressão no país”.

Fim de todas as discriminações das mulheres

Toda a perseguição dos ativistas e das mulheres defensoras dos direitos humanos é feita apesar de o príncipe-herdeiro Mohammad bin Salman se apresentar como um “reformista” nestes últimos meses. A campanha internacional de relações públicas de Mohammad bin Salman contrasta drasticamente com a crescente repressão sobre as vozes dissidentes, incluindo quem desenvolve trabalho em defesa de direitos iguais para as mulheres.

A Amnistia Internacional exorta ainda ao fim de todas as formas de discriminação das mulheres no país, no que se inclui o sistema de guardiões.

No início de agosto, o embaixador do Canadá na Arábia Saudita foi expulso do país por ter publicado um tweet na conta do Ministério dos Negócios Estrangeiros canadiano em que dizia: “Muito preocupado por saber que Samar Badawi, irmã de Raif Badawi, foi presa na Arábia Saudita. Canadá apoia a família Badawi neste momento difícil, e continuamos a instar firmemente à libertação tanto de Raif como de Samar Badawi”.

Em resposta, o Ministério saudita dos Negócios Estrangeiros acusou o Canadá de “interferência evidente e flagrante nos assuntos internos” do país.

A Amnistia Internacional encoraja que os outros governos se juntem ao Canadá no exercício de uma cada vez maior pressão para que a Arábia Saudita ponha termo à repressão da liberdade de expressão.

Mulher ativista em risco de pena de morte

Nos últimos dias foi revelado que a Arábia Saudita planeia condenar à morte cinco pessoas julgadas no tribunal de antiterrorismo, incluindo a ativista Israa al-Ghomgham que – a ser confirmada a sentença de pena capital – será a primeira mulher no país a enfrentá-lo apenas por participar em protestos.

“Israa al-Ghomgham e quatro outras pessoas estão agora a enfrentar a mais terrível punição possível apenas pelo seu envolvimento em protestos contra o governo. Instamos as autoridades sauditas a anularem este plano imediatamente”, declarou a diretora de Campanhas da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente.

Samah Hadid sustenta que “condenar Israa al-Ghomgham à morte enviará a mensagem horrível de que outros ativistas podem tornar-se alvo exatamente da mesma forma tão só devido aos seus protestos pacíficos e ativismo de direitos humanos”. “As acusações contra Israa al-Ghomgham, que se referem largamente à sua participação pacífica em manifestações, são absurdas e têm a clara motivação política de silenciar a dissensão na Província Oriental da Arábia Saudita”, explica ainda.

“Israa al-Ghomgham e quatro outras pessoas estão agora a enfrentar a mais terrível punição possível apenas pelo seu envolvimento em protestos contra o governo. Instamos as autoridades sauditas a anularem este plano imediatamente.”

Samah Hadid, diretora de Campanhas da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente

A perita da organização de direitos humanos lembra que “a Arábia Saudita é um dos maiores executores do mundo e a comunidade internacional não pode continuar a ignorar o historial horrível de direitos humanos deste país”. “Exortamos a comunidade internacional a exercer pressão sobre as autoridades sauditas para que ponham fim ao uso da pena de morte, que continua a ser utilizada em violação da lei e dos padrões internacionais de direitos humanos, e na sequência de julgamentos flagrantemente injusto e politicamente motivados”, remata.

Israa al-Ghomgham e as quatro outras pessoas neste caso estão atualmente detidas na prisão de Al-Mabahith, em Damman, na Província Oriental da Arábia Saudita.

Esta ativista, de 29 anos, foi detida junto com o marido, Moussa al-Hashem, em dezembro de 2015, pela sua participação em manifestações contra o governo na província de Qatif, na esteira dos protestos da Primavera Árabe.

O procurador saudita encarregue do caso pediu em julgamento a condenação a pena de morte, por decapitação, para Israa al-Ghomgham e cinco outros réus.

De acordo com documentos do tribunal obtidos pela Amnistia Internacional, Israa al-Ghomgham é acusada de:

  • violar o Decreto Real 44/A por “participação em protestos em Al-Qatif e documentar esses protestos nas redes sociais”
  • “prestar apoio moral a desordeiros, ao participar em funerais de manifestantes mortos durante os confrontos com as forças de segurança”
  • “cometer fraude por usar a fotografia de passaporte de uma outra mulher na sua conta de Facebook”
  • “violação do artigo 6º da Lei Anti-Cibercrime” por, entre outros, defender os protestos e publicar fotografias e vídeos de manifestações no Facebook

Tanto quanto a Amnistia Internacional apurou, o Decreto Real 44/A, de fevereiro de 2014, regulamentação da lei antiterrorista, foi invocado pela primeira vez em tribunal no julgamento de defensores de direitos humanos em fevereiro de 2018.

A Amnistia Internacional documentou casos de pelo menos 33 outros homens xiitas presentemente sob sentença de pena capital. Todos foram acusados de atividades consideradas pelas autoridades como de risco para a segurança nacional e todos lhes viram ser pronunciada a sentença de pena de morte pelo Tribunal Especial Criminal, infame tribunal antiterrorismo. Entre aqueles que estão atualmente nos corredores da morte no país encontram-se quatro cidadãos sauditas que foram condenados por delitos cometidos quando eram adolescentes.

A Amnistia Internacional opõe-se à pena de morte em todos os casos sem exceção, independentemente da natureza do crime, das caraterísticas do arguido ou do método usado pelo Estado para matar a pessoa. A pena de morte é uma violação do direito à vida e a punição mais cruel, desumana e degradante.

  • Artigo 19

    A liberdade de expressão é protegida pelo Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

BRAVE – A nossa coragem por todos os defensores de direitos humanos!

BRAVE – A nossa coragem por todos os defensores de direitos humanos!

A nova campanha da Amnistia Internacional, por todos os defensores de direitos humanos. Tenha coragem, atue connosco!

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