O JRS Portugal (Serviço Jesuíta aos Refugiados), a Amnistia Internacional Portugal e a Cáritas Portuguesa apelam conjuntamente ao primeiro-ministro português, em carta enviada esta quarta-feira, 13 de dezembro, para que envide todos os esforços de forma a que seja posto fim à política de confinamento de refugiados e de requerentes de asilo que se encontram nas ilhas gregas e a transferência imediata destas pessoas para a Grécia continental.
O chefe de Governo, em representação de Portugal no Conselho Europeu, que se reúne a 14 e 15 de dezembro em Bruxelas, deve apoiar o fim da política de confinamento, que tem mantido milhares de refugiados e requerentes de asilo encurralados nas ilhas gregas. Deve também expressar apoio a todas as medidas da União Europeia (UE) que visem ajudar o Governo grego a cumprir as suas obrigações de proteção e de acolhimento digno e seguro destas pessoas assim como o acesso adequado às suas necessidades essenciais.
Milhares de pessoas, incluindo crianças, mulheres sozinhas ou grávidas e pessoas com deficiência, estão sem saída e enfrentam condições deploráveis que violam os direitos humanos e são prejudiciais para o seu bem-estar, saúde e dignidade. Desde a entrada em vigor do acordo firmado entre a UE e a Turquia, em março de 2016, as ilhas de Lesbos, Chios, Samos, Kos e Leros tornaram-se em locais de confinamento. Atualmente, estão cerca de 15 mil pessoas nestas ilhas, 12 mil das quais alojadas em estruturas com capacidade máxima para o acolhimento de 5 mil pessoas.
Com a aproximação do inverno, o terceiro desde que as chegadas em larga escala à Europa começaram, é evidente que as autoridades gregas não conseguem dar resposta às necessidades essenciais e proteger os direitos de refugiados e de requerentes de asilo enquanto estes permanecem nas ilhas.
A carta agora enviada ao chefe do Governo português, António Costa, surge na sequência de uma campanha lançada por 12 organizações de direitos humanos e humanitárias europeias congéneres, na qual se exorta ao fim da política de confinamento e à transferência imediata dos refugiados e requerentes de asilo para o continente, em cartas enviadas ao primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, e aos embaixadores dos Estados-membros da EU na Grécia.
A inação e falta de resposta, até ao momento, por parte do Governo grego, levaram a que dezenas de organizações da sociedade civil encetassem outras medidas em vários países europeus, entre eles Portugal.
O anúncio recente de Alexis Tsipras – de transferência de 5 mil pessoas das ilhas para a Grécia continental antes do inverno – é positivo, mas não é suficiente para aliviar a atual sobrelotação do espaço. Acima de tudo não resolve os problemas sistémicos criados pela situação de emergência e a falta de condições que afetam milhares de pessoas ainda encurraladas nas ilhas gregas.
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