A Amnistia Internacional recorda os líderes mundiais que participam na cimeira do G20 em Nova Deli, com início já amanhã, da importância do aumento da assistência internacional e do alívio da dívida aos Estados vulneráveis. Só assim será possível concretizar a justiça climática e evitar um fracasso potencialmente catastrófico na salvaguarda dos direitos humanos.
A organização apela também ao cumprimento, há muito esperado, das anteriores promessas de financiamento climático e para que sejam adotados novos compromissos, como o alívio abrangente para os países em situação de endividamento.
A crise da dívida ameaça o direito das pessoas a uma alimentação, vestuário e habitação adequados, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Por sua vez, a crise climática coloca ameaças extremas ao direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável.
“O G20 está a decorrer enquanto o mundo está à beira do abismo. Os direitos humanos de milhões de pessoas estão diariamente sob ameaça. A falta de atuação a nível climático será, cada vez, mais catastrófica”, salientaAgnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional.
“Os direitos humanos de milhões de pessoas estão diariamente sob ameaça. A falta de atuação a nível climático será, cada vez, mais catastrófica”
Agnès Callamard
“O aumento dos preços dos alimentos básicos, os desequilíbrios económicos e a crise climática trazem desafios sem precedentes, afetando muitos países que não estão preparados para lidar com o seu impacto, em especial os Estados que menos fizeram para criar estas ameaças globais. O número de países de baixo rendimento em situação de endividamento aumentou para 42 desde a pandemia da COVID-19, dificultando a sua capacidade de salvaguardar os direitos das suas populações”, acrescenta Agnès Callamard.
Dívida impossível de gerir
O número de pessoas em situação de pobreza extrema, que vivem com menos de 2.15 dólares por dia, aumentou em 2021 pela primeira vez desde o início das reuniões do G20 em 1999. Nos últimos 30 anos, os países de baixo rendimento estão a gastar mais com o serviço da dívida em proporção do seu rendimento nacional total do que em qualquer outro momento. É cada vez mais certo que o objetivo de erradicar a pobreza extrema até 2030, um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU acordados em 2015, não seja cumprido.
O G20, em estreita colaboração com as instituições financeiras internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, pode ajudar a alterar esta situação, assegurando que os processos de redução da dívida são justos, sólidos e suficientemente rápidos.
Para tal, é necessário ter em consideração uma maior anulação da dívida. Os acordos de dívida conduzidos pelo Fundo Monetário Internacional e outros credores multilaterais incluem, demasiadas vezes, condicionantes que colocam encargos adicionais sobre os mais pobres e vulneráveis. Estes acordos carecem ainda do necessário quadro de direitos humanos que ajudaria a garantir uma saída para os ciclos onerosos da dívida.
O G20 deve apoiar uma reforma radical da atual configuração financeira internacional, adotando um sistema mais inclusivo que represente os interesses dos países devedores, em especial dos Estados de baixos rendimentos, bem como dos credores.
O severo impacto das alterações climáticas
A Amnistia Internacional sublinha a importância de um acordo sobre a eliminação rápida de todos os combustíveis fósseis. A organiza destaca que é necessária uma ação ambiciosa imediata para evitar o aumento das temperaturas médias globais acima de 1.5˚C em relação aos níveis pré-industriais.
Agnès Callamard lembra que “a eliminação rápida de todos os combustíveis fósseis deve ser a prioridade global para evitar uma catástrofe climática e mais violações dos direitos humanos”, asseverando que “o mundo está a caminhar para uma catástrofe climática e os sinais de alarme são óbvios”.
“O mundo está a caminhar para uma catástrofe climática e os sinais de alarme são óbvios”
Agnès Callamard
O ano de 2023 foi pautado por eventos extremos: o Corno de África foi atingido por uma grave seca, a maior parte da Ásia registou temperaturas recorde, enormes incêndios florestais assolaram vastas áreas da América do Norte e da Europa, julho foi o mês mais quente alguma vez registado a nível mundial, as temperaturas dos oceanos atingiram níveis sem precedentes, as calotas polares estão a desaparecer e a precipitação recorde provocou inundações mortais na Europa e na China.
Não é razoável esperar que os países com rendimentos mais baixos cumpram os compromissos de deixar de utilizar combustíveis fósseis se os países mais ricos continuarem a fugir às suas próprias promessas e obrigações.
As nações mais ricas devem aumentar substancialmente as suas promessas de disponibilizar pelo menos 100 mil milhões de dólares por ano para ajudar os Estados a atenuar e a adaptar-se às alterações climáticas. Um fundo climático separado para perdas e danos, acordado no ano passado, deve ser adequadamente financiado e tornar-se operacional de forma a proporcionar, às populações mais afetadas, acesso aos seus recursos e a outras formas de reparação.
A Amnistia Internacional pede ainda à Índia, anfitriã do G20, que respeite os direitos à liberdade de expressão, de reunião e de associação, protegendo o direito à manifestação pacífica. Nos últimos anos, as autoridades indianas intensificaram a repressão dos defensores dos direitos humanos, incluindo ativistas, jornalistas, estudantes, académicos e organizações da sociedade civil, sujeitando-os a múltiplos abusos de direitos humanos. A Índia deve permitir que a sociedade civil atue livremente e que as vozes dissidentes sejam ouvidas.
A Índia identificou a crise climática como a prioridade mais premente do G20. Sendo o país mais populoso do mundo e com um aumento evidente das emissões, o Estado deve aproveitar a oportunidade para desempenhar um papel de liderança numa transição energética global justa, enquanto aborda o seu próprio historial em termos de dependência dos combustíveis fósseis. Nos últimos meses e anos, o país tem sofrido ondas de calor abrasadoras, secas e inundações, bem como poluição atmosférica perigosa para a saúde, causada pela queima de combustíveis fósseis.
Contexto
A 18ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Grupo dos 20 realizar-se-á em Nova Deli, a 9 e 10 de setembro.
Esta cimeira do G20 antecede a semana de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas e a Cimeira de Ambição Climática do Secretário-Geral das Nações Unidas no final deste mês, bem como a reunião sobre o clima COP28 no Dubai, que começa a 30 de novembro.