29 Novembro 2023

Os líderes que participarão na cimeira sobre o clima das Nações Unidas, COP28, com lugar nos Emirados Árabes Unidos (EAU), devem colocar os direitos humanos no centro da sua ação. Quer isto dizer que devem chegar a acordo no que diz respeito à eliminação progressiva dos combustíveis fósseis e, também, garantir a participação plena e livre da sociedade civil na conferência, pressionando o governo dos EAU a libertar as vozes dissidentes da prisão.

“Vivemos um momento de grande instabilidade, com os nossos pensamentos voltados para o sofrimento das pessoas na Faixa de Gaza e em Israel, no Sudão e em muitas outras partes do mundo, pelo que pode ser tentador adiar a abordagem da crise climática. Mas isso seria errado. A falta de ação, enquanto o nosso planeta aquece a um ritmo sem precedentes e os direitos de milhares de milhões de pessoas estão em risco, não é uma opção”, lembra Agnès Callamard, secretária geral da Amnistia Internacional.

“Os líderes da COP28 devem afastar-nos de uma catástrofe climática e de direitos humanos, que se prevê ser cada vez mais profunda. A única forma segura de a evitar é a concordância, pelos Estados presentes na COP28, em terminar  rapidamente com a produção e utilização de combustíveis fósseis. Só desta forma seria possível ajudar as comunidades mais afetadas pelas alterações climáticas a recuperar das perdas e danos, proporcionando uma transição justa para as energias renováveis.

“Os líderes da COP28 devem afastar-nos de uma catástrofe climática e de direitos humanos, que se prevê ser cada vez mais profunda”

Agnès Callamard

Além destes fatores, Agnès Callamard sublinha que “a defesa dos direitos à liberdade de expressão, e de reunião e associação pacífica é essencial para alcançar estes objetivos” na COP28, reforçando que “estas são também obrigações cruciais dos Emirados Árabes Unidos em matéria de direitos humanos”.

A Amnistia Internacional apela a todos os participantes para que pressionem os EAU a garantir a participação plena, livre e justa da sociedade civil e a adotar reformas significativas em matéria de direitos humanos, durante e após o término da COP28. Nestas reformas, deve constar a libertação de todas as vozes dissidentes dos EAU, o fim das detenções arbitrárias, dos julgamentos injustos e de toda a vigilância digital ilegal, e a descriminalização das relações entre pessoas do mesmo sexo.

A Amnistia Internacional receia que a indústria dos combustíveis fósseis, que beneficia financeiramente um pequeno grupo de pessoas, procure impedir progressos significativos na COP28. O presidente da cimeira, Sultan Al Jaber, também dirige a empresa petrolífera estatal dos EAU (chamada ADNOC), o que aumenta as preocupações de que a COP28 tenha sido capturada pelos interesses dos combustíveis fósseis mesmo antes de ter começado. Al Jaber deveria demitir-se do seu cargo na ADNOC, já que isto constitui um conflito de interesses descarado e compromete a credibilidade da COP28.

A indústria dos combustíveis fósseis e muitos dos Estados que participam na COP28 querem que as coisas permaneçam como estão, pelo que a Amnistia Internacional teme que sejam capazes de influenciar o processo de decisão, trazendo à mesa a crença de que soluções técnicas não comprovadas, com potencial para causar danos ambientais – como a captura e armazenamento de carbono -, são a resposta para o aquecimento global.

Muitas das maiores empresas petrolíferas e de gás, com o apoio de governos de todo o mundo, planeiam expandir a produção, partindo do princípio de que estas soluções não comprovadas irão, algures no futuro, resolver o problema como que por magia. É necessário resistir a esta ideia. A Amnistia Internacional alerta que os governos são obrigados a comprometer-se com ações significativas para proteger os direitos humanos e não com estratégias infundadas para proteger os lucros dos poucos ricos que beneficiam da indústria fóssil. Continuar a explorar o petróleo, o gás fóssil ou o carvão aquecerá ainda mais o nosso planeta, provocando maior devastação e sofrimento.

 

Caos climático

O ano 2023 está a caminho de ser, de longe, o ano mais quente alguma vez registado. Os danos causados pelo aquecimento global são impossíveis de ignorar e conduzem a um aumento da frequência e da gravidade das condições meteorológicas extremas, bem como à intensificação de fenómenos de início lento como a seca, a desertificação e a subida do nível do mar.

A qualidade do ar está a deteriorar-se e a poluição atmosférica ligada diretamente aos combustíveis fósseis matou 1.2 milhões de pessoas em 2020. As colheitas e os ecossistemas têm sido afetados, a escassez de alimentos e de água aumentou, o que contribuiu para uma maior competição pelos recursos, e para o aumentar das deslocações, migrações e conflitos.

A atual campanha global da Amnistia Internacional, Maratona de Cartas, está a apoiar o caso do Uncle Paul e Uncle Pabai, líderes comunitários da Nação Guda Maluyligal no Estreito de Torres, a parte mais a norte da Austrália, cujas ilhas e meios de subsistência estão a ser destruídos pelo impacto das alterações climáticas. As consequências das alterações climáticas são devastadoras para pessoas como o Uncle Paul e o Uncle Pabai, bem como para os ecossistemas dos quais dependem muitas comunidades vulneráveis como a deles. Além da situação desta comunidade, muitas outras têm enfrentado barreiras para preservar o seu modo de vida e cultura, que estão gradualmente a ser destruídos.

No ano passado, a COP27 definiu a criação de um fundo de perdas e danos para ajudar a reparar os efeitos negativos das alterações climáticas sobre as comunidades mais afetadas. Desde então, o debate sobre a forma como o fundo deve ser gerido tem-se arrastado apesar de ser mais urgente que nunca. No início deste mês, os Estados chegaram finalmente a um acordo, que deverá ser adotado na COP28, que inclui a nomeação do Banco Mundial como anfitrião interino do fundo durante quatro anos.

“Instamos o Banco Mundial a esclarecer se pode comprometer-se com as salvaguardas acordadas recentemente, uma vez que todos os países em desenvolvimento e as comunidades afetadas devem poder aceder ao fundo, sendo que as condições habituais do Banco Mundial, mais restritivas, não permitiriam. Os Estados industrializados (com maior responsabilidade histórica pelas emissões) e os países produtores de combustíveis fósseis com altos rendimentos devem contribuir imediatamente com o devido financiamento para que este Fundo de Perdas e Danos possa começar a ajudar as pessoas com necessidades urgentes”, explica Agnès Callamard.

“Os Estados industrializados (com maior responsabilidade histórica pelas emissões) e os países produtores de combustíveis fósseis com altos rendimentos devem contribuir imediatamente com o devido financiamento para o Fundo de Perdas e Danos”

Agnès Callamard

 

Justiça climática

Um futuro livre de combustíveis fósseis é fundamental para a sobrevivência da humanidade. No entanto, muitos Estados continuam a ser escravos, e até subsidiam, as empresas de combustíveis fósseis. Nesta linha de raciocínio, e tendo em conta que muitos Estados continuam escravos das empresas de combustíveis fósseis e até as subsidiam, a Amnistia Internacional lembra que é necessário terminar com este tipo de subsídios estatais a uma indústria que está a arruinar cada vez mais vidas. Por outro lado, é urgente investir na transição para as energias renováveis.

As nações denominadas “desenvolvidas”, historicamente os maiores emissores de gases com efeito de estufa, comprometeram-se anteriormente a disponibilizar 100 mil milhões de dólares por ano até 2020 para ajudar os países sem recursos adequados a adaptarem-se e a mitigarem os impactos das alterações climáticas. Este compromisso não foi cumprido. Torna-se, então, indispensável que as nações industrializadas e os Estados produtores de combustíveis fósseis de elevado rendimento apresentem na COP28 um plano claro que não só colmate o défice existente, mas que também aumente substancialmente as suas contribuições futuras, e que as forneça principalmente através de subsídios e não de empréstimos.

Só uma estratégia climática assente no respeito pelos direitos humanos é capaz de salvar milhares de vidas e evitar uma crise global que não respeita as fronteiras nacionais

Só uma estratégia climática assente no respeito pelos direitos humanos (que respeite e cumpra o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável) é capaz de salvar milhares de vidas e evitar uma crise global que não respeita as fronteiras nacionais. Só este compromisso contribuirá para uma melhoria da saúde, honrando o direito à vida, à saúde e à educação. É este pensamento e ambição que os líderes devem levar para a COP28, com início amanhã, 30 de novembro.

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A Austrália tem de tomar medidas urgentes contra as alterações climáticas e proteger as comunidades do Estreito de Torres

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