A Amnistia Internacional Portugal lança, este dia 1 de novembro, uma campanha para a proteção de defensores de direitos ambientais, de direitos humanos e de comunidades em risco. Esta campanha, denominada Maratona de Cartas, é o maior evento anual de ativismo em todo mundo, responsável por múltiplas vitórias de direitos humanos desde 2001.
A cada ano, a Amnistia Internacional mobiliza milhões de pessoas a nível global, desafiando-as a assinarem petições e escreverem mensagens de solidariedade, em prol da defesa de pessoas e comunidades em risco. Durante este período, a organização tem construído um legado de vitórias de direitos humanos através deste evento, contribuindo para leis mais justas, para a libertação de pessoas injustamente presas, para a defesa ambiental e para a consciencialização e proteção dos direitos humanos.
Este ano, a Amnistia Internacional Portugal apresenta cinco casos para os quais qualquer pessoa pode fazer a diferença através da sua assinatura e carta de solidariedade:
- Uncle Pabai e Uncle Paul – Dois líderes comunitários da Nação Guda Maluyligal (das ilhas Boigu e Saibai no Estreito de Torres, a parte mais a norte da Austrália) que recorreram aos tribunais para contestar a ação absolutamente inadequada do Governo australiano em matéria de alterações climáticas. O seu objetivo é proteger as suas comunidades do efeito das alterações climáticas, que têm já ameaçado o seu modo de vida, sistemas tradicionais de conhecimento, práticas culturais e ligações espirituais, podendo conduzir à destruição das suas terras e cultura.
- Thapelo Mohapi – Tem dedicado a sua vida a lutar pelos direitos das pessoas em toda a África do Sul, particularmente em áreas que estão a sofrer dificuldades económicas, sendo o secretário-geral do Abahlali baseMjondolo (AbM), um corajoso movimento de base comunitária. Os membros do AbM, determinados a melhorar as condições económicas da sua comunidade, insurgiram-se contra casos de corrupção no governo local e trabalharam arduamente na criação de uma escola, horta, cozinha comunitária e loja. São, frequentemente, vítimas de assassinatos, violência, assédio e danos às suas casas, motivo pelo qual, desde 2021, Thapelo foi forçado a viver escondido.
- Maung Sawyeddollah – Jovem refugiado rohingya que teve de fugir da limpeza étnica perpetrada pelas forças militares do Myanmar. Com a sua família, Maung Sawyeddollah caminhou durante 15 dias até ao campo de refugiados Cox’s Bazar, no Bangladesh, onde ainda vive. Maung quer ser advogado e apela a que a Meta, empresa que detém o Facebook, assuma a responsabilidade pela sua contribuição para as atrocidades em Myanmar, já que os algoritmos da Meta amplificaram o incitamento anti-Rohingya no Facebook, “alimentando” a violência das forças militares do Myanmar.
- Ana Maria Santos Cruz – Mãe de Pedro Henrique, defensor de direitos humanos brasileiro que foi morto, aos 31 anos, pela sua ação em prol da justiça racial. Os polícias suspeitos pelo assassinato de Pedro foram indiciados em 2019, mas quase cinco anos depois, ainda estão em funções na polícia. A investigação do assassinato ainda não foi concluída e o julgamento ainda não começou. É por essa razão que Ana Maria tem apelado continuamente às autoridades para que realizem uma investigação e um julgamento meticuloso, apesar das ameaças contínuas que tem recebido.
- Ahmed Mansoor – Poeta, blogger e defensor dos direitos humanos nos Emirados Árabes Unidos (EAU), que está preso em al-Sadr, Abu Dhabi. Ahmed era uma das poucas vozes nos EAU que transmitia informação credível e independente sobre as violações de direitos humanos perpetradas no país. Levantava regularmente preocupações sobre a detenção, tortura e julgamentos injustos das vozes dissidentes nos EAU e abordava os problemas dentro do sistema judicial. Atualmente, passa os seus dias numa cela em isolamento, sem acesso a uma cama, livros, papéis ou canetas, sendo autorizado a sair da cela apenas três vezes por semana. Como forma de protestar contra as suas condições, Ahmed já realizou duas greves de fome, colocando a sua vida em risco. A sua libertação deve ser imediata e incondicional.
Em 2022, foram registadas, pelo menos, 5.320.261 ações em defesa dos direitos humanos em todo o mundo – um aumento de 14,2% relativamente a 2021. Em Portugal foram recolhidas 111.199 assinaturas e 2.929 mensagens de solidariedade para cada um dos casos da Maratona de Cartas.
Em 2022, foram registadas, pelo menos, 5.320.261 ações em defesa dos direitos humanos em todo o mundo
“A Maratona de Cartas é um evento solidário e de esperança. Saber que, todos os anos, são cada vez mais as pessoas que juntam a sua assinatura para a libertação de pessoas injustamente presas e para o cumprimento dos direitos humanos em tantos lugares do mundo, dá-nos alento para continuar a nossa missão. Numa altura em que os desafios de direitos humanos são vigentes a nível global, é bom ter uma ferramenta que possa impactar positivamente a vida de alguém”, sublinha Pedro A. Neto, diretor executivo da Amnistia Internacional Portugal.
“Numa altura em que os desafios de direitos humanos são vigentes a nível global, é bom ter uma ferramenta que possa impactar positivamente a vida de alguém”
Pedro A. Neto
A Amnistia Internacional lembra que qualquer pessoa pode assinar petições, organizar eventos, enviar mensagens de solidariedade, partilhar informação nas redes sociais ou fazer donativos, em prol da proteção das pessoas escolhidas para serem os casos da campanha nesta edição. Qualquer ação pode contribuir para um mundo onde os direitos humanos possam ser respeitados em pleno.
“A cada ano, as vitórias conseguidas na Maratona de Cartas trazem justiça a pessoas que arriscam a sua segurança para defender comunidades inteiras. Cada assinatura e carta lembra estes indivíduos de que não estão esquecidos nem sozinhos, dando-lhes força na sua missão pelos direitos humanos, por um mundo que cuide do ambiente e dos seus recursos, pelo respeito da vida das minorias. Devido a uma participação global cada vez maior, também o impacto da Maratona de Cartas tem crescido”, refere Paulo Fontes, diretor de comunicação e campanhas da Amnistia Internacional Portugal.
“Cada assinatura e carta lembra estes indivíduos de que não estão esquecidos nem sozinhos, dando-lhes força na sua missão pelos direitos humanos”
Paulo Fontes
O crescimento desta campanha tem sido acompanhado com inúmeros sucessos, como o caso de Bernardo Caal Xol. Enquanto defensor dos direitos das comunidades indígenas, do ambiente e do direito à terra na Guatemala, Bernardo passou quatro anos injustamente preso pelas suas ações pacíficas contra a construção de duas hidroelétricas num rio essencial para a sua comunidade. Em julho de 2020, a Amnistia Internacional considerou-o um prisioneiro de consciência e iniciou uma campanha em sua defesa, tendo trabalhado o seu caso na Maratona de Cartas 2021. A pressão feita por várias ONG, por milhares de pessoas em todo o mundo, e também pela Maratona do ano passado, produziu efeitos positivos e, a 24 de março de 2022, Bernardo Caal Xol foi libertado.
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