17 Agosto 2017

Os esforços implacáveis das autoridades de Hong Kong para obterem condenações de penas de prisão para os três líderes do movimento pró-democracia no território são um ataque vingativo à liberdade de expressão e de reunião pacífica, avalia a Amnistia Internacional.

Esta quinta-feira, 17 de agosto, uma instância de recurso em Hong Kong condenou Joshua Wong, Alex Chow e Nathan Law a penas entre os seis e os oito meses de prisão pelo papel que desempenharam numa manifestação que contribuiu para a eclosão do “Umbrella Movement” (movimento dos guarda-chuvas), em que milhares de pessoas participaram em manifestações pró-democracia em 2014 naquela região administrativa da China. Os procuradores em Hong Kong fizeram o caso avançar até o Tribunal de Recurso pedindo penas mais duras para os três ativistas, depois de terem recebido, há cerca de um ano, penas que não os privavam da liberdade.

“Esta perseguição vingativa e implacável contra os líderes estudantis com acusações vagas cheira a retaliação das autoridades”, avalia a diretora da Amnistia Internacional Hong Kong, Mabel Au. “O verdadeiro perigo que existe para a liberdade de expressão e de reunião pacífica em Hong Kong provem da continuada perseguição das autoridades contra os proeminentes ativistas pró-democracia. Estas acusações e os julgamentos, que visam dissuadir as pessoas de participarem em protestos pacíficos, têm de parar”, insta ainda a perita da organização de direitos humanos.

As condenações agora proferidas contra estes três ativistas reportam a um incidente ocorrido a 26 de setembro de 2014, no início dos protestos pró-democracia liderados pelo movimento estudantil às portas da sede do governo local. Nesse dia, vários estudantes ultrapassaram as cercas que ladeavam o edifício entrando no pátio do complexo conhecido como Praça Cívica.

Aquela zona era um local habitual para protestos pacíficos, tendo-se ali registado várias manifestações até às autoridades restringirem o acesso no verão de 2014.

No julgamento em primeira instância, no ano passado, Joshua Wong e Alex Chow foram declarados culpados de “participação numa reunião ilegal”. Nathan Law foi dado como culpado de “incitamento a terceiros para participarem em reunião ilegal”.

Joshua Wong e Nathan Law foram então condenados a prestar serviço comunitário, mas essas penas acabaram agora, em recurso interposto pelos procuradores, por ser aumentadas: seis meses de prisão para Joshua Wong e oito meses de prisão para Nathan Law. Alex Chow, originalmente condenado a três semanas de prisão com pena suspensa, foi agora sujeito a um agravamento para sete meses de prisão efetiva.

As disposições vagas constantes do Regulamento de Ordem Pública de Hong Kong – em que as acusações contra os três ativistas se sustentaram – foram já repetidas vezes criticadas pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, por não cumprirem totalmente a lei internacional de direitos humanos e os padrões sobre o direito de reunião pacífica

  • Artigo 19

    A liberdade de expressão é protegida pelo Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

BRAVE – A nossa coragem por todos os defensores de direitos humanos!

BRAVE – A nossa coragem por todos os defensores de direitos humanos!

A nova campanha da Amnistia Internacional, por todos os defensores de direitos humanos. Tenha coragem, atue connosco!

2549 PESSOAS JÁ AGIRAM
Assinar Petição

Artigos Relacionados