24 Fevereiro 2023

 

  • Assinala-se hoje, 24 de fevereiro de 2023, um ano da invasão da Rússia à Ucrânia, marcada por inúmeros crimes de guerra e outras violações do direito internacional humanitário pelas forças russas.
  • O fim do conflito e a paz, bem como a justiça e reparação para as vítimas e sobreviventes devem estar no centro de todos os esforços.

Um ano após o início da guerra, a Amnistia Internacional recorda que a comunidade internacional deve desenvolver um plano sólido para providenciar a merecida reparação e justiça para as vítimas da invasão da Rússia à Ucrânia.

A 24 de fevereiro de 2022, as forças militares russas iniciaram uma invasão total da Ucrânia, que a Amnistia Internacional definiu como um  “ato de agressão e uma catástrofe de direitos humanos”. Desde então, as forças russas cometeram crimes de guerra e outras violações do direito internacional humanitário, entre as quais, execuções extrajudiciais, ataques a infraestruturas civis e locais de abrigo, deportações e transferências forçadas de civis e mortes em grande escala devido aos bombardeamentos de cidades.

Doze meses depois, o conflito prossegue e a extensão total dos crimes cometidos na Ucrânia permanece desconhecida. As reivindicações das vítimas e sobreviventes por justiça e os seus direitos devem ser priorizados, assim como os apelos contínuos da Amnistia Internacional às autoridades ucranianas, ao Tribunal Penal Internacional e outras entidades para que assegurem a preservação das provas que poderão suportar futuras acusações por crimes de guerra. Só desta forma, a justiça pode prevalecer sobre a impunidade.

Ao longo do último ano, multiplicaram-se as vigílias e manifestações pelo mundo a apelar ao fim do conflito na Ucrânia

 

Em 2022, a Amnistia Internacional investigou e documentou diversos ataques em território ucraniano:

 

  • Em Chernihiv, num dos primeiros ataques mais mortíferos sobre a população ucraniana, a Equipa de Resposta à Crises da organização analisou os ataques em detalhe, concluindo que o ataque russo recorreu a, pelo menos, oito bombas aéreas não guiadas – conhecidas como dumb bombs (bombas estúpidas). Ainda que não existisse nenhum alvo militar legítimo no local do ataque, ou próximo do mesmo, morreram 47 civis.
  • Em Izium, testemunhou como os ataques perpetrados pelas forças russas destruíram edifícios residenciais, escolas, jardins de infância, áreas hospitalares e lojas de conveniência, restringindo grande parte da população civil às suas caves com acesso muito limitado a alimentos e água. A organização apelou à necessidade de corredores humanitários que assegurassem a saída segura dos civis que desejassem partir, e a entrega de abastecimentos humanitários aos que ficassem na cidade.
  • Em Borodyanka documentou ataques aéreos ilegais por parte das forças russas que atingiram oito prédios residenciais, matando pelo menos 40 civis. Em Bucha, Andriivka, Zdvyzhivka e Vorzel, comprovou a ocorrência de execuções extrajudiciais pela Rússia.
  • Em Mariupol, classificou como um crime de guerra o ataque deliberado ao Teatro onde se encontravam centenas de civis, sublinhando que o bombardeamento ocorreu mesmo apesar da palavra Дети (crianças) estar escrita nas laterais do edifício e visível para os pilotos russos e em imagens de satélite.

 

Apelos renovados da Amnistia:

Além das investigações realizadas quer em terreno quer à distância, a Amnistia Internacional intensificou os seus apelos pela paz durante os últimos doze meses. A organização procurou repetidamente explicar como os ataques das forças russas violavam o Direito Internacional Humanitário, devido à sua natureza indiscriminada e ao uso de armas devastadoras. Face à destruição generalizada, às mortes de civis e aos bloqueios de ajuda humanitária, relembrou ainda como é essencial que todos aqueles responsáveis, nomeadamente em níveis superiores da cadeia de comando, sejam trazidos à justiça. Neste dia que marca 365 dias desde o início do conflito, a Amnistia Internacional recapitula que dezenas de milhares de casos de crimes de guerra foram arquivados, incluindo aqueles referentes a crimes sexuais e de género. No entanto, as vítimas do conflito não param de aumentar.

Mais recentemente, a Amnistia Internacional alertou para os procedimentos designados como “filtragem” durante os quais os civis eram interrogados, revistados e muitos sujeitos a tortura e outros tratamentos degradantes, e também para a transferência ilegal de civis ucranianos para a Rússia ou para áreas ocupadas pelas suas forças. A estes civis que vivem em áreas ocupadas pela Rússia, continua a ser urgente o acesso a cuidados médicos, mas é-lhes negado o direito de viajar para territórios controlados pelo governo ucraniano.

A organização refere ainda que é necessário considerar novos mecanismos nacionais e internacionais para uma justiça mais abrangente, tais como a esperada decisão do Conselho de Direitos Humanos de criar uma comissão de inquérito independente em março de 2022. Em última análise, estes poderiam reforçar a resposta da justiça internacional ao vasto número de crimes de guerra, bem como ao crime de agressão que, por si só, não pode ser investigado pelo TPI devido às suas limitações jurisdicionais.

Por último, a Amnistia Internacional insta a Rússia a terminar imediatamente o conflito na Ucrânia, um apelo que repete desde o dia 24 de fevereiro de 2022. Com mais de 8.000 civis mortos, 13.000 civis feridos e 8 milhões de refugiados, a paz é mais urgente que nunca.

 

Algumas fotografias do último ano:

Civis atravessam um rio numa ponte bombardeada, norte de Kiev a 1 de março de 2022. Créditos a ARIS MESSINIS/AFP via Getty Images

 

Primeira vigília realizada pela Amnistia Internacional – Portugal após o início da guerra, a 28 de fevereiro de 2022

 

Refugiados ucranianos chegam de ferry ao posto fronteiriço de Isaccea, Roménia. 7 de março de 2022. Créditos a Andreea Campeanu/Getty Images

 

Manifestação realizada pela Amnistia Internacional – Portugal frente à Embaixada da Rússia em Lisboa, a assinalar o Dia do Pai e a relembrar as famílias separadas pelo conflito

 

Apartamentos atingidos por um míssil em Kiev, na Ucrânia a 26 de fevereiro de 2022. Créditos a Anastasia Vlasova/Getty Images

 

Manifestação realizada pela Amnistia Internacional – Portugal frente à Embaixada da Rússia em Lisboa, pela liberdade de quem defende a paz
Agir Agora

Fim às transferências forçadas de civis da Ucrânia para a Rússia

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A Rússia está a cometer crimes de guerra e possíveis crimes contra a humanidade através das transferências forçadas e deportação de civis da Ucrânia.

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