O direito a um ambiente saudável, ao desenvolvimento e a viver em paz, são alguns dos direitos que se enquadram nos chamados direitos de terceira geração. Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados e não há liberdade de expressão sem acesso à saúde ou à habitação e sem que se usufrua num ambiente saudável, livre de poluição e com escolas, que permitam desenvolvimentos e capacitação de indivíduos e das comunidades. A Amnistia Internacional tem vindo a desenvolver trabalho e investigação nestas áreas. De seguida encontram-se exemplos dessa investigação, em particular sobre as áreas das alterações climáticas, responsabilização empresarial, defensores do ambiente e sobre os ataques às comunidades de defensores de direitos humanos.

Alterações climáticas

Os eventos climáticos extremos e a subida do nível do mar vão provocar a destruição de habitações e vão influenciar o modo de vida das populações. A menos que diminuam as emissões de gases que contribuem para o efeito de estufa, perto de 600 milhões de pessoas irão ser afetadas pela seca e pela fome, em resultado das alterações climáticas.

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A preocupação com os efeitos das alterações climáticas nas futuras gerações, levou a Amnistia Internacional, em conjunto com 200 outras organizações não-governamentais, a dirigir uma carta aberta aos chefes de Estado dos países de toda a América Latina e Caraíbas exortando-os a assinar o Acordo de Escazú e a aprovarem medidas rápidas e eficazes para o concretizarem nos seus respetivos países.

Em junho de 2017, a Amnistia Internacional considerava a decisão Presidente norte-americano, Donald Trump, de tirar os Estados Unidos do Acordo de Paris, relativos às alterações climáticas, um enorme ataque aos direitos humanos que punha em grave risco as vidas e o bem-estar de milhões de pessoas por todo o globo.

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Direitos humanos e ambiente

Responsabilização empresarial

As empresas que operam em vários países ligadas ao negócio de extração de recursos naturais  são por vezes responsáveis por impactos negativos sobre o ambiente, além de, por vezes, estarem envolvidas em abusos de direitos humanos, como trabalho forçado ou desalojamento de comunidades. A Amnistia Internacional lembra que ao abrigo da legislação internacional, existem princípios orientadores para as empresas e que deixam bem claro as suas responsabilidades no respeito dos direitos humanos.[/

Um dos casos que Amnistia Internacional tem acompanhado nesta área é o da petrolífera Shell nas suas operações na Nigéria, que nos anos de 1990 provocaram vários derrames de petróleo com impacto devastador sobre as populações ogoni. Na altura vários ativistas denunciaram os crimes ambientais que estavam a acontecer e foram mortos. Em novembro de 2017, a Amnistia divulgou um relatório onde defende o envolvimento da empresa em crimes cometidos em território ogoni na Nigéria.

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Outra grande investigação que a Amnistia Internacional fez em conjunto com a Afrewatch, mostrava que grandes empresas mundiais de tecnologia como a Apple, a Samsung e a Sony estavam a ser responsáveis por trabalho infantil e por exploração brutal laboral na mineração do cobalto, na República Democrática do Congo. No relatório, publicado em janeiro de 2016, é mapeado o comércio global de cobalto, mineral que é usado nas baterias de lítio.

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Quase dois anos depois da Amnistia ter divulgado o relatório sobre as operações de mineração do cobalto na República Democrática do Congo, em novembro de 2017, a organização lançava novo relatório onde alertava para a incapacidade das grandes empresas de produtos eletrónicos e de veículos elétricos, de fazerem o necessário para impedir

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Responsabilização empresarial

Defensores de DH e ambiente

Durante anos a Amnistia Internacional documentou a situação enfrentada pelos defensores de direitos humanos em todo o mundo. Em vários países, as ameaças e perseguições são feitas contra quem defende e promove o direito à terra, ao território, e à proteção do ambiente. A Amnistia tem documentado estes ataques e tem mobilizado os seus ativistas para promover a proteção destes defensores.

Em agosto de 2016, a secção dos Estados Unidos da América da Amnistia Internacional acompanhou os protestos das comunidades indígenas que iam ser afetadas pela construção de um oleoduto na região da reserva de Standing Rock. A Amnistia enviou quatro delegações de observadores de direitos humanos à região para monitorizar o policiamento, que se tinha tornado mais violento, dos protestos junto ao local de construção do oleoduto.

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Em abril de 2017, a construção do oleoduto Dakota Access Pipeline sob o leito do rio Missuri, próximo à reserva sioux de Standing Rock, era de novo noticia. Uma das primeiras medidas tomadas pelo Presidente Donald Trump nos seus 100 primeiros dias de presença na Casa Branca, autorizava o avanço da sua construção ameaçando a fonte de água para as tribos na região.

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Mais a sul, a investigação da Amnistia visava os defensores de direitos humanos na Guatemala e nas Honduras. Num relatório, divulgado em setembro de 2016, era exposto um padrão de ameaças, acusações falsas, campanhas de difamação, ataques e assassinatos de pessoas e comunidades que lutam pela proteção do ambiente face à mineração em larga escala e aos projetos de exploração madeireira e hidroelétricos.

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Já este ano em abril, nova investigação da Amnistia Internacional, desta feita sobre os ativistas e no Peru e no Paraguai, identificava um padrão comum ao registado na Guatemala e Honduras, colocando os ativistas e as suas comunidades na linha da frente dos desalojamentos em casos envolvendo as grandes empresas de exploração de recursos naturais.

Relatório

 

 

BRAVE: A CAMPANHA DA AMNISTIA POR TODOS OS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS. ATUE CONNOSCO!

Aqueles que defendem os direitos humanos estão cada vez mais expostos a ataques em cada vez mais países e a uma escala alarmante. Enfrentam ameaças, intimidação, difamação, detenções arbitrárias, tortura e muitos destes ativistas são mortos. É por isso importante juntarmos a nossa voz na defesa destas pessoas BRAVE e para que possam fazer o seu trabalho em segurança e sem ameaças. Por isso pedimos que atue connosco e desafie as autoridades portuguesas a reconhecerem publicamente o papel fundamental que os defensores de direitos humanos têm na construção de uma sociedade mais justa.

Assine e partilhe a petição.

 

Comunidades de Defensores de DH

As crescentes retóricas de demonização dos defensores de direitos humanos e do trabalho que desenvolvem, têm levado vários governos, em vários países, a aprovarem leis que colocam em perigo as organizações, as suas atividades, os seus membros e as pessoas por quem trabalham.

Um dos casos é a Rússia. A Amnistia Internacional alertava num relatório em novembro de 2016, para o impacto e as consequências para a sociedade civil da entrada em vigor da lei dos “agentes estrangeiros.

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Um outro relatório de janeiro de 2017, a chamada de atenção da Amnistia ia para uma vaga de novas leis que encaminhava a Europa para um profundo e perigoso estado policial e de permanente vigilância. No relatório era analisada de forma abrangente as medidas antiterrorismo aprovadas em 14 países-membros da União Europeia e as consequências que acarretam para os direitos humanos e para quem os defende.

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No final de 2017, a Amnistia lançava nova chamada de atenção para a escalada em mortes e desaparecimentos forçados de defensores de direitos humanos em vários países do mundo sem que os estados tomassem medidas claras para parar esta situação.

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A repressão na Turquia, que se regista desde a tentativa de golpe de estado de 2016,   visando o trabalho vital dos defensores de direitos humanos no país está a empurrar vastas faixas da sociedade civil para um estado de medo permanente. Essa situação foi revelada num novo relatório da Amnistia em abril de 2018.
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Relatório

Já este ano a Amnistia Internacional publicava um relatório onde documenta a mobilização da sociedade civil num ambiente em que legislação restritiva, coincidente com um pesado controlo policial e com uma forte vigilância, intimidação e perseguição, ameaça estrangular o direito de reunião e manifestação pacífica.

Na mesma altura que divulgava o relatório sobre o poder das pessoas na rua, na Polónia, a Amnistia Internacional dava nota da abertura de novos procedimentos de infração à Hungria por parte da Comissão Europeia como consequência das políticas xenófobas húngaras em matéria de refugiados, requerentes de asilo e migrantes.

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Ninguém escolhe ser refugiado. Somos todos humanos e juntos podemos tornar mais humanas as políticas migratórias.

Só há um caminho a seguir: o da solidariedade e da justiça. Juntem o vosso nome aos que estão a exigir soluções humanas para os refugiados e requerentes de asilo.

Assine a nossa petição.